O
Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta-feira (18),
por unanimidade, a emissão de Parecer Prévio recomendando à Assembleia
Legislativa a aprovação das contas do governador Eduardo Campos PSB, referentes
ao exercício financeiro de 2012 e proferiu recomendações ao órgão para
aprimorar a administração pública.
O
relator do processo foi o conselheiro João Campos, que após fazer a leitura do
seu relatório propôs que se consignasse em ata um elogio na ficha funcional dos
seis técnicos que fizeram a análise das contas.
Na
análise das contas do governador, o TCE examina apenas o que é de
responsabilidade direta dele, a exemplo da aplicação do limite mínimo
constitucional na educação, na saúde e na folha de pessoal, além do limite de
endividamento. A prestação de contas das unidades gestores estaduais serão
analisadas individualmente.
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