5,5 milhões de estudantes estavam sem atividades ou fora da escola em outubro, divulga Unicef

 

Chegou a 5,5 milhões o número de crianças e adolescentes que estavam sem atividades escolares ou fora da escola em outubro do ano passado, no Brasil. É o que aponta uma pesquisa do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e do Instituto Claro, divulgada nesta quinta-feira (29), no Rio de Janeiro. 

 

Segundo o estudo, a pandemia da Covid-19 agravou as desigualdades que afetam estudantes vulneráveis e se refletem na reprovação, distorção idade-série e abandono escolar. Entre os mais afetados, de acordo com o levantamento, estão os meninos, negros, indígenas, estudantes com deficiência e moradores de áreas rurais ou das regiões Norte e Nordeste do País.

 

Os dados extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que 1,38 milhão de alunos de 6 a 17 anos não participaram de aulas presenciais ou remotas em outubro do ano passado. Além disso, daqueles que declararam ter frequentado as aulas, mesmo que remotamente, 4,12 milhões disseram que não tiveram acesso às atividades escolares, totalizando 5,5 milhões de estudantes. 

TSE realiza seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

 

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) vai reunir especialistas em Direito Digital e em Proteção de Dados para debater os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD) no âmbito da Administração Pública. O evento acontecerá nos próximos dias 8, 9 e 10 de fevereiro e será aberto ao público em geral e a todos os interessados no tema.

 

Durante três dias, os palestrantes abordarão assuntos como: Dados Pessoais na Administração Pública; LGPD e agente público; A proteção de dados e a matéria eleitoral; e gestão de dados pessoais pela Justiça Eleitoral.

 

O Seminário “Proteção de Dados – A LGPD e seus impactos na Justiça Eleitoral e na Administração Pública” será realizado na modalidade virtual, com transmissão pelo canal do TSE no YouTube. O seminário é gratuito, para participar é necessário realizar o cadastro na plataforma da EJE/TSE e finalizar a inscrição. Os certificados serão emitidos aos participantes que se inscreverem pela plataforma.

STF prepara reabertura dos trabalhos para 2021

 

Na próxima segunda-feira (1º), às 10h, será realizada a abertura do Ano Judiciário de 2021 no Supremo Tribunal Federal (STF). A retomada dos trabalhos será feita em sessão híbrida, ou seja, virtual e presencial. Apenas as autoridades da Mesa de Honra e ministros do STF estarão presentes no plenário. Outras autoridades, assim como jornalistas e demais interessados poderão acompanhar ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

 

Por conta disso, o ambiente foi preparado para respeitar as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde e evitar a disseminação da Covid-19. Além disso, no plenário serão adotadas, entre outras, as seguintes medidas sanitárias: higienização do ambiente, uso de máscaras, aferição de temperatura, manutenção de distanciamento social, divisórias de acrílico transparente para criação de espaços individuais nas bancadas, disponibilização de álcool em gel no acesso ao plenário e em todas as posições da mesa.

Estudo aponta infecção simultânea por duas variantes do coronavírus.

 

Estudo aponta infecção simultânea por duas variantes do coronavírus. A pesquisa foi realizada pelo Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), do Ministério de Ciência e Tecnologia, pela Universidade Feevale e pela Rede Vírus. Os pacientes analisados eram todos do Rio Grande do Sul.

 

Ao todo, 92 pessoas infectadas participaram do estudo. Dentre elas, duas registraram coinfecção, ou seja, infecção simultânea por linhagens diferentes do coronavírus. Apesar disso, os dois pacientes tiveram sintomas leves e moderados da doença, sem necessidade de hospitalização. Segundo os estudiosos, a situação é preocupante, já que a mistura de genomas de diferentes variações pode levar à evolução do vírus. 

 

Os pesquisadores também identificaram a circulação de cinco linhagens diferentes do vírus, no Rio Grande do Sul. Entre elas uma nova linhagem, que está sob investigação e estudos. O LNCC demonstra preocupação com a possibilidade da dispersão dessa nova variante para outros estados e países vizinhos.

Enem: versão digital será neste domingo (31)

 

A versão digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será aplicada no próximo domingo, dia 31 de janeiro. Essa será a primeira vez da aplicação da prova nesse formato. Cerca de 96 mil alunos farão o exame em formato piloto para concorrer a uma vaga em instituições de ensino superior.

A aplicação marca o início das mudanças no Enem. A ideia é que o exame seja totalmente digital até 2026. 

 

E apesar de digital, os alunos que farão essa versão do Enem terão que se deslocar para uma escola, universidade ou faculdade escolhida previamente para responder às questões. Lembrando que a redação será feita à mão, por isso o estudante deve levar uma caneta de tinta preta e corpo transparente no dia. 

 

A diferença é que a prova será feita pelo computador em vez do papel. As questões objetivas serão todas marcadas na tela, assim como o cartão de resposta. Os alunos terão à disposição folhas em branco para usar de rascunho nos dois dias de prova.

 

Assim como na prova impressa, os participantes farão as provas de linguagens, ciências humanas e redação nesse domingo (31). No segundo dia, marcado para 7 de fevereiro, será a vez das questões de matemática e ciências da natureza. 

O tempo de prova e os horários de aplicação também serão os mesmos, cinco horas e meia no primeiro dia e cinco horas no segundo. Os portões também serão abertos a partir das 11h30 e vão ser fechados às 13h, no horário de Brasília (DF). 

É obrigatório o uso da máscara durante toda a prova e as salas terão álcool em gel para limpeza das mãos. Candidatos com sintomas de covid-19 ou outra doença infectocontagiosa não devem comparecer aos locais de prova. Eles terão direito a fazer o exame na reaplicação, nos dias 23 e 24 de fevereiro, assim como os estudantes que tiveram problema de logística e os que moram no estado amazonense, por conta do agravamento da pandemia.   

 

Essas e outras informações estão disponíveis em enem.inep.gov.br.  

Bom Conselho inicia segunda etapa do Plano Municipal de vacinação.

 

Estamos avançando para a segunda etapa do “Plano Municipal de vacinação". É fundamental a sua atenção e consciência.

 

Se você tem um idoso com 85 anos ou mais, fique atento nessas informações. O Poder Executivo sempre estará informando com a maior transparência todas as etapas assim que receberem mais doses.

Bancos passam a informar clientes sobre importância da vacinação contra o coronavírus.

 

O Ministério da Saúde fechou uma parceria com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) para divulgar e orientar a população sobre a importância da vacinação contra a Covid-19. 

 

As instituições financeiras estão colaborando com a divulgação de mensagens através dos canais de relacionamento com os clientes e o público geral, como aplicativos e portais dos bancos, terminais eletrônicos, redes sociais e mensagens em rodapés de extratos e comprovantes.

 

Além da imunização, o Ministério da Saúde e a federação enviarão lembretes às pessoas sobre as medidas preventivas necessárias para conter o avanço da pandemia do coronavírus, como uso de máscaras e álcool em gel.

Nova Lei de Falências entra em vigor no Brasil.

 

Nova Lei de Falências entra em vigor no Brasil. Alteração da norma dará mais fôlego para a recuperação de empresas com dificuldades financeiras, permitindo sua permanência no cenário econômico. A lei anterior, de 2005, tratava muito pouco sobre temas relevantes, gerando insegurança jurídica, litigiosidade e processos demorados. 

Entre as mudanças, agora os credores podem propor condições de negociação, de forma individualizada, sempre que esgotado o prazo para votação ou quando o plano proposto pelo devedor for rejeitado. Antes, somente os devedores podiam propor as condições.

 

O professor de Direito Empresarial e Direito Econômico, Carlos Jacques, aponta outras mudanças da lei, como a inclusão de créditos trabalhistas, nas recuperações extrajudiciais, com intervenção dos sindicatos; parcelamento de tributos em sede de recuperação em até 120 meses – antes eram 84; e regularização no nome do devedor com pagamento de 25% das dívidas, e não mais 50%.

 

O professor Carlos Jaques também cita a celeridade para o falido limpar o seu nome e voltar a empreender. 

Carlos Jaques, professor de Direito Empresarial e Direito Econômico “Para os ativos da massa falida, agora a lei cria a obrigação de serem vendidos em até seis meses. Inclusive para o falido recuperar seu nome, e voltar a empreender, era um prazo que demorava de dois a sete anos; agora deve cair para seis meses. Então vai facilitar o chamado reempreendedorismo”.

 

O advogado especialista em Direito Civil, Rodrigo Fagundes, aponta os benefícios da nova lei para a economia do País. 

Rodrigo Fagundes, advogado especialista em Direito Civil “De certa forma, também movimenta a economia, na medida em que até as empresas, que estão em situação de recuperação judicial, poderão tomar empréstimos visando a adequação das pendências em que ela se encontra.”

 

O Ministério da Economia orienta que uma empresa em crise pode se recuperar, por exemplo, através da renegociação de dívidas, de desinvestimento, de reestruturações societárias e do acesso a crédito novo, ou ainda ter seus ativos integralmente liquidados, para pagamento aos credores, e subsequente reconhecimento da extinção de suas obrigações remanescentes.

Micro e pequenas empresas têm até sexta-feira (29) para pedir adesão no Simples Nacional.

Micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões têm até a próxima sexta-feira (29) para se inscreverem no Simples Nacional. Até essa data, os empresários com dívidas nos fiscos estaduais, municipais ou do Distrito Federal devem regularizar as pendências para ingressarem no regime tributário.

 

O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização voltado a micro e pequenos empresários, com a inclusão dos principais tributos federais, estaduais e municipais. Ele abrange, entre outras cobranças, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

 

Segundo o advogado tributarista Bruno Teixeira, o regime tem como principal objetivo facilitar o pagamento de tributos desembolsados pelos contribuintes. “O Simples Nacional agrega tudo isso em apenas uma guia para recolhimento. Por meio dele, é feita uma apuração sobre o faturamento da empresa, em que é averiguado se ela se enquadra na lei. Com isso, o recolhimento dos tributos é feito de acordo com a receita da empresa.”

 

Para regularizar as pendências com órgãos estaduais, municipais e do DF, os contribuintes precisam procurar a administração tributária responsável pelas dívidas. No caso de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os empresários podem regularizá-las pelo site da Receita Federal.

No momento da adesão do Simples Nacional, que também é feita na página da Receita Federal, o contribuinte é informado sobre eventuais pendências com os fiscos.

 

Teixeira reforça a importância da regularização de dívidas com tributos para que o nome do contribuinte não entre na dívida ativa da União e de estados e municípios. “A inadimplência de tributos pode acarretar na inscrição da dívida ativa, com cobrança por parte da Receita Federal. Com isso, é concedido um prazo para que a obrigação seja regularizada e, após isso, caso ela não seja resolvida, há a inscrição na dívida ativa e o ajuizamento de execução fiscal por parte da Procuradoria da Fazenda.”
 

Também poderão aderir ao Simples Nacional empresas que estavam nos regimes tributários de Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda no faturamento no ano passado por conta da pandemia.

 

De acordo com a Receita Federal, até a manhã da última segunda-feira (25), foram realizadas mais de 206 mil solicitações de ingresso no Simples Nacional, sendo deferidas pouco mais de 69 mil. O órgão afirma que quase 127 mil pedidos ainda dependem do contribuinte regularizar as pendências com um ou mais entes federados, o que representa 61,5% do total de requerimentos. 

Covid-19: senadores criam projetos para punir quem furar fila da vacina.

No Senado Federal, os parlamentares começam a se manifestar sobre projetos que ajudem a manter o controle e a ordem no processo de vacinação contra a Covid-19, no Brasil. Até o momento, pelo menos três propostas já foram apresentadas com o intuito de punir pessoas que furarem a fila para a imunização. Por enquanto, as penas sugeridas nos projetos variam de três meses a seis anos de prisão, além de multa.

 

Um dos projetos de lei é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). A matéria modifica o Código Penal Brasileiro para tipificar como crime a “burla à ordem de vacinação”. O texto determina prisão de três meses a um ano, mais multa. Segundo Plínio Valério, caso o agente seja autoridade ou servidor púbico, a pena pode chegar a um ano e meio.
 

Plínio Valério, senador (PSDB-AM) falou “Você entrar na frente daqueles que realmente precisam, usando a sua condição social, é uma vergonha. Por isso, também tem que se punir o agente público. A intenção é tipificar o delito ‘fura fila’ próximo ao da corrupção ativa, o qual cabe punição. É um projeto desnecessário, caso nós fossemos um País civilizado nesse aspecto.”
 

Outro projeto em andamento é o da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).  Além de alterar o Código Penal, a proposta modifica o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Pelos termos da matéria, a previsão é de pena de um mês a um ano para quem furar a fila. A pena também se aplica para os que permitem, facilitam ou aplicam a vacina em pessoa que sabidamente não atende à ordem de vacinação estabelecida.

 

O terceiro projeto sob análise do Senado é de autoria de Randolfe Rodrigues (REDE-AM). O PL altera a Lei 13.979, de 2020. A proposta tipifica o crime de “fraude à ordem de preferência de imunização”. Neste caso, quem tentar antecipar a imunização própria ou de outra pessoa pode ser submetido a detenção de dois a seis anos, mais multa. Se o autor for servidor público, a pena pode chegar a dez anos de prisão.

Auxílio emergencial é aprovado para 196 mil pessoas.

 

Cerca de 196 mil pessoas vão receber, a partir do dia 28 de janeiro, o auxílio emergencial. O governo federal estima que sejam pagos cerca de R$ 248 milhões com o benefício. 

 

Entre as pessoas aptas a receber o auxílio, estão 191 mil que contestaram a suspensão do benefício entre os dias 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro do ano passado. Além disso, devem receber também cerca de cinco mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados na primeira semana de janeiro de 2021. Essas pessoas receberão todas as parcelas a que têm direito de uma só vez.

 

De acordo com levantamento do Ministério da Cidadania, mais de oito mil cidadãos receberão a segunda, terceira, quarta e quinta parcelas do auxílio emergencial, concedido em razão da pandemia. 

 

Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e estarão disponíveis nessa quinta-feira (28) para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem e para saques e transferências para outros bancos.

Fonte: Brasil 61