Diante
da situação de penúria do governo federal, que enfrenta uma grave crise
político-econômica e prevê déficit fiscal de quase 120 bilhões de reais neste
ano, a Comissão Especial do Desenvolvimento Regional do Senado aprovou nesta
quarta-feira projeto que pode dar um alívio de caixa ao Erário ao liberar a
exploração de jogos de azar, autorizar o funcionamento de bingos e estabelecer
a construção de 35 cassinos no país. Pela proposta, políticos estão proibidos
de explorar jogos.
Em
meio à falta de recursos, o governo Dilma Rousseff deu uma guinada no
tradicional discurso petista e passou a endossar a proposta no Congresso. Em
dezembro de 2010, no mandato do padrinho político de Dilma, Luiz Inácio Lula da
Silva, a equipe econômica se opôs frontalmente à liberação de jogos de azar por
considerar que o funcionamento de casas de bingo, por exemplo, abriria caminho
para operações de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e caixa 2. Agora, com
estimativas de arrecadar de 15 bilhões de reais a 20 bilhões de reais por ano, o
Palácio do Planalto atua diretamente para aprovar a proposta, que ainda precisa
ser submetida a um turno suplementar na própria comissão e depois ser remetida
à Câmara dos Deputados. O discurso do governo é o de que apostas clandestinas
movimentem 18 bilhões de reais por ano e de que dos 173 países que integram as
Nações Unidas, em 75% deles o jogo é legal.
Regras - Pelo texto aprovado
na comissão, na arrecadação do jogo do bicho, o mínimo de 50% deve ir para
premiação. Em vídeos-loteria, 70% dos recursos seriam destinados à premiação.
No caso de cassinos, a proposta prevê que eles só poderão ser instalados em
resorts ou grandes complexos de lazer, sendo que caberá ao Executivo decidir
quais locais poderão receber esse tipo de casa de jogo e avaliar critérios como
existência de patrimônio turístico a ser valorizado e a carência de
alternativas para o desenvolvimento econômico e social da região. Os cassinos
terão concessão de 30 anos.
Ainda
segundo as regras aprovadas pelos senadores, empresas autorizadas a explorar
jogos em cassinos não podem ter benefícios fiscais nem receber empréstimos ou
financiamentos de financeiras estatais. Na divisão de casas de bingo pelo país,
a ideia é que haja uma casa de bingo a cada 250.000 habitantes.
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