O
plenário do Senado aprovou hoje (9) a proposta de emenda à Constituição (PEC)
que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais e institui a
cláusula de barreira para os partidos políticos. O texto foi aprovado em
primeiro turno e ainda deverá passar por três sessões de discussão antes da
votação em segundo turno.
A
PEC, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço
(PSDB-ES), também reforça a fidelidade partidária ao estabelecer que políticos
eleitos já no pleito deste ano perderão os mandatos caso se desfiliem de seus
partidos, bem como suplentes ou vices perdem a possibilidade de atuar como
substitutos se também mudarem de legenda.
A
PEC também estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos políticos
em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representação no
Congresso Nacional. Os primeiros serão os que obtiverem no mínimo 2% dos votos
nas eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Tais siglas poderão ter acesso a
fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no
Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de
controle de constitucionalidade.
Os
partidos com representação no Congresso, mas que não superarem a barreira do
número mínimo de votos, terão o mandato de seus eleitos garantidos, embora
percam o acesso aos benefícios. Os políticos filiados a eles também terão o
direito de mudar de legenda sem perder o mandato. No entanto, os deputados e
vereadores que fizerem a mudança não contarão no novo partido para fins de
cálculo do tempo de televisão e do Fundo Partidário.
