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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

NOTA DA CNBB EM DEFESA DA VIDA


“Propus a vida e a morte; escolhe, pois, a vida ” (cf. Dt. 30,19)

 A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, por meio de sua Presidência, manifesta sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural (cf. Constituição Federal, art. 1°, III; 3°, IV e 5°, caput).

A CNBB respeita e defende a autonomia dos Poderes da República. Reconhece a importância fundamental que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha na guarda da Constituição da República, particularmente no momento difícil que atravessa a nação brasileira. Discorda, contudo, da forma com que o aborto foi tratado num julgamento de Habeas Corpus, no STF.

Reafirmamos nossa incondicional posição em defesa da vida humana, condenando toda e qualquer tentativa de liberação e descriminalização da prática do aborto.

Conclamamos nossas comunidades a rezarem e a se manifestarem publicamente em defesa da vida humana, desde a sua concepção.

Nossa Senhora, Mãe de Jesus e nossa Mãe, interceda por nós, particularmente pelos nascituros.

Brasília, 1º de dezembro de 2016

 Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília-DF
Presidente da CNBB

 Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador-BA
Vice-Presidente da CNBB

 Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF

Secretário-Geral da CNBB

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Governo de Pernambuco começa a pagar hoje (30) a primeira parcela do décimo terceiro.


Nesta quarta-feira, dia 30 de novembro, todos os servidores ativos e inativos do Poder Executivo Estadual, estarão recebendo a primeira parcela do 13° salário, num valor total de R$ 416 milhões. “Diante de uma das maiores crises em que o País enfrenta, Pernambuco é um dos poucos Estados a manter o pagamento dos seus servidores em dia, e agora garante mais o 13°”, ressaltou o secretário de Administração Milton Coelho.


Nos dias 06, 07 e 08 de dezembro serão pagos os salários de novembro para os aposentados, ativos e comissionados, consecutivamente, num total de R$ 832 milhões. Já no dia 20 de dezembro, será a vez do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro no valor de R$ 416 milhões.  “Ou seja,  com o valor da soma das folhas de pagamento do mês de novembro e as parcelas do décimo terceiro dos servidores estaduais, o Estado estará injetando, em um espaço de 20 dias, R$ 1,6 bilhão na economia pernambucana. E esperamos com isso, dar um fôlego ao comercio, que vem apresentando queda nas vendas nos últimos meses”, calculou o secretário. 

terça-feira, 29 de novembro de 2016

COLUNA ENSAIO GERAL: AUDÁLIO FERREIRA, SAINDO POR CIMA

             


       Falar de Audálio Ferreira é falar de um tempo romântico de se administrar. Tinha defeitos, porém as virtudes foram maiores.
       Vendo hoje os prefeitos que não foram reeleitos, a barbaridades que eles estão fazendo com suas cidades. Faz lembrar a não reeleição de Audálio, ele dignamente pagou a todos os fornecedores, pagou a todos os funcionários ficando apenas uma parte da saúde sem receber, porém tinha ficado as AIHS de novembro e dezembro para ser pago pelo governo federal que cobria totalmente o valor deixado de pagar a esta parte da saúde.
       Embora tenha sido traído vergonhosamente por vários comissionados, praticamente não colocou ninguém para fora da prefeitura, como também não desativou nenhum serviço da prefeitura.
       Dizia que ele não ia dar posse a Judite, ele foi dignamente vestido de terno branco com sua esposa dona Josefa Ferreira, no carro da prefeitura e lá deu posse a prefeita eleita e entregou o carro, e voltou a pé para casa.
       Vendo hoje o açude da nação quase seco, lembro que ele com recursos próprios, colocou maquinas e caçambas para desaterrar o referido açude, e com isto fez o aterramento da Av. Ten. Raul de Holanda e também a Rua Manuel Bandeira, foram quase duas mil caçamba de detritos. Sem sombra de dúvida ele foi um grande prefeito de nossa cidade, principalmente no primeiro mandato

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Pesquisadores alertam para o ano da Chikungunya.

Prevenção deve priorizar a eliminação de focos do Aedes aegypti, larvicida de uso doméstico é solução eficaz



Só este ano, já foram 120 mortes causadas pela doença que causa dores articulares severas e febre alta. Segundo Ministério da Saúde, a doença causada pelo mosquito Aedes aegypti está presente em duas de cada cinco cidades no país. Dados mostram que, durante todo ao ano de 2015, foram registrados no país 38.332 casos prováveis de febre de chikungunya, já este ano, os casos somam  236.287. 

“Todos os dados epidemiológicos até agora sugerem que o próximo verão vai ter uma transmissão mais intensa dessa doença chikungunya. E está encontrando uma população de seres humanos ainda suscetível a esse vírus que nunca tiveram contato com ele”, explica o entomologista Rafael Freitas, da Fiocruz. 

A doença além de causar desconforto, pode deixar danos permanentes no paciente como lesão nas articulações das mãos e pés, que podem durar para o resto da vida.

A melhor forma de combater o mosquito é exterminar logo na fase larval, antes dele ter asas para voar e conseguir infectar os seres humanos. “Com um larvicida de uso doméstico, conseguimos acabar com todos os ovos que uma fêmea coloca por vez, cerca de 200. enquanto que o uso de inseticidas combate um a um o mosquito da dengue explica Milton Braida, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Dexter Latina, indústria química especializada no combate ao Aedes aegypti.

“Interromper o desenvolvimento das larvas do Aedes aegypti, que possui rápido ciclo evolutivo, é a maneira mais eficiente de controlar a proliferação da dengue”, garante o pesquisador. Além de numericamente mais eficaz, os efeitos do larvicida, após sua aplicação, podem durar até 60 dias, enquanto o efeito do inseticida para o controle de mosquitos adultos, se dispersa rapidamente no ar. 

O uso do larvicida é um avanço para as estratégias de combate doméstico: “O uso deve ser a primeira etapa de combate à infestação. O uso doméstico faz com que o combate aconteça no criadouro do mosquito. É quase impossível combater, a cada sete dias (período de desenvolvimento das larvas do Aedes), centenas de novos insetos”, alerta Braida. 

Para efeito comparativo, uma fêmea pode dar origem a 1,5 mil mosquitos durante sua vida e seus ovos são distribuídos por diversos criadouros, o que garante a dispersão da dengue. “As pessoas precisam entender a importância do uso dos larvicidas, por sua eficiência e praticidade”, ressalta Braida. Além do uso simples e efeito duradouro, o larvicida não oferece riscos ao meio ambiente, à saúde humana e aos animais domésticos.


Matando o mosquito antes de criar asas

Os maiores índices de criadouros do mosquito da dengue apontados pelo Ministério da Saúde são registrados em residências. Diferente dos inseticidas comuns, a fórmula do mata-larvas age como um regulador de crescimento dos insetos. Para se transformar em mosquito, o Aedes aegypti passa por quatro estágios: ovos, larva, pupa e, então, mosquito. Na fase larval, depois da eclosão de ovos, que normalmente acontece em 48 horas, o futuro mosquito está se desenvolvendo.

O princípio ativo Pyriproxyfen impede que o exoesqueleto da larva, estrutura externa localizada fora do corpo dos invertebrados, se desenvolva e chegue à fase adulta. Dessa maneira, a larva não se transforma em mosquito e morrerá, antes de se desenvolver. “O ciclo do inseto se completa em sete dias. Sem o uso do larvicida, a pessoa tem que limpar toda semana os pontos de acúmulo de água, como vasos de plantas, calhas de telhados e cerca de cacos de vidros nos muros. Se o larvicida for aplicado nesses locais, a proteção dura até 60 dias, sem necessidade de novas aplicações”, exemplifica Braida.


A longa duração do larvicida existe graças à tecnologia de microcápsulas. Elas armazenam parte do princípio ativo do produto e se rompem gradualmente com a ação do tempo e em contato com a água. Assim, o larvicida pode ser aplicado em superfícies secas e o princípio ativo só é liberado e age sobre as larvas quando o local tiver água acumulada. Por isso, para proteger todas as casas brasileiras contra o mosquito da dengue, basta uma aplicação de larvicida a cada dois meses, ou quando houver uma grande reposição de água em cisternas, poços ou piscinas sem uso.

Quadrilha explode Bradesco de Lagoa do Ouro.



Na madrugada desta sexta-feira (25), A cangaço motorizado/moderno levou terror a mais uma cidade do interior pernambucano. A cidade atacada foi Lagoa do Ouro, onde os marginais explodiram o posto de atendimento do Bradesco. 

Segundo informações preliminares, a quadrilha fortemente armada, utilizou dinamites para adentrarem na agência bancária e explodir o caixa eletrônico, o equipamento ficou destruído e houve danos na estrutura do prédio.


Populares informaram que viram dois veículos na cidade, sendo um deles uma caminhonete preta e estavam com os faróis apagados. Após realizarem a ação criminosa, saíram da cidade atirando para o alto, levando terror para os moradores.






quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Senado aprova projeto que aumenta pena para motoristas embriagados.




O plenário do Senado aprovou hoje (24) um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas de motoristas bêbados ou drogados que provocarem mortes no trânsito. O texto, que era originário da Câmara, foi alterado pelos senadores e volta agora para última análise dos deputados.

O projeto “aumenta a pena privativa de liberdade do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando o agente estiver com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”, para cinco a oito anos de reclusão.

Atualmente a pena prevista é de dois a quatro anos e o relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) mantinha o projeto original com pena mínima de quatro anos, mas foi alterado por emenda do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). O objetivo do senador mineiro era evitar que a pena mínima permitisse que o motorista condenado não chegasse a cumprir pena em regime fechado.

Quando o acidente nessas circunstâncias não resultar em morte, mas o motorista for enquadrado por lesão corporal culposa, a pena será aumentada para de dois a cinco anos de reclusão se a lesão for considerada grave ou gravíssima. No entanto, as penas restritivas de liberdade poderão ser transformadas em restritivas de direitos se o motorista for condenado a até quatro anos de prisão.

O projeto também estabelece a tipificação penal para “a conduta de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada”.

“Tal providência é salutar, tendo em vista a ocorrência, cada vez mais divulgada pela mídia, de veículos fazendo exibições não autorizadas, como cavalos-de-pau por exemplo, sendo que a referida conduta não se encaixa perfeitamente no tipo atualmente existente de participação em 'corrida, disputa ou competição automobilística'”, explica o relator.

Outra emenda do senador Antônio Anastasia também incluiu no texto a previsão de que o motorista poderá ser detido de um a três anos por dirigir tendo ingerido álcool ou qualquer substância que altere a consciência, independente da quantidade. Atualmente, o motorista só é preso a partir de uma determinada quantidade de álcool por litro de sangue.




Divulgado elenco da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém 2017

Rômulo Neto, Letícia Birkheuer, Joaquim Lopes, Aline Riscado, Adriana Birolli, Raphael Vianna e Jesus Luz estarão no cinquentenário da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém



Os artistas Rômulo Neto (Jesus), Letícia Birkheuer, (Maria), Rafael Viana, (Herodes), Joaquim Lopes (Pilatos), além da jovem atriz Adriana Birolli (Madalena), da bela Aline Riscado (Herodíades) e do modelo e ator Jesus Luz (João - apóstolo), vão estrear na Paixão de Cristo em 2017, ano na temporada de comemoração do cinquentenário do espetáculo de Nova Jerusalém, que acontecerá de 8 a 15 de abril, no município do Brejo da Madre de Deus (PE), à 160 km do Recife.

Como acontece todos os anos, os atores e atrizes convidados, juntamente com parte do elenco pernambucano, estarão, a partir do próximo dia 5 de dezembro, segunda-feira, na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no município do Brejo da Madre de Deus, para a gravação dos filmes de divulgação do espetáculo.

Serão produzidos seis filmes publicitários sob a direção de Eduardo Morotó. Pernambucano, Morotó já conquistou mais de 60 prêmios em festivais nacionais e internacionais atuando como roteirista e diretor de filmes curta-metragem.

Além dos artistas convidados, o elenco é formado também por mais de 50 atores e atrizes pernambucanos, onde se destacam Ricardo Mourão (Caifás), Ednaldo Lucena (Anás), Júlio Rocha (Pedro) e muitos outros. A encenação conta com a experiente direção artística dos pernambucanos Carlos Reis e Lúcio Lombardi, que desde 1997 conduzem com maestria a montagem do grandioso espetáculo.  A produção executiva e a coordenação geral estão a cargo de Robinson Pacheco, filho de Plínio Pacheco, idealizador e construtor da cidade teatro de Nova Jerusalém. Nos bastidores, a encenação conta com o suporte de centenas de profissionais que trabalham como assistentes de coordenação, vigilância e segurança, pessoal de limpeza e manutenção, pessoal de hospedagem e equipe de administração.

 A Paixão de Cristo de Nova Jerusalém de 2017 marcará o 50º ano de apresentações consecutivas do maior e mais famoso espetáculo bíblico teatral do Brasil. A peça revive os últimos dias de Jesus, sua morte e ressurreição em uma encenação única no mundo, realizada em uma cidade-teatro com nove palcos plateia e com a participação de 50 atores e cerca de 400 figurantes.

Em seus últimos 49 anos de apresentações, mais de 3,8 milhões de pessoas de todas as idades já assistiram ao espetáculo. São turistas de vários estados do Brasil e de vários países que vêm à Nova Jerusalém de carro, vans e ônibus de excursões oferecidos pelas agências de viagem.

Para os que buscam viver emoções mais fortes, a Pousada da Paixão, instalada dentro da cidade-teatro de Nova Jerusalém, oferece pacotes para os turistas que desejam não só assistir, mas também sonham em entrar em cena junto com os atores do espetáculo. São dois dias de hospedagem, nos quais os hóspedes assistem à peça no primeiro dia e, no segundo, atuam como figurantes juntamente com todo o elenco (Pousada da Paixão, 81 3732-1574,www.pousadadapaixao.com.br). Ou pelos celulares – Vivo (81) 9 8239-4764 / Tim (81) 9 9673-0815.


Para 2017, a venda de ingressos por meio do site oficial (www.novajerusalem.com.br) será iniciada a partir do dia 1º de dezembro. As entradas para o espetáculo custarão de R$ 100,00 a R$ 140,00, dependendo do dia, com meia-entrada para estudantes, professores de Pernambuco e público de até 14 anos. Nas compras feitas pelo site, o valor do ingresso poderá ser parcelado em até 12 vezes nos cartões de crédito, com os juros da operadora.

Governador Paulo Câmara anunciou o pagamento do 13º salário dos servidores do estado.



O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (21.11), que o 13º salário dos servidores estaduais será pago de acordo com o calendário oficial. A primeira metade dos recursos do benefício será disponibilizada no próximo dia 30 de novembro. Os outros 50% serão pagos no dia 20 de dezembro. O pagamento do décimo - somado ao repasse, no início de dezembro, da folha salarial relativa ao mês de novembro - injetará mais de R$ 1,6 bilhão na economia do Estado em menos de um mês. 

Procon-PE lista dicas para o Black Friday

O Procon Pernambuco elaborou algumas dicas para os consumidores que pretendem fazer compras no dia 25 de novembro, quando ocorrerá o Black Friday 2015 (dia em que empresas do comércio físico e online praticam descontos).

A primeira recomendação do Procon-PE é fazer uma pesquisa nas lojas e nos sites para saber se o desconto aplicado no produto que se pretende adquirir é real. O ideal é pesquisar um dia antes do Black Friday para comparar a variação dos preços.

O Procon-PE alerta ainda que o consumidor não deve se deixar levar por impulso nas compras, adquirindo aquilo que realmente necessita para evitar o endividamento.

Confira mais dicas:

- Só faça a compra em sites seguros e confiáveis. Informe-se sobre a reputação da loja que pretende comprar. 

- Cuidado com e-mails e sites fraudulentos. O recomendado é entrar diretamente no site da loja e não por meio
de links duvidosos enviados por e-mail; 
- Procure no site informações básicas sobre o fornecedor: nome da empresa, CNPJ/CPF, endereços físicos e eletrônicos, telefone e demais informações que possibilitem seu contato e localização;

- Guarde todos os registros de sua compra, como e-mails de confirmação, códigos de localização e de realização da compra;

- Verifique se o site da empresa possui conexões seguras para proteção de seus dados. Identifique no início do endereço eletrônico a presença do “HTTPS” e de um cadeado ativado no canto esquerdo da barra de endereço do seu navegador;

- Verifique a presença de certificados de segurança de pagamentos nas transações bancárias realizadas com a empresa, não fornecendo seus dados bancários a sites que não possuam certificados de segurança;

- Evite fazer a compra utilizando computadores de terceiros ou por meio de redes wi-fi públicas;

- Mantenha a segurança do seu computador em dia, atualizando sempre seu programa antivírus.

A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (câmara-e.net) criou em 2013 um Código de Ética para o “Black Friday Legal”, juntamente com um selo de identificação das empresas participantes, com o objetivo de estabelecer normas de conduta e boas práticas nas promoções. É recomendável acessar o site com a relação das empresas participantes: http://www.blackfriday.com.br
Vale lembrar que o Código de Defesa do Consumidor também protege o cidadão que faz compras pela internet. Caso tenha algum problema como atraso/não entrega do produto ou propaganda enganosa, o consumidor poderá reclamar em uma das unidades do Procon em Pernambuco. Para mais informações ligue para o 0800-282.1512.


Leilão de produtos apreendidos pela Sefaz-PE.




Entre as mercadorias, que já podem ser arrematadas pela internet, estão eletroeletrônicos, móveis e peças de vestuário

A Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD-PE) realiza, no próximo dia 30, a partir das 9h30, um leilão de 123 lotes, compostos por utensílios domésticos, eletroeletrônicos, móveis, notebook, livros, CDs, DVDs, peças de vestuário, calçados, entre outros objetos apreendidos em operações da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE). Interessados em participar devem comparecer, no dia do leilão, ao auditório da Sefaz-PE, localizado na Avenida Cruz Cabugá, nº 1419, Santo Amaro.

Os bens também poderão ser arrematados online. Para isso, os arrematantes deverão acessar o site oficial do leiloeiro (www.coliseumleiloes.com.br) e realizar o seu cadastro.

O recebimento de lances ficará aberto até a conclusão da sessão presencial de cada lote. Os lances mínimos variam entre R$ 15 e R$ 500. Poderão participar do leilão público e oferecer lances pessoas físicas portadoras do cartão CPF/MF e da Cédula de Identidade, ou documentos que o substituam, e pessoas jurídicas inscritas no CNPJ/MF. Estão excluídas pessoas com menos de 18 anos de idade não emancipadas, integrantes da Comissão de Leilão de Bens Móveis da SAD-PE e empregados e proprietários dos depósitos onde se encontram os lotes.

De acordo com o edital, apenas 20% do valor total do produto precisa ser pago quando o interessado ganhar o lance. O pagamento tem que ser feito em dinheiro ou cheque. 


Senado aprova PEC da Reforma Política



Por 69 votos a favor e nove contra, o plenário do Senado aprovou hoje (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representação no Congresso Nacional. Os primeiros serão os que obtiverem no mínimo 2% dos votos nas eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Essas legendas poderão ter acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e terão direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade.

Os partidos com representação no Congresso, mas que não superarem a barreira do número mínimo de votos, terão o mandato de seus eleitos garantido, mas perdem o acesso aos benefícios. Os políticos filiados a esses partidos terão direito de mudar de legenda sem perder o mandato. Mas, os deputados e vereadores que o fizerem não contarão no novo partido para fins de cálculo do tempo de televisão e o Fundo Partidário.

A PEC também reforça a fidelidade partidária ao estabelecer que políticos eleitos já no pleito de 2018 perderão o mandato caso se desfiliem de suas legendas. Os suplentes e os eleitos como vice perdem a possibilidade de atuar como substitutos se também mudarem de legenda.

A proposta reforça ainda a necessidade de os partidos serem fiéis aos programas que apresentarem nas eleições. A mudança em relação a esses programas constitui ressalva para que os eleitos possam mudar de agremiação sem perder o mandato.

Fim das coligações

Além disso, a proposta acaba com as coligações partidárias para eleições. Dessa forma, os partidos não poderão mais se unir para que os votos de um candidato ajudem a eleger o candidato de outra legenda. O texto prevê, porém, a possibilidade de que, após as eleições, eles se unam em federações – no caso dos partidos com afinidade ideológica – que terão atribuições regimentais nas casas legislativas como se fossem uma legenda única. As federações poderiam ser desfeitas nas convenções partidárias e não teriam efeitos para contagem de votos nas eleições, como no caso das coligações partidárias.

Embora favoráveis à ideia do fim das coligações partidárias e da imposição de cláusulas de barreira, os partidos de oposição tentaram aprovar emendas para que o percentual de votos mínimo exigido para acesso ao tempo de televisão e rádio fosse menor. Eles tentaram reduzir o percentual para 1% nas próximas eleições, 1,5% em 2022 e 2% em 2026, mas não conseguiram aprovar a modificação. Por isso, votaram contra o projeto.

Na Câmara dos Deputados, disse a senadora, é possível que essas legendas se unam ao chamado Centrão, que agrega vários partidos pequenos, para tentar modificar a proposta ou até evitar sua votação.


Matrículas escolares 2017.




Aproxima-se o período de matrículas para o ano letivo de 2017...
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terça-feira, 22 de novembro de 2016

Prefeito Dannilo Godoy, tem audiência com secretário de educação de Pernambuco.



O prefeito de Bom Conselho, Dannilo Godoy, juntamente com a secretária de educação de Bom Conselho, Cibelly Cavalcante; Estiveram reunidos em audiência nessa segunda-feira (21), com o secretário de educação do estado de Pernambuco, Frederico Costa Amancio, onde foram discutidos os seguintes assuntos:

1. Início das aulas do programa educação integrada (1ª cidade com escola integral na rede municipal do agreste);
2. Obra da escola técnica;
3. Projovem;
4. Ginásio poliesportivo do Ceru (Esc. Cel. José Abílio);


Outros assuntos fizeram parte da pauta ora debatida, visando buscar melhorias na área educacional para o município. 

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Pauta do Senado está cheia nesta semana.


O Senado começa a semana com pauta cheia. A Casa terá sessões deliberativas já a partir desta segunda-feira (21), com a discussão das propostas de emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos, e a PEC 36/2016, que trata da reforma política.

Os dois temas voltam a ser discutidos na terça-feira (22). Em sessão extraordinária, pela manhã, o plenário fará um debate temático com economistas sobre a PEC do Teto de Gastos. Depois, volta a discutir a PEC da reforma política e vota o projeto que muda as regras para aplicação do Imposto Sobre Serviços.

Ainda na terça, na segunda sessão do dia, a previsão é que o plenário vote o projeto de lei que reabre o prazo para repatriação de dinheiro enviado ao exterior sem declaração à Receita Federal. O  novo prazo será de 1° de janeiro a 15 de março, e os contribuintes que sonegaram o imposto deverão pagar multa e Imposto de Renda de 17,5%, cada. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Também contará prazo para mais uma sessão de discussão da PEC do Teto de Gastos. Assim, ficará faltando apenas a quinta e última sessão antes que a PEC possa ser votada em primeiro turno, o que está previsto para ocorrer no dia 29.

Na quarta-feira (22), o dia começará com debate sobre o projeto que trata do abuso de autoridade na Comissão de Constituição e Justiça. Como o texto tem gerado polêmica, foram convidados para a discussão o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia.

À noite, a previsão é que seja realizada a última sessão de discussão e a votação da PEC da reforma política. Ela estabelece o fim das coligações partidárias e a aplicação de cláusula de barreira pra os partidos políticos já a partir das próximas eleições.


As votações seguem na quinta-feira (23), quando está prevista a votação do projeto que trata de mudanças no Sistema Tributário Nacional e prevê, entre outros pontos, que sobre os valores das restituições decorrentes do pagamento indevido incidam os mesmos índices de atualização aplicáveis ao pagamento em atraso de tributos e contribuições.

sábado, 19 de novembro de 2016

Agradecimentos!



Um dia após comemorar mais um ano de vida e receber diversas mensagens e abraços de carinho dos amigos, fiquei sem palavras para agradecer e pedirei licença a “Silvana Cervantes” para compartilhar este texto com vocês em forma de agradecimento; Onde resume bem estes anos vividos:

Coisas que a vida me ensinou:
Amor não se implora, não se pede
não se espera...
Amor se vive ou não.
Ciúmes é um sentimento inútil.
Não torna ninguém fiel a você.
Animais são anjos disfarçados, mandados
à terra por Deus para mostrar ao homem
O que é fidelidade.
Crianças aprendem com aquilo que você faz,
não com o que você diz.
As pessoas que falam dos outros pra você,
vão falar de você para os outros.
Perdoar e esquecer nos torna mais jovens.
Água é um santo remédio.
Deus inventou o choro para o homem não explodir.
Ausência de regras, é uma regra que depende do bom senso.
Não existe comida ruim, existe comida mal temperada.
A criatividade caminha junto com a falta de grana.
Ser autêntico é a melhor e única forma de agradar.
Amigos de verdade nunca te abandonam.
O carinho é a melhor arma contra o ódio.
As diferenças tornam a vida mais bonita e colorida.
Há poesia em toda a criação divina,
Deus é o maior poeta de todos os
Tempos.
A música é a sobremesa da vida.
Acreditar, não faz de ninguém um tolo
Tolo é quem mente.
Filhos são presentes raros.
De tudo, o que fica é o seu nome e as lembranças
A cerca de suas ações.
Obrigada, desculpa, por favor,
são palavras mágicas, chaves que abrem
Portas para uma vida melhor
O amor... Ah, o amor...
O amor quebra barreiras, une facções,
destrói preconceitos, cura doenças...
Não há vida decente sem amor!
E é certo, quem ama, é muito amado.



Para finalizar:

O maior presente que Deus pode nos dá além da sua benção, é o amor dos nosso familiares.

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Procon-PE divulga lista do que pode e não pode ser cobrado na lista de material escolar.



O Procon-PE enviou para as unidades de ensino, Sindicato de Pais e Alunos e Sindicato das Escolas Particulares, uma nota técnica onde estão listados o que pode e não pode ser cobrado na lista de material escolar.

O documento é uma forma de resguardar o direito do consumidor que muitas vezes ficam a mercê de alguns estabelecimentos de ensino que insistem em desrespeitar e transferir para os pais de alunos pedidos de materiais que divergem ao Plano Político Pedagógico proposto.

Para a elaboração da Nota Técnica, o órgão de defesa do consumidor tomou como base a Lei Estadual nº 13.852/2009, que no Art. 4º explana “que não poderão ser incluídos na lista de material didático-escolar itens de limpeza, de higiene, de expediente e outros que não se vinculem diretamente às atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem.” 

O Procon também se embasou na Lei Federal nº 9.870/1999, que diz “que será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.”

O órgão iniciou um processo de averiguação de itens e quantitativos da lista de materiais escolares, a fim de estabelecer uma ligação entre o atendimento ao processo pedagógico das instituições educacionais e o permissível legal, chegando a duas listas: uma com o que é proibido pedir e outra que será permitido, mas obedecendo o limite indicado.

Lembrando que as escolas não podem determinar as marcas dos produtos permitidos nas referidas listas de materiais escolares. Consideram-se igualmente ilegais as taxas para participação de eventos comemorativos, passeios, alimentação, dentre outros, cuja adesão deve ser opcional ao aluno ou seu responsável.

LISTA DE MATERIAIS ESCOLARES DE USO COLETIVO E QUE SÃO PROIBIDOS:
Papel higiênico;
Detergente;
Sabonete;
Material de limpeza em geral (desinfetante, lustra móveis, são em barra, dentre outros);
Pasta de dentes;
Shampoo;
Pincel atômico;
Giz branco ou colorido;
Grampeador e grampos;
Fitas adesivas;
Álcool (líquido ou em gel);
Medicamentos;
Cartucho para impressoras;
Produtos de construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, dentre outros);
Flanelas;
Marcador par retroprojetor;
Copos, pratos e talheres descartáveis;
Bolas de supro;
Esponja para pratos;
Palito de dentes;
Elastex;
Lenços descartáveis;
Cordão e linha;
Fitas decorativas;
Fitilhos;
TNT;
Tonner;
Pregadores de roupas;
Plástico para classificados;
Pastas classificadoras;
Resma de papel ofício;
Papel de enrolar balas;
Papel convite;
CD-R e DVD-R;
Balde de praia;
Brinquedos para praia;
Brinquedos e jogos em geral;
Palitos de churrasco;
Palitos de dente;
Argila;
Envelopes;
Sacos plásticos;
Carimbo;
Colas em geral, inclusive colorida;
Lã;
Livro de plástico para banho;
Miniaturas em geral (carros, aviões, construções, etc...);
Fita dupla face;
Pen drive, dentre outros.


LISTA DE MATERIAIS ESCOLARES PERMITIDOS, PARA FINS DE USO NO PROCESSO PEDAGÓGICO, DESDE QUE OBEDECENDO AOS LIMITES INDICADOS:
Até 02 (dois) rolos de fitas adesivas coloridas, por ano letivo;
Até 02 (duas) folhas de isopor, por ano letivo;
Até 01 (um) pacote de algodão, por ano letivo;
Até 04 (quatro) folhas de cartolina, branca ou colorida, a critério da instituição de ensino, por ano letivo;
Até 01 (um) pacote de canudinhos coloridos, por ano letivo;
Até 01 (um) pacote de palito de picolé, por ano letivo;
Até 02 (dois) pincéis para pintura, por ano letivo;
Até 04 (quatro) tubos de tintas, cujas cores poderão ser definidas pelas instituições de ensino, por ano letivo;
Até 02 (dois) pacotes de massa de modelar, por ano letivo;
Até 02 (dois) Hqs ou livros paradidáticos, por ano letivo;


Ditos materiais devem ser individualizados

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Nota de Falecimento: José Ferreira de Lima.


Filhos: Iolanda Alves Ferreira da Silva, Luiz Alves Ferreira da Silva, Carmen Lúcia Alves Ferreira;
Netos: Sarjento Wellington, Wilson, Willamins (Nene), Ila, Poli e Paulo;
Bisnetos, genros, noras e demais familiares comunicam com pesar o falecimento de: José Ferreira de Lima, conhecido por Zé Preto Cavachão.


O corpo está sendo velado na Funerária Monsenhor Alfredo Dâmaso, de onde sairá o cotejo fúnebre às 16h desta quinta-feira (17), para o cemitério local.

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

WhatsApp libera chamadas por vídeo; saiba como fazer.



O aplicativo WhatsApp anunciou nesta terça-feira que vai liberar as chamadas por vídeo para todos os seus usuários. A ferramenta, que estava em fase de testes há quase três semanas, estará disponível “nos próximos dias”, segundo o WhatsApp informou em seu blog.

“Dentro dos próximos dias, mais de 1 bilhão de usuários do WhatsApp poderão fazer chamadas de vídeo nas plataformas Android, iPhone e Windows Phone”, diz o comunicado. “Estamos apresentando esse recurso”, continua o texto, “pois sabemos que as mensagens de texto e as mensagens de voz às vezes não são suficientes.”

O recurso só poderá ser usado se o usuário e também a pessoa com a qual ele fizer a chamada tiverem instalado a versão mais recente do aplicativo. Quem não a tiver, basta atualizar o WhatsApp em seu smartphone.

A seguir, saiba como fazer chamadas por vídeo pelo WhatsApp:

1 – Entre na aba “Chamadas” do aplicativo;
2 – Entre em “Contatos” (menu com o símbolo de um telefone e um +, no canto superior direito);
3 – Selecione a pessoa com quem você quer conversar;

4 – Clique no ícone com o formato de uma filmadora.

Receita paga penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda 2016.


A Receita Federal deposita hoje (16) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2,25 milhões de contribuintes, totalizando R$2,75 bilhões. Neste sexto e penúltimo lote de 2016, serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita  na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

O último lote regular está programado para dezembro. Depois, serão liberados lotes residuais em 2017. O contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço, é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.


Caso o valor da restituição não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento – telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

CNBB: “PEC 241 é injusta, seletiva, supervaloriza o mercado e afronta a Constituição”



Em coletiva à imprensa, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo.

Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir do ano que vem, as despesas primárias do Estado, como a educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros, para os próximos 20 anos.

Na nota, os bispos afirmam que a proposta é injusta e seletiva. “Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos”, diz um trecho.

O texto, lido pela presidência da CNBB, enfatiza que a proposta supervaloriza o mercado em detrimento do Estado e garante, ainda, que a mesma é um afronte à Constituição de 1988. “Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordem constitucional”, afirma o texto.

Como sugestão para reverter o caminho, no final, a CNBB afirma que a PEC precisa ser debatida de forma ampla e democrática. Para a entidade, a mobilização popular e a sociedade civil são fundamentais para superação da crise econômica e política. “A CNBB continuará acompanhando esse processo, colocando-se à disposição para a busca de uma solução que garanta o direito de todos e não onere os mais pobres”, diz o trecho final.


NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 241


“Não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida.”
 (São João Crisóstomo, século IV)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 25 a 27 de outubro de 2016, manifesta sua posição a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo que, após ter sido aprovada na Câmara Federal, segue para tramitação no Senado Federal.

Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017, as despesas primárias do Estado – educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros – criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos próximos vinte anos. Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado? 

A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública.

A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. “O dinheiro deve servir e não governar! ” (Evangelii Gaudium, 58). Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 349). 

A PEC 241 afronta a Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordem constitucional. A partir de 2018, o montante assegurado para estas áreas terá um novo critério de correção que será a inflação e não mais a receita corrente líquida, como prescreve a Constituição Federal.

É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241.

A CNBB continuará acompanhando esse processo, colocando-se à disposição para a busca de uma solução que garanta o direito de todos e não onere os mais pobres.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos abençoe!


Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB


Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Vaquejada motiva disputa entre Legislativo e STF.


Em mais um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional articula uma proposta para reverter a decisão da Corte que tornou a vaquejada ilegal no início de outubro. A reação parlamentar foi imediata e, na semana seguinte, quatro projetos com o objetivo de regulamentar a prática foram protocolados. No início de novembro, em tramitação expressa, senadores aprovaram de forma simbólica a proposta que eleva vaquejadas e rodeios a manifestação cultural nacional. A matéria aguarda a sanção do presidente Michel Temer.

"Esse projeto é o primeiro passo para reverter o entendimento do Supremo", disse o relator Otto Alencar (PSD-BA) logo após a votação na Comissão de Educação do Senado. Os parlamentares se mobilizaram e, poucas horas depois, aprovaram o projeto também no plenário. O próximo passo é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que derrube definitivamente a decisão do STF.

A vaquejada remonta ao Nordeste do século 18, mas é praticada atualmente também no Centro-Oeste, Norte e interior de São Paulo. Na competição, o cavaleiro precisa derrubar um boi dentro da área demarcada, puxando o animal pelo rabo. Enquanto os parlamentares defendem que a prática faz parte da cultura do País, a interpretação do Supremo é de que a vaquejada causa sofrimento animal.


O projeto determina que não serão consideradas cruéis as manifestações culturais, desde que regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais. O texto vai ser relatado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), José Maranhão (PMDB-PB). Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) se comprometeu a abrir uma comissão para discutir outra PEC, de autoria do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), com o mesmo objetivo.

Os parlamentares argumentam que a vaquejada é uma atividade econômica próspera. De acordo com a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), o setor movimenta em torno de R$ 600 milhões por ano e emprega 120 mil pessoas, além de 600 mil empregos indiretos.


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Superlua pode ser observada nesta segunda-feira.


Nesta segunda (14), será possível observar a maior superlua em quase 70 anos. Neste dia, a lua se encontrará a 48,2 mil quilômetros mais próxima da Terra do que quando esteve recentemente no seu apogeu - que é o ponto mais distante da órbita. O satélite não chegava tão perto assim desde 1948 e não voltará a fazê-lo até 2034.

A superlua, contudo, não será no momento do perigeu, que ocorrerá às 9h21 (horário de Brasília). O fenômeno por definição ocorre no momento da lua cheia, que será às 11h54 – nesta hora, o satélite estará a 363.338 km da Terra. 

Com exceção do eclipse da Superlua de 2015, não houve nem haverá por muito tempo uma lua cheia tão especial, mesmo que curiosamente tenhamos tido três Superluas consecutivas em três meses, a anterior ocorreu em 16 de outubro e a última será no dia 14 de dezembro.

Como ocorre
Como em qualquer outra lua cheia, o corpo celeste parece maior e mais brilhante quando aparece no horizonte. E o mesmo ocorre com as superluas. Ainda que elas apareçam 14% maiores e 30% mais luminosas que as luas cheias comuns, são mais surpreendentes quando estão na linha do horizonte e não altas, no céu.

Isso acontece porque a órbita da lua não é um círculo perfeito, então em alguns pontos de sua órbita ela parece estar mais próxima do planeta Terra. “Quando a lua está em seu ponto mais distante isso é conhecido como apogeu e quando está mais perto é chamado de perigeu”, explica o cientista da Nasa Noah Petro.

No perigeu, a lua está cerca de 48 mil quilômetros mais perto da Terra do que no apogeu. Essa proximidade faz com que a lua pareça 14% maior e 30% mais brilhante do que uma lua cheia do apogeu. Por isso, a lua cheia do perigeu ficou conhecida como superlua.


* Com informações da Nasa

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Protesto contra a PEC-241 (55) dos Gastos em Bom Conselho.


Em Bom Conselho, o Dia Nacional de Mobilização contra a PEC eu limita gastos, teve manifestação na praça Dom Pedro II, contra a medida, que prevê a limitação dos investimentos em saúde, educação e assistência social por 20 anos e que já está em tramitação no Senado.

A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), que tem como presidente Givaldo Cavalcante. Além dos associados do STR, também participaram alguns professores.


Houve paralisação dos professores das escolas estaduais e municipais e os alunos ficaram sem aula nesta sexta-feira (11).

Expresso Cidadão fechado na segunda e na terça.



Na próxima terça-feira (15), quando se comemora a Proclamação da República, será ponto facultativo nas repartições públicas. Por determinação do governador Paulo Câmara, todas as unidades do Expresso Cidadão estarão fechadas na segunda e na terça. As atividades nas unidades voltam ao normal no próximo dia 16, quarta-feira.