A
polêmica sobre a redução da maioridade penal pode sair do Congresso Nacional e
virar alvo de uma consulta popular. O presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a proposta do deputado federal de Pernambuco e
líder da bancada do DEM, Mendonça Filho, em realizar um plebiscito sobre a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de
18 para 16 anos. O democrata fez a indicação ao peemedebista na última semana,
durante uma reunião informal com líderes de bancadas. A votação popular pode
acontecer em 2016, no mesmo dia da eleição de outubro.
A
PEC 171, cuja relatoria é do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), é alvo de
constantes disputas entre lideranças em Brasília. A presidente Dilma Rousseff
(PT) já se posicionou contra a redução, como parte dos petistas. O
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também é contra a redução. O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirma que vai votar o texto a redução da
maioridade ainda este mês em plenário. Mendonça Filho reiterou que, caso o
relator não coloque o plebiscito na PEC, vai propor um destaque e incluir a
consulta popular formalmente.
A ideia de fazer um plebiscito é para neutralizar a reação contrária dos partidos de esquerda contra a redução da maioridade penal. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, endossou a posição do governo, que é contra, e declarou que uma consulta popular é desnecessária. O petista associou a redução da maioridade penal a tortura. “Não acho que seja matéria para ser submetida a um referendo. Se a tortura, por exemplo, for levada à população e eventualmente a posição for majoritária for a favor, não significa que devemos adotá-la no Brasil.”
A ideia de fazer um plebiscito é para neutralizar a reação contrária dos partidos de esquerda contra a redução da maioridade penal. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, endossou a posição do governo, que é contra, e declarou que uma consulta popular é desnecessária. O petista associou a redução da maioridade penal a tortura. “Não acho que seja matéria para ser submetida a um referendo. Se a tortura, por exemplo, for levada à população e eventualmente a posição for majoritária for a favor, não significa que devemos adotá-la no Brasil.”
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