A comissão especial da Câmara que
analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que
modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018
e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema, serão
eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os
votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema
proporcional adotado atualmente.
O texto apresentado originalmente
pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) mantinha o sistema eleitoral atual para
2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina
voto majoritário e em lista preordenada, deve ser regulamentado pelo Congresso
em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.
A mudança foi aprovada por 17
votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD
e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que
valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo
Congresso.
A alteração no sistema eleitoral
ainda precisa de aprovação, em dois turnos, no plenário da Câmara, para seguir
para o Senado, onde também é necessária aprovação em dois turnos. Somente após
esse processo a mudança entrará em vigor.
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