quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Coluna Ensaio Geral: O Feriado do Carnaval
Senhores leitores estamos vendo alguns governantes cancelando o ponto facultativo do feriado de carnaval, porque não vai ter carnaval.
Sou totalmente contra esta medida, pois, tendo ou não carnaval, o funcionário deve ter o direito de ficar em casa por estes três dias, ou seja, DOMINGO, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA. Todos nós sabemos que quando os bancos não funcionam o comércio praticamente não existe, pois, não tem cabimento o comércio abrir durante o carnaval.
Vá para sua casa asse um pedaço de carne e tome uma bebidinha ao som de uma boa música de carnaval, e faça assim seu carnaval COVID-2021
VIVA O CARNAVAL!!!
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Retorno das atividades no Congresso será marcado por análise de projetos orçamentários
Com o
retorno dos trabalhos legislativos no Congresso
Nacional, a partir de 1° de fevereiro, deputados e senadores vão se
deparar com dois projetos em tramitação referentes ao Orçamento da União. Além
dessas matérias, os congressistas devem se debruçar sobre a análise de 24 vetos
presidenciais.
Uma das
propostas em questão é a da Lei Orçamentária Anual para 2021 (LOA — PLN 28/2020). Devido ao impasse envolvendo
a escolha do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a instalação do
colegiado, o texto não foi apreciado em 2020. Levando em conta o rodízio
periódico entre Senado e Câmara, a presidência da comissão em 2020 caberia a um
deputado.
O
deputado federal Enio Verri (PT-PR), entende que as discussões
sobre a matéria feitas de maneira remota dificultam acordos mais eficientes
para se chegar à melhor proposta. Sendo assim, o parlamentar defende um plano
de rodízio para que as decisões sobre o plano orçamentário sejam tomadas de
maneira mais acertada.
“Felizmente,
até agora temos conseguido, através de acordos, construir uma boa pauta. O
Congresso Nacional tem sido vitorioso nesse momento de crise. Mas, não é fácil,
porque é a presença que permite os acordos, retiradas de textos, retiradas de
pauta e negociações com o presidente. De forma remota, como estamos fazendo
hoje, sempre é mais difícil”, avalia.
Outro
projeto que ainda está com análise pendente é o PLN 25/2020. Essa proposta sugere alterações à
LOA 2020 para dar, por exemplo, mais flexibilidade no uso das emendas
parlamentares. Na avaliação do cientista político, Cristiano Noronha, essa
medida é importante para impedir que o governo incorra, eventualmente, em crime
de responsabilidade.
“A
votação desse projeto é muito importante porque vai dar essa flexibilidade e
uma garantia jurídica para o governo quitar essas dívidas, sem risco de isso,
eventualmente, se transformar em alguma ação ou alguma medida que possa
resultar em algum processo contra o presidente da República”, afirma.
LDO
Aprovada
em dezembro de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conta com a
previsão geral de gastos do Executivo com despesas obrigatórias, enquanto a LOA
aguarda para ser votada. A permissão da LDO dá ao governo condições de quitar
compromissos previstos na Constituição Federal, como por exemplo, custeio da
Previdência e atenção em saúde.
Para o
deputado Claudio Cajado (PP-BA), em 2021, não há muita
margem de aumento para despesas a partir do que ficar determinado na lei
orçamentária. Segundo o parlamentar, a pandemia do novo coronavírus dificultou
essa expansão e impediu que grandes mudanças relacionadas ao orçamento ocorram
no decorrer do ano.
“Nós
vamos viver um orçamento extremamente restrito. Não vai ter muita margem para
expansão e o teto de gasto vai ser o império da peça orçamentária. Nós vamos
ter que sair do fim para termos o meio e chegarmos ao começo. Isso porque para
poder modificar qualquer despesa contida no orçamento, terá que haver indicação
de fonte para cancelamento e poder aumentar determinada dotação”, considera.
Vetos
Até o
momento, a pauta do Plenário do Congresso Nacional está trancada por causa de
24 vetos presidenciais que ainda não foram apreciados, mas que já estão prontos
para serem analisados. Entre eles, está o Veto 35/2020, que prioriza a mulher
provedora do lar no recebimento do auxílio emergencial destinado à família em
que a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais.
O texto
altera a lei referente ao benefício (Lei 13.982, de 2020) para estabelecer o
pagamento de duas cotas (R$ 1,2 mil) à mulher que detém a guarda dos
dependentes. A quantia poderia ser recebida pelo provedor de família
monoparental independentemente do sexo. No entanto, em caso de informações
incompatíveis nos cadastros do genitor e da genitora, a mulher teria
prioridade.
Para o
governo federal, a medida é inconstitucional e contraria o interesse público já
que “não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e
financeiro” ao estender o auxílio às famílias cujo pai é o provedor. Além
disso, o Poder Executivo entende que há ferramentas de processamento de dados
capazes de verificar a veracidade das informações autodeclaradas.
sexta-feira, 29 de janeiro de 2021
5,5 milhões de estudantes estavam sem atividades ou fora da escola em outubro, divulga Unicef
Chegou
a 5,5 milhões o número de crianças e adolescentes que estavam sem atividades
escolares ou fora da escola em outubro do ano passado, no Brasil. É o que
aponta uma pesquisa do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e do
Instituto Claro, divulgada nesta quinta-feira (29), no Rio de Janeiro.
Segundo
o estudo, a pandemia da Covid-19 agravou as desigualdades que afetam estudantes
vulneráveis e se refletem na reprovação, distorção idade-série e abandono
escolar. Entre os mais afetados, de acordo com o levantamento, estão os
meninos, negros, indígenas, estudantes com deficiência e moradores de áreas
rurais ou das regiões Norte e Nordeste do País.
Os
dados extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que 1,38 milhão de
alunos de 6 a 17 anos não participaram de aulas presenciais ou remotas em outubro
do ano passado. Além disso, daqueles que declararam ter frequentado as aulas,
mesmo que remotamente, 4,12 milhões disseram que não tiveram acesso às
atividades escolares, totalizando 5,5 milhões de estudantes.
TSE realiza seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) vai reunir especialistas em Direito Digital e em Proteção de Dados para debater os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD) no âmbito da Administração Pública. O evento acontecerá nos próximos dias 8, 9 e 10 de fevereiro e será aberto ao público em geral e a todos os interessados no tema.
Durante
três dias, os palestrantes abordarão assuntos como: Dados Pessoais na
Administração Pública; LGPD e agente público; A proteção de dados e a matéria
eleitoral; e gestão de dados pessoais pela Justiça Eleitoral.
O
Seminário “Proteção de Dados – A LGPD e seus impactos na Justiça Eleitoral e na
Administração Pública” será realizado na modalidade virtual, com transmissão
pelo canal do TSE no YouTube. O seminário é gratuito, para participar é
necessário realizar o cadastro na plataforma da EJE/TSE e finalizar a
inscrição. Os certificados serão emitidos aos participantes que se inscreverem
pela plataforma.
STF prepara reabertura dos trabalhos para 2021
Na
próxima segunda-feira (1º), às 10h, será realizada a abertura do Ano Judiciário
de 2021 no Supremo Tribunal Federal (STF). A retomada dos trabalhos será feita
em sessão híbrida, ou seja, virtual e presencial. Apenas as autoridades da Mesa
de Honra e ministros do STF estarão presentes no plenário. Outras autoridades,
assim como jornalistas e demais interessados poderão acompanhar ao vivo pela TV
Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Por
conta disso, o ambiente foi preparado para respeitar as recomendações do
Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde e evitar a disseminação
da Covid-19. Além disso, no plenário serão adotadas, entre outras, as seguintes
medidas sanitárias: higienização do ambiente, uso de máscaras, aferição de
temperatura, manutenção de distanciamento social, divisórias de acrílico
transparente para criação de espaços individuais nas bancadas, disponibilização
de álcool em gel no acesso ao plenário e em todas as posições da mesa.
Estudo aponta infecção simultânea por duas variantes do coronavírus.
Estudo aponta infecção simultânea por duas variantes do
coronavírus. A pesquisa foi realizada pelo Laboratório Nacional de Computação
Científica (LNCC), do Ministério de Ciência e Tecnologia, pela Universidade
Feevale e pela Rede Vírus. Os pacientes analisados eram todos do Rio Grande do
Sul.
Ao todo, 92 pessoas infectadas participaram do estudo.
Dentre elas, duas registraram coinfecção, ou seja, infecção simultânea por
linhagens diferentes do coronavírus. Apesar disso, os dois pacientes tiveram
sintomas leves e moderados da doença, sem necessidade de hospitalização.
Segundo os estudiosos, a situação é preocupante, já que a mistura de genomas de
diferentes variações pode levar à evolução do vírus.
Os pesquisadores também identificaram a circulação de cinco
linhagens diferentes do vírus, no Rio Grande do Sul. Entre elas uma nova
linhagem, que está sob investigação e estudos. O LNCC demonstra preocupação com
a possibilidade da dispersão dessa nova variante para outros estados e países
vizinhos.
Enem: versão digital será neste domingo (31)
A versão digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será aplicada no próximo domingo, dia 31 de janeiro. Essa será a primeira vez da aplicação da prova nesse formato. Cerca de 96 mil alunos farão o exame em formato piloto para concorrer a uma vaga em instituições de ensino superior.
A
aplicação marca o início das mudanças no Enem. A ideia é que o exame seja
totalmente digital até 2026.
E
apesar de digital, os alunos que farão essa versão do Enem terão que se
deslocar para uma escola, universidade ou faculdade escolhida previamente para
responder às questões. Lembrando que a redação será feita à mão, por isso o
estudante deve levar uma caneta de tinta preta e corpo transparente no
dia.
A
diferença é que a prova será feita pelo computador em vez do papel. As questões
objetivas serão todas marcadas na tela, assim como o cartão de resposta. Os
alunos terão à disposição folhas em branco para usar de rascunho nos dois dias
de prova.
Assim
como na prova impressa, os participantes farão as provas de linguagens,
ciências humanas e redação nesse domingo (31). No segundo dia, marcado para 7
de fevereiro, será a vez das questões de matemática e ciências da
natureza.
O
tempo de prova e os horários de aplicação também serão os mesmos, cinco horas e
meia no primeiro dia e cinco horas no segundo. Os portões também serão abertos
a partir das 11h30 e vão ser fechados às 13h, no horário de Brasília
(DF).
É
obrigatório o uso da máscara durante toda a prova e as salas terão álcool em
gel para limpeza das mãos. Candidatos com sintomas de covid-19 ou outra doença
infectocontagiosa não devem comparecer aos locais de prova. Eles terão direito
a fazer o exame na reaplicação, nos dias 23 e 24 de fevereiro, assim como os
estudantes que tiveram problema de logística e os que moram no estado
amazonense, por conta do agravamento da pandemia.
Essas
e outras informações estão disponíveis em enem.inep.gov.br.
Bom Conselho inicia segunda etapa do Plano Municipal de vacinação.
Estamos
avançando para a segunda etapa do “Plano Municipal de vacinação". É
fundamental a sua atenção e consciência.
Se
você tem um idoso com 85 anos ou mais, fique atento nessas informações. O Poder
Executivo sempre estará informando com a maior transparência todas as etapas
assim que receberem mais doses.
quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
Bancos passam a informar clientes sobre importância da vacinação contra o coronavírus.
O Ministério da Saúde fechou uma parceria com a Federação
Brasileira dos Bancos (Febraban) para divulgar e orientar a população sobre a
importância da vacinação contra a Covid-19.
As instituições financeiras estão colaborando com a
divulgação de mensagens através dos canais de relacionamento com os clientes e
o público geral, como aplicativos e portais dos bancos, terminais eletrônicos,
redes sociais e mensagens em rodapés de extratos e comprovantes.
Além da imunização, o Ministério da Saúde e a federação
enviarão lembretes às pessoas sobre as medidas preventivas necessárias para
conter o avanço da pandemia do coronavírus, como uso de máscaras e álcool em
gel.
Nova Lei de Falências entra em vigor no Brasil.
Nova
Lei de Falências entra em vigor no Brasil. Alteração da norma dará mais fôlego
para a recuperação de empresas com dificuldades financeiras, permitindo sua
permanência no cenário econômico. A lei anterior, de 2005, tratava muito pouco
sobre temas relevantes, gerando insegurança jurídica, litigiosidade e processos
demorados.
Entre
as mudanças, agora os credores podem propor condições de negociação, de forma
individualizada, sempre que esgotado o prazo para votação ou quando o plano
proposto pelo devedor for rejeitado. Antes, somente os devedores podiam propor
as condições.
O
professor de Direito Empresarial e Direito Econômico, Carlos Jacques, aponta
outras mudanças da lei, como a inclusão de créditos trabalhistas, nas
recuperações extrajudiciais, com intervenção dos sindicatos; parcelamento de
tributos em sede de recuperação em até 120 meses – antes eram 84; e
regularização no nome do devedor com pagamento de 25% das dívidas, e não mais
50%.
O
professor Carlos Jaques também cita a celeridade para o falido limpar o seu
nome e voltar a empreender.
Carlos
Jaques, professor de Direito Empresarial e Direito Econômico “Para os ativos da
massa falida, agora a lei cria a obrigação de serem vendidos em até seis meses.
Inclusive para o falido recuperar seu nome, e voltar a empreender, era um prazo
que demorava de dois a sete anos; agora deve cair para seis meses. Então vai
facilitar o chamado reempreendedorismo”.
O
advogado especialista em Direito Civil, Rodrigo Fagundes, aponta os benefícios
da nova lei para a economia do País.
Rodrigo
Fagundes, advogado especialista em Direito Civil “De certa forma, também
movimenta a economia, na medida em que até as empresas, que estão em situação
de recuperação judicial, poderão tomar empréstimos visando a adequação das
pendências em que ela se encontra.”
O
Ministério da Economia orienta que uma empresa em crise pode se recuperar, por
exemplo, através da renegociação de dívidas, de desinvestimento, de
reestruturações societárias e do acesso a crédito novo, ou ainda ter seus
ativos integralmente liquidados, para pagamento aos credores, e subsequente
reconhecimento da extinção de suas obrigações remanescentes.
Micro e pequenas empresas têm até sexta-feira (29) para pedir adesão no Simples Nacional.
Micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões têm até a próxima sexta-feira (29) para se inscreverem no Simples Nacional. Até essa data, os empresários com dívidas nos fiscos estaduais, municipais ou do Distrito Federal devem regularizar as pendências para ingressarem no regime tributário.
O
Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização voltado a
micro e pequenos empresários, com a inclusão dos principais tributos federais,
estaduais e municipais. Ele abrange, entre outras cobranças, o Imposto sobre a
Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Segundo
o advogado tributarista Bruno Teixeira, o regime tem como principal objetivo
facilitar o pagamento de tributos desembolsados pelos contribuintes. “O Simples
Nacional agrega tudo isso em apenas uma guia para recolhimento. Por meio dele,
é feita uma apuração sobre o faturamento da empresa, em que é averiguado se ela
se enquadra na lei. Com isso, o recolhimento dos tributos é feito de acordo com
a receita da empresa.”
Para
regularizar as pendências com órgãos estaduais, municipais e do DF, os
contribuintes precisam procurar a administração tributária responsável pelas
dívidas. No caso de pendências com a Receita Federal ou com a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os empresários podem regularizá-las
pelo site da Receita Federal.
No
momento da adesão do Simples Nacional, que também é feita na página da Receita
Federal, o contribuinte é informado sobre eventuais pendências com os fiscos.
Teixeira
reforça a importância da regularização de dívidas com tributos para que o nome
do contribuinte não entre na dívida ativa da União e de estados e municípios. “A
inadimplência de tributos pode acarretar na inscrição da dívida ativa, com
cobrança por parte da Receita Federal. Com isso, é concedido um prazo para que
a obrigação seja regularizada e, após isso, caso ela não seja resolvida, há a
inscrição na dívida ativa e o ajuizamento de execução fiscal por parte da
Procuradoria da Fazenda.”
Também
poderão aderir ao Simples Nacional empresas que estavam nos regimes tributários
de Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda no faturamento no ano passado
por conta da pandemia.
De
acordo com a Receita Federal, até a manhã da última segunda-feira (25), foram
realizadas mais de 206 mil solicitações de ingresso no Simples Nacional, sendo
deferidas pouco mais de 69 mil. O órgão afirma que quase 127 mil pedidos ainda
dependem do contribuinte regularizar as pendências com um ou mais entes
federados, o que representa 61,5% do total de requerimentos.
Covid-19: senadores criam projetos para punir quem furar fila da vacina.
No Senado Federal, os parlamentares começam a se manifestar sobre projetos que ajudem a manter o controle e a ordem no processo de vacinação contra a Covid-19, no Brasil. Até o momento, pelo menos três propostas já foram apresentadas com o intuito de punir pessoas que furarem a fila para a imunização. Por enquanto, as penas sugeridas nos projetos variam de três meses a seis anos de prisão, além de multa.
Um dos projetos de lei é de autoria do senador Plínio
Valério (PSDB-AM). A matéria modifica o Código Penal Brasileiro para tipificar
como crime a “burla à ordem de vacinação”. O texto determina prisão de três
meses a um ano, mais multa. Segundo Plínio Valério, caso o agente seja
autoridade ou servidor púbico, a pena pode chegar a um ano e meio.
Plínio Valério, senador (PSDB-AM) falou “Você entrar na
frente daqueles que realmente precisam, usando a sua condição social, é uma
vergonha. Por isso, também tem que se punir o agente público. A intenção é
tipificar o delito ‘fura fila’ próximo ao da corrupção ativa, o qual cabe
punição. É um projeto desnecessário, caso nós fossemos um País civilizado nesse
aspecto.”
Outro projeto em andamento é o da senadora Daniella Ribeiro
(PP-PB). Além de alterar o Código Penal, a proposta modifica o Programa
Nacional de Imunizações (PNI). Pelos termos da matéria, a previsão é de pena de
um mês a um ano para quem furar a fila. A pena também se aplica para os que
permitem, facilitam ou aplicam a vacina em pessoa que sabidamente não atende à
ordem de vacinação estabelecida.
O terceiro projeto sob análise do Senado é de autoria de
Randolfe Rodrigues (REDE-AM). O PL altera a Lei 13.979, de 2020. A proposta
tipifica o crime de “fraude à ordem de preferência de imunização”. Neste caso,
quem tentar antecipar a imunização própria ou de outra pessoa pode ser
submetido a detenção de dois a seis anos, mais multa. Se o autor for servidor público,
a pena pode chegar a dez anos de prisão.
quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
Auxílio emergencial é aprovado para 196 mil pessoas.
Cerca
de 196 mil pessoas vão receber, a partir do dia 28 de janeiro, o auxílio
emergencial. O governo federal estima que sejam pagos cerca de R$ 248 milhões
com o benefício.
Entre
as pessoas aptas a receber o auxílio, estão 191 mil que contestaram a suspensão
do benefício entre os dias 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro do
ano passado. Além disso, devem receber também cerca de cinco mil pessoas que
tiveram os pagamentos reavaliados na primeira semana de janeiro de 2021. Essas
pessoas receberão todas as parcelas a que têm direito de uma só vez.
De
acordo com levantamento do Ministério da Cidadania, mais de oito mil cidadãos
receberão a segunda, terceira, quarta e quinta parcelas do auxílio emergencial,
concedido em razão da pandemia.
Os
recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e estarão
disponíveis nessa quinta-feira (28) para movimentação por meio do aplicativo
Caixa Tem e para saques e transferências para outros bancos.
Fonte: Brasil 61
sexta-feira, 22 de janeiro de 2021
Celpe premia clientes com contas em dia.
Contemplados receberam R$ 8 mil, R$ 4 mil e R$ 2 mil em premiação. Ação faz parte da promoção Energia para Recomeçar, que vai até o mês de Março/21
Três
clientes da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foram premiados, no
início deste ano, com R$ 8 mil, R$ 4 mil e R$ 2 mil. Eles foram contemplados na
Promoção Energia para Recomeçar, criada no último ano com a finalidade de
ajudar os consumidores diante do cenário de crise motivado pela pandemia do
Covid-19, além de estimular a adesão às novas formas de pagamento da
concessionária. No total, a promoção sorteará cerca de R$ 100 mil em prêmios
para consumidores com as contas em dia.
O
cliente Mário Paiva foi um dos sorteados e disse que foi pego de surpresa. “A
promoção foi algo que eu não esperava ganhar, mas resolvi me inscrever. Foi
importante para ajudar nas despesas do fim e do início do ano porque sou
autônomo e estou sem trabalhar e receber devido à pandemia”, contou o ganhador,
um dos primeiros contemplados da promoção em 2021.
Este
foi o segundo de seis sorteios da campanha Energia para Recomeçar. Os últimos
quatro serão nos dias 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 3 de abril e 1º de maio.
Em cada um, três pessoas são sorteadas pela Loteria Federal e ganham prêmios
de, respectivamente, 8mil, 4mil e 2mil reais. No sexto e último sorteio, só uma
pessoa será sorteada e o prêmio chega a 40mil reais, valor equivalente a um
carro popular.
Como participar
Apesar
dos primeiros ganhadores do ano já terem sido anunciados, interessados ainda podem
se inscrever e concorrer aos próximos prêmios. Para participar, os clientes que
estiverem com o pagamento das contas de luz em dia, podem acessar o site www.energiapararecomecar.com.br e
efetuar o cadastro. O consumidor que optar pelo recebimento da fatura por
e-mail terá a bonificação de mais um número, o que aumenta a possibilidade de
ser premiado. Receberá um terceiro número quem fizer o pagamento se cadastrando
no débito automático e/ou utilizando internet banking ou a rede credenciada das
distribuidoras.
Para
aderir às formas de pagamento digital que são revertidas em mais números da
sorte e aumentam as chances de ganhar, os clientes podem acessar o site da
distribuidora ou entrar em contato pelos canais de atendimento. Por esses
meios, os consumidores também podem consultar quais são as lojas da rede
credenciada.
A
Neoenergia fechou, ainda, uma parceria com a Magalu, e todos os consumidores
cadastrados na promoção terão até 10% de desconto em compras online.
terça-feira, 19 de janeiro de 2021
Prefeitura de Bom Conselho divulga o Plano Municipal de Vacinação.
O Plano Municipal de vacinação foi divulgado pela Prefeitura
Municipal de Bom Conselho, sendo fundamental importância atenção e consciência
para aguardar as novas etapas, caso não se enquadre nessa primeira.
O Governo Municipal informou que estará divulgando a maior
transparência todas as etapas assim que receberem as demais mais doses.
sexta-feira, 15 de janeiro de 2021
CELPE DOA REFRIGERADORES CIENTÍFICOS PARA ARMAZENAR VACINAS EM 136 MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS.
A empresa da Neoenergia contribui para a conservação e distribuição das vacinas contra a Covid-19. Equipamentos são adequados para armazenamento de imunizantes.
A
Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e as demais distribuidoras da
Neoenergia serão as primeiras empresas do setor elétrico a contribuir com as
prefeituras na campanha de imunização contra a Covid-19. A empresa fará a
doação de refrigeradores científicos para armazenar as vacinas em 136
municípios de Pernambuco. Além das localidades pernambucanas, serão
beneficiadas 296 na área de concessão da Coelba (BA), 95 no Rio Grande do Norte
(Cosern) e 131 em São Paulo (Elektro), totalizando 658 cidades contempladas. A
iniciativa levou em consideração os municípios com os menores Índices de
Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e faz parte do Programa de Eficiência
Energética (PEE) regulado pela Agência Nacional de Eficiência Energética
(Aneel). A doação desses equipamentos totaliza R$ 6 milhões, que se somam às
outras ações já realizadas pela empresa voltadas ao combate da pandemia como a
compra de testes em parceria com a Fiocruz e doação de respiradores, num
montante que já alcança R$ 20 milhões.
“Neste
momento em que a campanha de vacinação é a saída para conter a pandemia de
Covid-19, apoiamos os municípios mais necessitados das nossas áreas de
concessão, que precisam dos refrigeradores adequados para a vacinação da
população com segurança. Reafirmamos, com essa iniciativa que teve todo o apoio
e suporte da Aneel, nosso compromisso em levar mais do que energia para a
sociedade”, afirma o CEO da Neoenergia, Mario Ruiz-Tagle.
Os
novos refrigeradores serão destinados aos municípios atendidos pelas
distribuidoras do Nordeste (Celpe, Coelba e Cosern) que têm IDHM até 0,61 e, de
São Paulo (Elektro), com o índice até 0,74.
A
instalação de cada refrigerador cientifico deve injetar no sistema elétrico uma
carga de 89 kW e consumo anual de 781 MWh, que será compensado com o
recolhimento, em cada município, de dois equipamentos de refrigeração
antigos e doação de lâmpadas eficientes para postos de saúde, hospitais
e para consumidores residenciais baixa renda. Em Pernambuco, a Celpe
contará com a parceria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
Os
refrigeradores científicos têm temperatura programável e constante entre 2ºC e
8ºC, além de alarmes para avisar a em caso de interrupção de energia e baterias
recarregáveis para suprir o frio caso ocorra eventual intercorrência no
fornecimento, com autonomia de até 12 horas. Os equipamentos possuem sensores e
de um sistema de alarme remoto a distância, que realiza chamadas telefônicas se
houver uma queda de temperatura ou a bateria estiver em um nível baixo.
As
câmaras de conservação que serão doados pela Celpe são de fabricação nacional e
têm capacidade de 280 litros, suficientes para armazenar cerca de 18 mil doses
de 0,5 ml.
Sustentabilidade
Para
receber os novos equipamentos, os governos municipais devem entregar
refrigeradores e freezers antigos às distribuidoras da Neoenergia, nas UTDs
(sigla para Unidade Territorial de Distribuição) das empresas. A companhia irá
retirar substâncias como os gases CFC (clorofluorocarboneto), que podem
contribuir com o efeito estufa, e fazer o descarte correto dos equipamentos.
“Ao
utilizar como estratégia o recebimento dos equipamentos de refrigeração antigos
e não adequados para conservação das vacinas, estamos compensando o acréscimo
de carga de 89 kW. A iniciativa da Neoenergia é de extrema importância social
para as regiões onde atuamos e está alinhada aos compromissos do grupo de
combate às mudanças climáticas e combate ao desperdício de energia”, enfatiza
Ana Christina Macarenhas.
Troca de lâmpadas
Os
municípios que vão receber os novos refrigeradores para vacinas contarão também
com ações de trocas de lâmpadas por modelos de LED, mais eficientes. Ao longo
de um ano e meio, serão substituídas cerca de 25 mil lâmpadas de postos e
unidades de saúde e mais 100 mil diretamente para a população de baixa renda.
Com isso, tanto as prefeituras quanto os moradores dessas cidades poderão
economizar na conta de energia e adotar hábitos mais sustentáveis.
quinta-feira, 7 de janeiro de 2021
Bom Conselho: Boletim Coronavírus 07.01.2021.
Boletim Covid desta quinta-feira (07/01/2021).
Tivemos 02 Casos Confirmados e 05 Casos recuperados.
Infelizmente tivemos mais 01 óbito confirmado.
quarta-feira, 6 de janeiro de 2021
Coluna Ensaio Geral: Urgência Para a PE-218
Por:
Alexandre Tenório
Depois de passar um certo tempo sem
viajar, ontem tive de ir à Garanhuns, e qual não foi a minha surpresa, a PE-218
que liga Bom Conselho a Garanhuns, está com muitos buracos.
É necessário que os prefeitos de Bom
Conselho, Terezinha e Brejão se unam e vão ao DER-PE para que seja feito uma
operação tapa-buraco o mais rápido possível, pois, quanto mais tempo passar, a
coisa vai ficando feia. A rodovia foi recapeada no governo de Eduardo Campos e
de lá para cá, não foi feito nenhuma manutenção. Todos sabemos da grande
importância que tem esta rodovia para os estados de Alagoas e Pernambuco,
portanto está nas mãos dos senhores prefeitos a manutenção da referida rodovia,
principalmente por que todos três são da base do governo.
Bom Conselho: Boletim Coronavírus 06.01.2021.
Boletim desta quarta-feira (06/01/2021). Tivemos 03 Casos
Confirmados, nenhum caso recuperado e não houve registro de óbito.
terça-feira, 5 de janeiro de 2021
Bom Conselho: Boletim Coronavírus 05.01.2021.
Boletim Covid desta terça-feira (05/01/2021).
Tivemos 08 Casos Confirmados e 10 Casos recuperados.
Infelizmente tivemos mais 01 óbito confirmado.
DETRAN-PE implanta novas regras para emissão do CRLV e CRV em 2021.
A partir de segunda-feira, 04 de janeiro de 2021, obedecendo a Resolução 809 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estará realizando a implantação das alterações nas emissões do Certificado de Registro de Veículo - CRV (recibo/DUT) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV (documento de porte obrigatório).
O CRLV (documento de porte obrigatório) deixará de ser
emitido, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, em papel-moeda pelo Órgão de
trânsito de Pernambuco. Após quitar todos os débitos (com a devida compensação
bancária) e, não havendo restrições veiculares, o usuário deverá acessar o CRLV
Eletrônico (CRLV-e). Esse acesso poderá ser feito de duas formas: Baixar o
CRLV-e no celular/smartphone por meio do aplicativo Carteira Digital de
Trânsito (CDT) e Acessar o CRLV-e no Portal de Serviços do DENATRAN: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/
Já o CRV (recibo/DUT), deixará de existir em papel-moeda. As
informações gerais do CRV, com exceção da Autorização para Transferência de
Propriedade (ATPV), passarão a fazer parte do CRLV Eletrônico (CRLV-e),
incluindo o número de segurança necessário para baixar o CRLV-e no celular ou
acessá-lo no Portal de Serviços do DENATRAN.
Os proprietários de veículos que, mesmo após quitarem todos
os débitos, não conseguirem emitir o CRLV Eletrônico (CRLV-e) ou não tenham
computador, celular (smartphone) ou impressora, ficando impossibilitadas de ter
acesso ao CRLV-e, deverão agendar atendimento de “Análise para Emissão de CRLV”
no site www.detran.pe.gov.br.
DPVAT
O Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, vinculado ao
Ministério da Economia, aprovou que o seguro obrigatório DPVAT não precisará
ser pago em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela
Superintendência de Seguros Privados - Susep, em caráter emergencial e
temporário. A isenção de pagamento do DPVAT não retira nenhum benefício do
segurado, ou seja, tanto motorista, quanto passageiro e pedestre continuarão
recebendo a indenização em caso de acidente em todo o país.
segunda-feira, 28 de dezembro de 2020
Convite posse prefeito João Lucas.
Meus amigos e minhas amigas, no próximo dia 01 será a posse
de João Lucas como prefeito, graças a Deus e a vocês, do vice Marquito Ferreira
e dos treze vereadores, e vocês são nossos convidados. A cerimônia será
organizada com o distanciamento necessário, e demais cuidados e o uso da
máscara é obrigatório. Conto com vocês! Um forte abraço!