A partir desta terça-feira (21), o contribuinte pode
armazenar os dados fiscais em tempo real. A Receita Federal lançou a ferramenta
de preenchimento do rascunho da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
2016. O programa está disponível na página da Receita na internet e na loja do sistema
operacional Android para quem tem dispositivos móveis.
Nos próximos dez dias, o aplicativo deve estar disponível
para o sistema iOS, porque a ferramenta precisa ser autenticada pela loja do
sistema operacional Apple. A Receita promete estender a novidade também para o
sistema Windows Phone, mas não informou quando.
A ferramenta facilita a vida do contribuinte, que não
precisa guardar documentos durante o ano inteiro para inserir os dados somente
no período de entrega da declaração. “Da mesma forma que existe gerenciador
financeiro, o aplicativo funciona quase como um gerenciador fiscal da pessoa
física. Ao longo do ano, o contribuinte preenche o rascunho, poupando tempo na
hora de fazer a declaração em março e abril”, explica o subsecretário de
Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso.
O contribuinte pode preencher o rascunho até 28 de
fevereiro. A partir de 1º de março, quando começa o prazo de entrega da
declaração de 2016, o rascunho não poderá ser atualizado. O contribuinte poderá
apenas transferir os dados para o programa preenchedor da declaração.
Neste ano, o rascunho da declaração do Imposto de Renda traz
novidades. O contribuinte poderá importar as informações da declaração do ano
anterior para o rascunho e poderá informar doações. A ferramenta permitirá
ainda a declaração de rendimentos recebidos de pessoas físicas (indicando o CPF
da fonte pagadora), de rendimentos com exigibilidade suspensa (discutidos na
Justiça) e rendimentos isentos de lucro na alienação de bens. Ao contrário do
ano anterior, o contribuinte poderá alterar a palavra-chave usada para entrar
no rascunho.
A Receita também ampliou o envio de alertas para o
acompanhamento da situação da declaração. Até agora, o contribuinte apenas era
avisado quando o pagamento da restituição era enviado para o banco. A partir de
hoje, os alertas também serão enviados na recepção da declaração, na
constatação de pendências e no processamento da declaração. Para receber os
avisos, o contribuinte precisa cadastrar o número do celular no Centro Virtual
de Atendimento da Receita (e-CAC).
Este é o segundo ano em que os contribuintes podem usar o
rascunho da declaração. Na primeira versão, a ferramenta ficou em vigor de
novembro do ano passado a fevereiro deste ano e foi usada por 69 mil pessoas
físicas, das quais 52,5 mil preencheram o rascunho por computador na página da
Receita na internet, 4 mil usaram a versão do site para aparelhos móveis e 12,5
mil usaram os aplicativos da Receita para tablets e smartphones.
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