A
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos
Deputados realiza hoje audiência pública para discutir a determinação judicial
de suspensão de funcionamento do WhatsApp e a adoção de medidas mais eficientes
de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas.
O
Facebook, empresa responsável pelo aplicativo, alegou não ter as informações
solicitadas pela Justiça, mas o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de
Lagarto (SE) determinou o bloqueio do WhatsApp, além de multa diária de R$ 1
milhão. O pedido foi feito pela Polícia Federal, que conduz uma investigação de
tráfico de drogas.
Segundo
o deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL), que solicitou o debate, a suspensão foi
desproporcional e desrespeitou a Constituição. “Mais de 100 milhões de usuários
de telefonia móvel ficaram sem um dos principais meios de comunicação da
atualidade. Milhares de usuários dependem do aplicativo para a realização de
atividades comerciais ou profissionais e foram prejudicados pela decisão
monocrática de um magistrado”, afirmou o deputado.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o representante da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Aldo Amorim;
- o presidente da Associação Nacional de Defesa do Consumidor (Andecon), Rodinei Lafaiete de Jesus;
- o superintendente de Planejamento e Regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Alexandre Novaes Bicalho;
- o conselheiro do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CG.brI), Thiago Tavares Nunes de Oliveira;
- o presidente da Frente Parlamentar pela Internet Livre, deputado JHC; e
- o coordenador do Instituto Tecnologia & Sociedade do Rio (ITSRio), Mario Viola.
Foram convidados para o debate:
- o representante da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Aldo Amorim;
- o presidente da Associação Nacional de Defesa do Consumidor (Andecon), Rodinei Lafaiete de Jesus;
- o superintendente de Planejamento e Regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Alexandre Novaes Bicalho;
- o conselheiro do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CG.brI), Thiago Tavares Nunes de Oliveira;
- o presidente da Frente Parlamentar pela Internet Livre, deputado JHC; e
- o coordenador do Instituto Tecnologia & Sociedade do Rio (ITSRio), Mario Viola.
A
audiência será realizada às 16 horas, no plenário 6.
De:
Agência Câmara de Notícias
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