Por
falta de quórum, os deputados estaduais deixaram de votar, na tarde desta
segunda-feira (3), a emenda que altera um dos artigos do projeto de Lei
complementar 2074/2014, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a promoção de
oficiais da ativa, sobre a carreira dos militares e o quadro de oficiais de
administração nas corporações militares do estado. A votação deve ocorrer nesta
terça-feira (4), às 14h.
A proposta, enviada pelo governo em agosto para a Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, acabou ficando enganchada durante o período eleitoral na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa. Na última semana, a proposta foi aprovada e a votação marcada.
Na tarde desta segunda-feira, representantes da Associação de Cabos e Soldados (ACS-PE) estiveram no plenário da Casa de Joaquim Nabuco e mostraram insatisfação com alguns pontos da proposta que está sendo colocada em discussão, como a questão da divisão das vagas nos cursos de formação e as penas disciplinares com supressão do salário.
Segundo o presidente da ACS-PE, Alberisson Carlos, a proposta beneficiaria apenas os soldados mais novos, que poderiam vir a se tornar sargento sem antes ser cabo. "O TJPE já determinou que não pode haver uma 'promoção per saltum', ou seja, com quebra de hierarquia. Um soldado para primeiro ser sargento, precisa ser cabo. E o que é que acontecerá se esse projeto for aprovado: favorecerá os mais novos. Não é que sejamos contra, pois entendemos que eles também precisam ser contemplados, mas não podemos promover essa exclusão institucional histórica, onde o policial mais antigo já deveria ter sido promovido", explicou.
Outro ponto criticado pela associação é a da mudança do código disciplinar, com aumento da suspensão e corte no salário. "Pedimos que houvesse o fim da prisão disciplinar e da detenção. Agora, é claro que a gente sabe que deve haver um dispositivo de punição, senão o bom profissional acabará sendo prejudicado por aquele que não tem compromisso. O que não pode é instituir uma pena de 21 dias com o corte integral de salário por uma infração simples", acrescentou.
Alguns itens da proposta, como a decisão que outorga às mulheres proventos integrais, desde que conte com, no mínimo, 25 anos de serviço, foram aceitas pela categoria.
A proposta, enviada pelo governo em agosto para a Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, acabou ficando enganchada durante o período eleitoral na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa. Na última semana, a proposta foi aprovada e a votação marcada.
Na tarde desta segunda-feira, representantes da Associação de Cabos e Soldados (ACS-PE) estiveram no plenário da Casa de Joaquim Nabuco e mostraram insatisfação com alguns pontos da proposta que está sendo colocada em discussão, como a questão da divisão das vagas nos cursos de formação e as penas disciplinares com supressão do salário.
Segundo o presidente da ACS-PE, Alberisson Carlos, a proposta beneficiaria apenas os soldados mais novos, que poderiam vir a se tornar sargento sem antes ser cabo. "O TJPE já determinou que não pode haver uma 'promoção per saltum', ou seja, com quebra de hierarquia. Um soldado para primeiro ser sargento, precisa ser cabo. E o que é que acontecerá se esse projeto for aprovado: favorecerá os mais novos. Não é que sejamos contra, pois entendemos que eles também precisam ser contemplados, mas não podemos promover essa exclusão institucional histórica, onde o policial mais antigo já deveria ter sido promovido", explicou.
Outro ponto criticado pela associação é a da mudança do código disciplinar, com aumento da suspensão e corte no salário. "Pedimos que houvesse o fim da prisão disciplinar e da detenção. Agora, é claro que a gente sabe que deve haver um dispositivo de punição, senão o bom profissional acabará sendo prejudicado por aquele que não tem compromisso. O que não pode é instituir uma pena de 21 dias com o corte integral de salário por uma infração simples", acrescentou.
Alguns itens da proposta, como a decisão que outorga às mulheres proventos integrais, desde que conte com, no mínimo, 25 anos de serviço, foram aceitas pela categoria.
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