As regras estabelecidas para o Programa de Proteção ao
Emprego (PPE) foram apresentadas hoje (21) pelo comitê interministerial
responsável pela sua elaboração. Para fazer parte do PPE, uma das exigências
será a de que as empresas se ajustem ao chamado Indicador Líquido de Emprego,
calculado com base nas demissões e admissões acumuladas nos 12 meses contados a
partir do mês anterior ao de solicitação de adesão ao programa.
As empresas que quiserem aderir ao PPE precisam ter o
indicador de até 1%. Ou seja, se ela contratou, em 12 meses, 100 trabalhadores
e demitiu no mesmo período 120 empregados, estará com geração de emprego formal
negativa de 20 postos de trabalho. Dividindo este déficit de emprego por mil
(estoque de trabalhadores na empresa em 12 meses) se chegará ao percentual de
empregos gerados no período de -2%. Esse indicador possibilitaria a empresa de
credenciar-se no PPE.
Sindicatos
Além do indicador, a empresa precisa demonstrar regularidade
fiscal, previdenciária e relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
e firmar acordos coletivos sobre as jornadas e os salários com os sindicatos
que representam os trabalhadores. O presidente da Nova Central Sindical dos
Trabalhadores, José Calixto Ramos, disse que o programa foi visto como uma
forma de amenizar o processo de demissão.
As empresas integrantes ficam proibidas de dispensar
arbitrariamente, ou sem justa causa, os empregados que tiverem a jornada de
trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar a inscrição no programa e,
após seu término, durante o prazo equivalente a um terço do período de adesão.
“O sindicato é o principal ator desse processo, e durante o
período em que o acordo estiver firmado não poderá haver demissão. Há uma perda
que podemos dizer, até relativa, mas entre essa perda e a do emprego, ainda é
preferível manter o emprego”, ressaltou Calixto.
Governo
O secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Laudemir Muller, disse que o objetivo central é manter empregos.
Muller acrescentou que o programa atuará junto com as empresas que ainda estão
gerando vagas. Segundo ele, as que já começaram a demitir, reduzindo o número
de vagas, também poderão aderir ao PPE.
No entanto, Muller ressaltou que o foco do governo é fazer
com que as empresas que ainda estão gerando empregos, mas encontram-se em
“situação de dificuldade econômica e financeira”, possam diminuir o ritmo de
contratação, mas preservem os empregos de seus funcionários.
Para o secretário, ao aderir ao programa, as empresas podem
se preparar melhor para a retomada do crescimento da economia. “Nós acreditamos
que já no segundo semestre haja uma retomada do crescimento. Quem aderiu ao PPE
e tiver o seu setor preparado, com seus trabalhadores empregados, terá mais
agilidade e capacidade no crescimento econômico.”
Com a publicação das regras, que deve ocorrer hoje (22), as
empresas já poderão requerer a adesão ao PPE. O presidente da Associação
Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse
que o programa é estruturante e necessário para o momento que o país atravessa.
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