A
partir de hoje (27), os consumidores brasileiros contam com um novo site para
tentar resolver impasses criados pela má prestação de serviços. Criado para
permitir que reclamantes e empresas reclamadas cheguem a um acordo sem a
intervenção do Poder Judiciário, o portal consumidor.gov.br é
diferente de outros sites de reclamações existentes na internet
porque permite que o Poder Público elabore e implemente políticas de defesa do
consumidor a partir das principais informações disponibilizadas pelos usuários
do serviço.
A
plataforma foi desenvolvida e será administrada pela Secretaria Nacional do
Consumidor, do Ministério da Justiça. O serviço já pode ser consultado por
consumidores de doze unidades da federação: Acre, Amazonas, Distrito Federal,
Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,
Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
A
soma da população desses 12 estados representa quase 60% da população
brasileira”, disse a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira. A
expectativa do governo é que o serviço esteja disponível aos consumidores de
todo o país a partir de 1º de setembro deste ano, quando, segundo Juliana, as
equipes dos Procons estaduais que ainda não contam com o serviço já terão sido
treinadas.
Ao
apresentar o site, junto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
a secretária disse que a nova ferramente vai estender o alcance do
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, já que, das 5.570 cidades
brasileiras, apenas 800 contam com um escritório do Procon. “Temos um
imenso número de brasileiros que não têm onde reclamar, onde se manifestar. Com
isso, o Estado segue não sabendo o que acontece em relação ao atendimento a
esses consumidores”.
Por
se tratar de um serviço mantido pelo Estado, só será possível apresentar
queixas contra as empresas que aderirem voluntária e formalmente ao site. De
acordo com a secretária nacional, mais de cem empresas já manifestaram o
interesse em se associar ao consumidor.gov.br, entre elas Banco do Brasil,
Bradesco, Itaú, Caixa, Santander, Embratel, Vivo, Claro, Oi, Tim, Amil, Avianca
e várias outras.
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