A Comissão de Direitos
Humanos e Minorias da Câmara aprovou há pouco, por votação simbólica, o
projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico para
alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de "cura gay". A
matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Contrário
ao projeto, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) tentou obstruir a votação, sem
sucesso. “Vocês [deputados evangélicos] não vão entregar para a comunidade
evangélica o que estão prometendo, porque não há tratamento para o que não é
doença. Quem dera que o Conselho Federal de Psicologia pudesse curar a cara de
pau e todos os distúrbios da classe política deste país”, disse. Para ele, a
votação da proposta tem caráter "eleitoreiro".
O
deputado Roberto de Lucena (PV-SP) rebateu a acusação. "Em nenhum momento
foi a nossa tônica. Não quero polemizar, mas dizer que me sinto
desrespeitado. Esta é a Casa do debate. Não admito o carimbo. Tive a
oportunidade de analisar o projeto em outra comissão, tivermos audiências
públicas, debatemos com todas as opiniões e faço questão de rejeitar o
carimbo", criticou.
O
relator da proposta, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), argumentou que a
proibição fere a Constituição. “A regulamentação tem graves implicações no
plano jurídico e constitucional”, frisou.
Suplente
na comissão, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), participou do debate
e disse que a votação do Projeto da "Cura Gay” é
inócua. Segundo ele, a comissão não tem prerrogativas para deliberar sobre
disposições do Conselho Federal de Psicologia. “Estamos aqui brincando, me
parece que está clara aqui a esterilidade do debate. É preciso que o tema tenha
alguma relação com uma prerrogativa concreta do que se está propondo. Não
podemos discutir aquilo que não pode ser revogável por este Poder”, ponderou.
O
projeto de decreto legislativo foi aprovado depois de várias tentativas de
votação frustradas. O projeto, que está sendo chamado de Projeto da "Cura
Gay”, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do
Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999.
De
autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto quer suprimir um dos
trechos da Resolução nº 1/99, que proíbe os profissionais de participar de
terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de
doença) à homossexualidade. Os profissionais também não podem adotar ação
coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
O
autor do projeto argumenta que as restrições do conselho são inconstitucionais
e ferem a autonomia do paciente. Representantes dos psicólogos criticam a
proposta sob o argumento de que não se pode tratar a homossexualidade como
doença.
Crédito
Agência Brasil