O
Senado aprovou na quarta-feira uma emenda à Constituição que abre um período de
30 dias para que deputados federais e estaduais e vereadores possam trocar de
partido sem perderem seus mandatos. No primeiro turno, foram 63 votos
favoráveis e nenhum contrário, e no segundo turno foram 61 votos a favor e
também nenhum contrário. Segundo a emenda, o partido que perder um integrante
não será prejudicado em relação ao cálculo para a distribuição dos recursos do
Fundo Partidário e nem para o acesso ao tempo de rádio e TV.
De
acordo com a proposta, a janela será aberta imediatamente após a promulgação da
emenda pelo Congresso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
informou que consultará os parlamentares sobre a melhor data para colocar a
proposta em vigor mas senadores avaliam que isso só deve acontecer no ano que
vem, após o recesso parlamentar.
O
texto determina que as regras valerão para quem for detentor de mandato
eletivo. No entanto, na prática, senadores, prefeitos, governadores e presidentes
da República não precisarão utilizar as novas normas porque o STF (Supremo
Tribunal Federal) decidiu no fim de maio que a regra da fidelidade partidária
não se aplica ao grupo. Os eleitos para este cargo podem trocar de partido sem
terem seus mandatos cassados.
Durante
a discussão da proposta em plenário, senadores citaram como exemplo a criação
do Partido da Mulher Brasileira, que, de acordo com alguns deles, causou uma
deformação no sistema partidário. O partido ofereceu um repasse aos diretórios
regionais, que os congressistas irão comandar, de 50% do dinheiro do fundo
partidário que a sigla terá direito devido à votação de 2014. (Folhapress)
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