Procon: saiba como garantir seus direitos no preço alto do combustível.

O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-PE) emitiu um alerta para haver denúncias aos postos de gasolina que aumentem o valor dos combustíveis sem justificativa. Segundo o órgão, três postos já foram autuados por aumentar os valores do combustível ilegalmente.

Durante todo o dia, o Procon recebeu várias denúncias de práticas abusivas nos postos de gasolina, ato que vai contra artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor. “O aumento sem justificativa dos preços é prática abusiva, conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Se a prática ficar comprovada, o comerciante está sujeito a multa,”, explica o secretário-executivo do Procon Recife, José Neves.

Ele destaca que o aumento é justificado quando o comerciante enfrenta dificuldades reais para conseguir a mercadoria. “Apelamos para o bom senso dos donos dos postos, para que eles não se aproveitem para lucrar indevidamente em cima da situação”, aponta o gestor.

Reclamações online

O Procon PE juntamente com o Ministério do Justiça dispõem de uma ferramenta online (Portal do Consumidor.gov.br),  que possibilita que a população faça de casa ou do celular reclamações pela internet.

Para maiores informações, é possível contatar o Procon  no telefone 0800 28 11 311.

Confira a seguir os endereços do Procon no estado de Pernambuco. Ao todo, são 49 postos de atendimento onde você pode fazer sua reclamação ou denúncia:

Nome		Telefone
Procon Abreu e Lima		(81) 3542-3026
Procon Araripina		(87) 3873-1481
Procon Arcoverde		(87) 3821-1250
Procon Barreiros		(81) 3675-1377
Procon Facesf		(87) 3873-1481
Procon Belo Jardim		(81) 3726-8980
Procon Cabo de Santo Agostinho		(81) 3521-6621
PROCON Caruaru		(81) 3727-1054
Procon Favip		(81) 3721-7045
Procon Chã Grande		(81) 3537-1002
Procon Condado		(81) 3642-1207
Procon Facipe		(81) 3039-4981
Procon Goiana		(81) 3626-4318
Procon Guaranhuns		(87) 3762-1754
Procon Expresso Cidadão Guaranhuns		(87) 3761-8671
Procon Igarassu		(81) 3543-2212
Procon Ilha de Itamaracá		(81) 3544-2944
Procon Jaboatão		(81) 3476-2951
Procon Jaboatão
Procon Jaboatão
Procon Jaboatão
Procon Jaboatão
Procon Lagoa dos Gatos
Procon Limoeiro		(81) 3628-4151
Procon Focca		(81) 3366-3676
Procon Olinda		(81) 3439-4853
Procon Ouricuri		(87) 3874-1286
Procon Palmares		(81) 3662-1104
Procon Passira
Procon Paudalho
Procon Paulista		(81) 3371-7889
Procon Petrolândia		(87) 3851-1672
Procon Petrolina		(87) 3862-9218
Procon Facape		(87) 3866-3200
Procon Universo		(81) 3797-9021
Procon Recife		(81) 3355-3282
Procon Fape		(81) 3355-328
PROCON Expresso Cidadão do Cordeiro		(81) 3445-7643
PROCON Pernambuco		(81) 3181-7000
Procon Aeroporto		(81) 3181-7049
Procon Salgueiro		(87) 3831-1434
Procon Santa Cruz do Capibaribe		(81) 3731-0313
Procon Santa Maria da Boa Vista		(87) 3869-1156
Procon Fis		(87) 3831-1749
Procon Sertânia		(87) 3841-1408
Procon Surubim		(81) 3634-1183
Procon Facet		(81) 3631-1533
PROCON Timbaúba		(81) 3631-1730
Procon Facol		(81) 3523-0012