Venceu no sábado (20) o prazo legal para o pagamento
da segunda parcela do 13º salário. Deveriam receber o dinheiro extra todos os
trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano, rural, avulso
e doméstico e que prestaram serviço por mês, fração igual ou superior a 15
dias, além dos aposentados e pensionistas do INSS.
Mas nem todo mundo ganhou o pagamento. O que fazer, então? Reclamar, claro.
Segundo a auditora fiscal do trabalho Simone Brasil, a partir desta
segunda-feira (22), o plantão fiscal da SRTE/PE começa a receber as denúncias
de não pagamento da segunda parcela do décimo. As empresas serão notificadas
para apresentar os comprovantes de pagamento e serão autuadas.
A multa administrativa é de R$ 170,25 por empregado contratado. As denúncias
podem ser feitas através dos telefones (81) 3427-7932 e (81) 3241-9401 ou por
email (13salario.srtepe@mte.gov.br).
Para facilitar a notificação da empresa devedora, o trabalhador deve informar o
nome da empresa, CNPJ (antigo CGC) ou CEI do contratante e o endereço comercial
para correspondência, como o ponto de referência.
Entre os dias 2 e 18 de dezembro, a SRTE/PE recebeu 566 denúncias de 278
empresas pelo não pagamento da primeira parcela do 13º salário, que venceu em
30 de novembro. O resultado é superior ao do ano passado, quando foram
registradas 261 denúncias neste mesmo período.
Os setores mais denunciados foram o do Comércio, Alimentação (bares,
restaurantes e padarias) e Terceirização de Serviços (limpeza, vigilância e
condomínios), nesta ordem. Além desses, chamou a atenção a quantidade de
reclamações de escolas, cursos, clínicas de saúde e empresas de call center.