TSE reforça que, desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude.
Tendo
em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho
de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior
Eleitoral esclarece que:
1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou
qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes
Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair
Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como
permitiu a alternância no poder.
2. Especificamente, em relação às Eleições de 2014, o PSDB, partido que
disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no
sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.
3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal.
De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar
Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da
organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é
ofensiva a todos.
4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que
apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de
2018. Não houve resposta.
5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do
regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência
viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.
