O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição do dia 21.12.2012 do Diário
Oficial da União. Pela norma, provas testemunhais, vídeos e
fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia sob
efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições
e os valores das multas cobradas aos infratores. A medida entra em vigor no momento em que se
intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo.
A nova Lei Seca, no Artigo 277, determina que o motorista envolvido em
acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os
procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a
presença de álcool ou substância psicoativa.
Pelo texto, o estado de embriaguez ou do motorista sob efeito de drogas
ilícitas pode ser caracterizado pelas autoridades a partir de observações, como
a constatação de sinais e imagens – vídeos e fotografias. Também serão aceitos
depoimentos e provas testemunhais que comprovem que o motorista não está apto a
dirigir.
Além da suspensão do direito de dirigir por um ano, com a nova redação da
lei, o motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas também
será multado em R$ 1.915,30, o dobro do valor atual, de R$ 957,65. Se o
motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor da multa
será duplicado, chegando a R$ 3.830,60.
Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os
documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também
deve ser levado para o depósito dos departamentos de Trânsito. De acordo com o
Artigo 262, o veículo será mantido sob o Poder Público.
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