Raquel Lyra destaca criação do Fundo Especial para modernizaç ão do judiciário
Na manhã desta terça-feira
(21) foi aprovado, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da
Assembleia Legislativa, o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do
Poder Judiciário de Pernambuco, que assegura recursos para a expansão e o
aperfeiçoamento da atividade jurídica.
Por meio da iniciativa, o Judiciário
pretende ampliar o acesso da população à Justiça, gerando recursos para a
informatização da atividade jurídica em primeira e segunda instância,
capacitação de servidores e magistrados, construção e reforma de prédios do
próprio Poder, entre outras ações.
A presidente da CCLJ, deputada Raquel Lyra,
informou que a medida segue orientações do Conselho Nacional de Justiça que
visam o aumento da autonomia e transparência do Poder Judiciário em todo o
País.
A receita do Fundo de Modernização será
formada a partir de diversas fontes, a exemplo dos valores cobrados para
inscrição em concurso público do Judiciário e da arrecadação da taxa de
serviços notariais e registrais.