O Supremo Tribunal Federal
(STF) volta a analisar na quarta-feira (14) a Ação Penal 470, o processo do
mensalão, e o primeiro item da pauta é a possibilidade de novo julgamento por
meio do recurso conhecido como embargo infringente. Três réus abordaram o assunto:
o publicitário Cristiano Paz, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o
ex-deputado federal Pedro Corrêa.
A Corte terá que decidir se os embargos infringentes são cabíveis, pois há divergências teóricas sobre o assunto. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.
A Corte terá que decidir se os embargos infringentes são cabíveis, pois há divergências teóricas sobre o assunto. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.
Os embargos infringentes
previstos no regimento interno permitem novo julgamento quando há pelo menos
quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João
Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); José
Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon
Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (formação de quadrilha).
O presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, negou individualmente a possibilidade de admissão dos embargos infringentes, classificando a tentativa de discutir o assunto de “absurda”. Segundo ele, a Corte já analisou todos os argumentos trazidos pela defesa e os advogados tentam apenas “eternizar” o processo. Inconformados, os réus entraram com novo recurso para que a palavra final seja do plenário.
Em meio à discussão sobre os embargos infringentes, o advogado de Pedro Corrêa lançou uma tese ainda mais ampla. Ele quer que o STF aceite fazer novo julgamento se houver pelo menos um voto pela absolvição. A questão também será analisada na quarta-feira.
O presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, negou individualmente a possibilidade de admissão dos embargos infringentes, classificando a tentativa de discutir o assunto de “absurda”. Segundo ele, a Corte já analisou todos os argumentos trazidos pela defesa e os advogados tentam apenas “eternizar” o processo. Inconformados, os réus entraram com novo recurso para que a palavra final seja do plenário.
Em meio à discussão sobre os embargos infringentes, o advogado de Pedro Corrêa lançou uma tese ainda mais ampla. Ele quer que o STF aceite fazer novo julgamento se houver pelo menos um voto pela absolvição. A questão também será analisada na quarta-feira.
Se os ministros admitirem
os embargos infringentes, a discussão sobre o mérito ficará para depois. Antes
disso, a Corte terá que analisar os 26 embargos declaratórios, primeiro tipo de
recurso cabível, que questiona omissões e contradições no julgamento. O
primeiro embargo declaratório listado na pauta é do advogado Rogério Tolentino,
ligado ao publicitário Marcos Valério.
Edição: Carolina Pimentel
Crédito Agência Brasil.