A
crise econômica está tendo reflexos consideráveis em um dos principais entes
responsáveis por oferecer serviços públicos que afetam diretamente o cidadão:
as prefeituras. Segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de
Janeiro (Firjan), 85,9% dos municípios apresentaram situação fiscal difícil ou
crítica em 2016.
De
acordo com o levantamento, 2.613 prefeituras estavam em situação fiscal difícil
no ano passado, o que equivale a 57,5% dos 4.544 municípios analisados. Esse é
o maior percentual desde o início da série histórica, em 2006.
O
número de municípios em situação crítica, à beira da insolvência, caiu de 1.969
em 2015 para 1.292 (28,4%) em 2016, mas a queda está relacionada ao aumento no
número de prefeituras que não divulgaram dados, que saltou de 381 para 1.024 na
mesma comparação. A não apresentação de estatísticas ao Tesouro Nacional
constitui descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e pode ser punida.
As prefeituras
brasileiras administram R$ 461 bilhões, equivalente a um quarto da carga
tributária brasileira e maior que os orçamentos da Argentina e do Uruguai
somados. No entanto, o número de cidades que gerenciam esses recursos com
eficiência está caindo. O total de municípios com classificação excelente caiu
de 24 em 2016 para 13 (0,3%) no ano passado, o menor número desde o início da
pesquisa.
Na análise por regiões, o Nordeste apresenta a maior
proporção de prefeituras em situação fiscal difícil ou crítica: 94,9% dos
municípios da região enfrentam problemas nas contas públicas. As cidades em
situação fiscal boa e excelente concentram-se no Centro-Oeste (26,1%) e no Sul
(24,7%).
Falta de caixa
Conforme o levantamento da Firjan, 715 prefeituras,
equivalente a 15,7% dos municípios analisados, encerraram 2016 sem caixa para
cobrir as despesas do ano anterior, entre as quais duas capitais: Campo Grande
e Goiânia. O rombo deixado para os novos gestores que assumiram este ano somou
R$ 6,3 bilhões.
Em relação aos gastos com os servidores, 575
municípios (12,7 %) descumpriram o limite de 60% da receita corrente líquida
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e gastaram R$ 1,8 bilhão a
mais do que o permitido pelo teto. Macapá é a única capital nessa situação. Com
52,7% dos municípios pagando acima do teto, Sergipe é o estado com mais
municípios desenquadrados.
O orçamento rígido e a arrecadação em queda têm
sacrificado os investimentos municipais, que atingiram o menor nível desde
2006. No ano passado, 2.701 municípios (59,4% do total analisado) aplicaram
menos de 8% da receita corrente líquida em obras e em compra de equipamentos
para hospitais e escolas.
Responsáveis por um terço dos investimentos públicos
no ano passado, as prefeituras investiram R$ 7,5 bilhões a menos em 2016 do que
em 2015. Por causa dos Jogos Olímpicos, o Rio de Janeiro foi exceção e recebeu
classificação excelente nesse quesito. No entanto, as obras comprometeram o
caixa da cidade e fez a nota de liquidez cair de um ano para outro.
Nota
A classificação foi elaborada com base no Índice
Firjan de Gestão Fiscal, que analisa as contas dos municípios com base em dados
enviados pelas prefeituras ao Tesouro Nacional. O indicador leva em conta cinco
critérios: capacidade de arrecadar sem depender dos repasses dos estados e da
União, gastos com pessoal em relação ao Orçamento, suficiência de caixa,
capacidade de fazer investimentos e endividamento.
O índice varia de 0 a 1. De acordo com o
levantamento, são considerados em situação fiscal difícil os municípios com
nota entre 0,4 e 0,6 e em situação crítica os com nota inferior a 0,4.
Prefeituras com nota entre 0,6 e 0,8 têm a situação fiscal considerada boa.
Notas acima de 0,8 recebem a classificação excelente. “Têm as piores notas os
municípios que gastam muito com pessoal, investem pouco ou quase nada em
melhorias para a população e têm equilíbrio financeiro ruim”, explica o
coordenador de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Costa.