A
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as
operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade,
suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da
franquia. Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União de hoje (18), fica
estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o
limite de R$ 10 milhões.
Durante
os 90 dias da suspensão, as operadoras devem comprovar à agência que há, à
disposição do consumidor, ferramentas que o permitam, por exemplo, identificar
seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da
franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados.
A
medida exige também que, antes que possam comercializar contratos de internet
com restrição de franquia, as empresas deixem claro em materiais de publicidade
a existência de limitações na navegação.
A
decisão da Anatel atende também a uma solicitação feita pelo ministro das
Comunicações, André Figueiredo. Ele enviou ofício, na semana passada, à Anatel
para que intercedesse no assunto em favor dos consumidores.
Este
ano, algumas operadoras de telefonia fixa e banda larga começaram a adotar a
prática de restringir o tráfego de dados permitido aos usuários, à
semelhança do que é praticado no mercado de telefonia móvel.
A
atitude das empresas causou indignação nos usuários, que apontam que os limites
propostos muitas vezes se mostram irreais diante do volume de dados trafegados
numa navegação normal pela internet.
As
restrições podem penalizar aqueles que usam serviços de streaming de
vídeos, por exemplo, que exigem uma transferência mais robusta de dados.
Proteste
Para
a Proteste Associação de Consumidores, a determinação da Anatel de obrigar as
operadoras a dar ferramentas para os consumidores acompanharem o consumo de
dados dos planos antes de esgotar a franquia da internet fixa não resolve o problema.
“Na realidade, a Anatel está dando aval à anunciada mudança de prática
comercial quanto à franquia de dados, desde que as operadoras deem três meses
para o consumidor identificar seu perfil de consumo. Como algumas estavam
prevendo iniciar a cobrança só em 2017, obtiveram aval para começar a cobrar
até antes a franquia de dados”, avalia a entidade. A Proteste está fazendo uma
mobilização na internet contra a limitação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário