Alvo de denúncias, suspeitas e questionamentos quanto ao
mérito da destinação de emendas parlamentares para financiar shows de artistas
e bandas em municípios pernambucanos, o gasto do dinheiro público estadual –
destinado pelos deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA) – e o da própria
prefeitura pode começar a ter mais transparência nas comemorações de
emancipação ou de padroeiros e nas festas fora de época promovidas pelas
administrações municipais.
Oriundo da cidade de Floresta, no Sertão do São Francisco, o
deputado Rodrigo Novaes (PSDB) anuncia – para o retorno do recesso parlamentar,
em agosto – que ingressa, na Assembleia Legislativa, com um projeto de lei
tornando obrigatório aos prefeitos a apresentação, no próprio evento, do valor
gasto na contratação das atrações e com toda a estrutura da festa. O
demonstrativo deverá ser feito de forma clara e em placa (três metros de
largura por dois de altura) instalada no local do show.
O projeto estabelece que todos os eventos promovidos
diretamente pelo município devem ter os dados disponibilizados durante a sua
realização. O detalhamento incluirá o nome de cada atração contratada e o
respectivo valor do cachê contratual e os nomes da empresa responsável pela
estrutura do palco e o da que responde pelo equipamento de som, com os valores
contratuais respectivos. O descumprimento implicará em multa à prefeitura de
15% sobre o gasto total com o evento.
Fonte: Jornal do Commercio.
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