No Brasil, os ex-presidentes da República têm direito a uma
série de benefícios que são garantidos por Lei. Muita gente não sabe, mas
quando o chefe do poder Executivo desce a rampa do Palácio do Planalto pela
última vez, ele leva consigo quatro seguranças, dois carros com os respectivos
motoristas e até dois servidores em cargos de comissão.
Ainda de acordo com a legislação, os ex-mandatários têm
direito a passagens aéreas e diárias de hotéis, em casos de viagens. As
regalias também garantem o pagamento das despesas de combustível dos veículos
utilizados pelos ex-presidentes.
Todas essas vantagens foram criadas na Lei 7.474, de 1986.
Anos mais tarde, em 2008, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um
novo decreto (Decreto 6.381) padronizando as regras como elas são hoje.
Esses privilégios custam caro à União, e, portanto, é a
população que paga impostos. Em 2018, o Estado Brasileiro gastou R$ 4,6 milhões
com cinco ex-presidentes - José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique
Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – na época, Michel Temer
ainda estava no cargo, que passou neste ano para Jair Bolsonaro. (Confira o
gráfico)
Os ex-presidentes petistas estão nas duas pontas do gráfico.
Dilma Rousseff foi a que mais gastou, Lula, preso no início de 2018, foi o mais
‘econômico’ entre os ex-madatários. Confira os gastos caso a caso em 2018,
obtidos através da Lei de Acesso à Informação.
Dilma Rousseff:
Mesmo sofrendo um impeachment, a petista manteve os benefícios de
ex-presidentes. Ao todo, ela gastou R$ 1,36 milhão. Sendo R$ 586,8 mil com
diárias e parssagens de assessores, mais 735,8 mil com salários desses
servidores e mais um custo de R$ 45,7 mil para manutenção e combustíveis de
automóveis
Fernando Collor de
Melo: Outro ex-chefe do Executivo afastado pelo Congresso, o senador
licenciado Fernando Collor foi o segundo mais caro aos cofres públicos. Ao
todo, foram R$ 964,7 mil. O valor engloba R$ 267,6 mil com diárias e passagens
de auxiliares, mais de R$ 659,1 mil em salários e outros R$ 38 mil com
combustível para automóveis.
José Sarney: O
mais velho dos ex-presidente, José Sarney gastou R$ 813,3 mil em 2018. Sendo R$
664,6 mil com salários dos servidores, R$ 135,2 mil com salários e passagens
desses funcionários e mais R$ 13,5 mil com combustível.
Fernando Henrique
Cardoso: O ex-presidente tucano gastou R$ 788,1 mil. Foram R$ 746,4 mil com
salários de assessores, mais R$ 21,7 mil com despesas com automóveis e R$ 19,9
mil com diárias e passagens dos servidores
Luiz Inácio Lula da
Silva: O ex-presidente, que está preso desde abril de 2018, representou um
total de R$ 665,8 mil. Foram R$ 551,4 mil em salários de servidores, R$ 100,6
mil em diárias e passagens e mais R$ 13,7 mil com combustíveis e manutenção dos
veículos.
Michel Temer 2019*:
O ex-presidente Michel Temer, que foi preso em duas oportunidades neste ano,
passou a ter direito aos benefícios em janeiro. Na maior parte deste período, o
emedebista esteve em liberdade, gastando um total de R$ 193 mil.
O advogado e professor de direito, Yuri Sahione explica que
os privilégios dos quais os ex-presidentes têm direito não estão previstos na
Constituição e, portanto, podem ser alterados via parlamento.
“Existe uma previsão legislativa e não uma previsão
Constitucional de que os ex-presidentes possam ter essa quantidade de
benefícios pós término do mandato”. Sahione critica a existência dos
benefícios. “A verdade é que nos tempos atuais esse tipo de privilégio me
parece que é compatível com alguma herança colonial”, julga.
Na avaliação de Sahione, a manutenção destes privilégios
para ex-presidentes presos é ainda mais espantosa. “Um presidente que fez
mal-uso do seu cargo para receber uma vantagem pessoal, ele continua recebendo
benefícios do Estado pelo fato de ele ter ocupado um cargo”, disse.
A discussão chegou ao
Congresso
Com dois ex-presidentes (Collor e Dilma) afastados do cargo
por crime de responsabilidade, outro preso (Lula) para o cumprimento provisório
de pena e outro (Temer) que já foi preso preventivamente em duas oportunidades,
a moralidade dos benefícios à ex-mandatários foi colocada em xeque.
Nesse sentido, tramitam no Congresso Nacional ao menos três
projetos que propõem o fim dos privilégios para ex-presidentes caçados, ou
condenados pela Justiça brasileira. Um deles, o Projeto de Lei (PLS) 343/2016,
de autoria do senador Álvaro Dias (PODE-PR).
“O propósito do nosso projeto é retirá-los dessa planilha de
privilégios. É um escárnio, é aviltante ver o cidadão brasileiro, o trabalhador
pagando impostos para sustentar essas despesas”, defendeu Álvaro Dias, em
discurso na tribuna do Senado.
Outra proposta (PLS 248/2018) que segue a mesma linha é de
autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS). Além de restringir a concessão dos
benefícios para ex-presidentes condenados, o projeto estipula um limitador
temporal, fazendo com que os direitos aos ex-presidentes sejam assegurados pelo
prazo máximo de 20 anos após o término do mandato.
Na mesma linha do de autoria do senador Lasier Martins
(PSD-RS), o projeto (PLS 248/2018) também cria um limitador temporal, que
determina que esses direitos sejam assegurados pelo prazo máximo de 20 anos
após o término do mandato.