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quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Dilma veta projeto de lei sobre criação de municípios


Presidenta Dilma veta sonho de Rainha Isabel virar cidade.

  


A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 104/2014, que tratava da criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. A proposta, aprovada no começo de agosto pelo Senado, substituía um outro projeto sobre o mesmo assunto, vetado integralmente por Dilma no fim do ano passado.

Na mensagem de veto dirigida ao presidente do Senado, Renan Calheiros, publicada hoje (27) noDiário Oficial da União, Dilma Rousseff argumenta que a proposta criaria despesas sem indicar as fontes de receitas correspondentes, o que desequilibraria a divisão de recursos entre os municípios.

"Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal da federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios, o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, diz a mensagem de veto.


Um comentário:

  1. Infelizmente isso é real. Gostaria de convocar todas nossas lideranças para abraçar a causa, independente de ideologia política, interesses partidários, para que possamos nis reunir após as eleições, lá para novembro, para iniciarmos um plano estratégico de organizar junto ao TRE os domicílios eleitoral, entre outros assuntos pertinentes. Estamos abertos para recebermos idéias e sugestões. Aguardo cartas !!!

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