Lei Antifumo entra em vigor na próxima semana

Entra em vigor na próxima quarta-feira (3) a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado hoje (27), a informação vem reforçar as medidas de prevenção da doença.

Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.

A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.

Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.

Câmara rejeita contas do ex-prefeito Audálio Ferreira.

A prestação de contas do município de Bom Conselho, relativo ao exercício financeiro de 2008, na gestão do ex-prefeito Audálio Ferreira de Araújo, foram rejeitadas.

Os vereadores presentes a seção ordinária dessa quarta-feira (26), aprovaram o projeto de decreto legislativo nº 009/2014 da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, onde seguiram o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que rejeitava a prestação de contas.

Estiveram presentes a seção ordinária realizada na Casa Dantas Barreto os vereadores: Ivete da Silva, Geninho Tavares, Socorro Marinho, Léa Ramos, Deda, Gilmar Rodrigues, Neto Ferreira, Alan da Barra, Chico Bento e Marcelo Tenório. A vereadora, Márcia do Angico, não esteve presente a seção. Dos 10 vereadores, 06 votaram aprovando o decreto, rejeitando as contas e 04 votaram reprovando o projeto, aprovando as contas.

Dessa maneira a votação final foi a seguinte:

06 vereadores votaram rejeitando a prestação de contas e 04 votaram aprovando.

Esta foi a votação em primeiro turno, na próxima quarta-feira, 03 de dezembro, será realizada a votação em segundo turno e definitiva.

Policia Militar e Civil realizam operações em 07 cidades do agreste.

As Polícias Civil e Militar, realizam nesta quarta-feira duas operações. O objetivo é cumprir 13 mandados de prisão e 12 de busca e apreensão domiciliar de acusados de homicídios e organização criminosa nas cidades de Caruaru, Belo Jardim, Pesqueira, Catende, Gravatá, Sanharó e São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco.

Noventa policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães e 30 militares, entre oficiais e praças participam dos trabalhos.

As duas operações foram denominadas “Espora e Rédea Curta”. As investigações da Operação Espora tiveram início em agosto de 2014 e foram efetuadas pela Delegacia de  Belo Jardim, sob o comando das Delegadas Sara Gouveia e Polyanne Farias.

Já a operação Rédea Curta teve início em setembro de 2014, a partir do assassinato do vice-prefeito de Cumaru, Marco Antônio Bezerra da Costa, conhecido por Marco de Neco, registrado na rodovia BR-104, próximo à Estação Rodoviária da cidade de Caruaru,sob o comando dos Delegados Bruno Vital, Márcio Cruz e Erick Lessa.

LOBISOMEM EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS

Lobisomem em Palmeira dos Índios, Verdade ou Montagem ?

A Foto acima esta circulando na Internet, postado por moradores da cidade de Palmeiras dos Índios, onde supostamente foi tirada. Juntamente com a foto, foi publicado o texto abaixo. Até o momento não conseguimos identificar a veracidade do fato ou se é apenas mais uma montagem.

Tirem as suas conclusões.

"Nos últimos dias algo inusitado deixou confuso os moradores do interior de " Palmeira dos Índios - AL". Será um bicho ou um Lobisomem? Eis a pergunta que paira no ar! Se observarmos no foto, podemos notar que o corpo do animal apresenta características humanas em seus membros inferiores, o que causa espanto na população... Não se sabe ao certo, como o corpo do suposto animal veio aparecer naquele local... Permanecendo por 3 dias, despertando desta forma, a curiosidade de varias pessoas que foram visualizar o fato de perto. Atualmente não tem informações onde o corpo do animal está... A população local desconfia que alguém tenha sumido com o corpo!!!!

Bicho ou lobisomem???"

Projeto de Lei sobre publicidade em mídias alternativas tramita na Alepe

Deputado Ricardo Costa é o autor do PL por iniciativa da AblogPE.  Na próxima terça-feira (2), a Comissão de Justiça recebe representantes da imprensa e das mídias alternativas

Por Max Felipe

O Projeto de Lei Nº 2164/2014, de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, na edição da sexta-feira (21), foi apresentado na manhã desta terça-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pela deputada Raquel Lyra (PSB). O deputado Silvio Costa Filho (PTB) foi designado como relator do projeto, que junto com a comissão receberá na próxima terça-feira (2), às 10h, representantes da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco – AblogPE, que é a primeira entidade civil no País, voltada a organização dos Produtores de Conteúdo para Mídias Digitais.

Tramitando na Alepe, o projeto institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Produtoras de Conteúdo de Mídias Digitais no Estado, destinando percentual não inferior a 5% da receita anual de publicidade dos três Poderes de Pernambuco, prevista no Orçamento para a divulgação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas em geral.

Os veículos beneficiados são jornais e revistas com tiragem de mil a dez mil exemplares; rádios comunitárias, sites, blogs, Tv Web e Radio Web. “A AblogPE está ajudando muito na formatação desse projeto de lei que, acreditamos, vai incentivar não só a mídia alternativa local, mas todo o Estado”, destacou Ricardo Costa.

Uma comissão da Associação dos Blogueiros, junto com o presidente Lissandro Nascimento, esteve presente durante esta sessão da CCJ na Alepe. “Esse é o reconhecimento do papel social que as mídias alternativas cumprem hoje, e o projeto de Lei assegura um pequeno percentual das verbas públicas destinadas à publicidade a este setor que dissemina a informação e estimula a cidadania, sobretudo nas pequenas cidades”, frisou Lissandro.

Para acompanhar o Parecer do Dep. Silvio Costa Filho na próxima terça (02), setores ligados à Comunicação estão sendo convidados. Ainda na manhã da quinta (11/12), a blogosfera pernambucana fará uma Plenária Estadual a fim de discutir emendas à proposta.

3ª CPM - Bom Conselho realiza Campanha do Desarmamento.

A 3ª Companhia Polícia Militar de Bom Conselho, estará realizando no mês de Dezembro a "Campanha do Desarmamento" nos seguintes municípios:

- Terezinha, nos dias 15, 16 e 17
- Brejão, nos dias 19, 20 e 21
- Correntes, nos dias 08, 09 e 10
- Lagoa do Ouro, nos dias 12,13 e 14

A Campanha tem como finalidade receber armas da população, desde soca-soca até fuzil, em qualquer estado de conservação, mesmo com numeração raspada ou enferrujada e/ou imprestável para uso; a arma não precisa ter documentação; a pessoa que vai entregar não precisa se identificar; a remuneração (dependendo do tipo de arma) varia de R$ 150,00 a R$ 450,00, pagos no Bando do Brasil.

O posto de coleta fornecerá guias de trânsito para o transporte da arma e se for o caso, os policiais poderão recolher a arma na casa do cidadão.

Em caso de dúvidas basta ligar 190 (Polícia).

Servidores de Pernambuco receberão 13º em parcela única.

Os servidores estaduais podem se programar para as compras de final de ano. O Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, anunciou nesta terça-feira (25) o pagamento do 13º em parcela única e a antecipação da folha de pagamento do mês de dezembro. As duas folhas somadas a de novembro totalizam cerca de R$ 2 bilhões.

Pelo calendário apresentado, a folha de novembro, que totaliza R$ 730 milhões, será paga até o próximo dia 28. Os R$ 710 milhões correspondentes ao 13º salário serão pagos entre os dias 11 e 12 de dezembro. Já a última folha do mês de dezembro, no valor de R$ 740 milhões, será realizada entre os dias 22 e 24 do mês em questão.

"O valor irá fortalecer o comércio neste final de ano. Serão três folhas pagas em menos de um mês", afirmou o governador. Pernambuco conta com mais de 225 mil servidores. Esta é a oitava vez consecutiva que o estado antecipa o 13º e o salário de dezembro.

Os depósitos acontecem da seguinte maneira: no primeiro dia, recebem os aposentados e pensionistas; nos dias seguintes recebem, respectivamente, os servidores ativos da Secretaria de Educação e demais funcionários públicos ativos da Administração Direta e Indireta.

Justiça de Bom Conselho é destaque em imprensa de Pernambuco.

O Juízo da Comarca de Bom Conselho, pelo Juiz Marcelo Marques Cabral, em ação indenizatória interposta pelo Escritório Jurídico Renato Curvelo Advocacia, condenou a CELPE a indenizar a família de um agricultor em R$ 1.8 milhões pela morte do mesmo em decorrência de choque elétrico.

A brilhante decisão, de quilate igual as da mais alta corte no País (STF), mais parece uma aula de responsabilidade civil por danos morais e materiais do que uma própria decisão, tamanho brilhantismo.

A matéria de capa do Diário de Pernambuco de hoje (25), postada na “fanpage” do DP já tinha ultrapassado mais de 2 mil curtidas no início desta manhã. Com decisões deste nível, a CELPE, que só objetiva lucro, começa a repensar melhor na sua responsabilidade diante das obrigações como concessionária do serviço público.

Parabéns ao Dr Marcelo Marques Cabral, Juiz de Bom Conselho, e parabéns a equipe do Escritório de Advocacia Renato Curvelo, nas pessoas do Dr. Renato Curvelo, do Dr. Daniel Rosendo e da Dra. Amanda Soares.

Celpe é condenada a pagar R$ 1,8 milhão à família de agricultor morto em Bom Conselho por choque elétrico.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi condenada ao pagamento de R$ 1.810.000, por danos morais à família de agricultor morto por choque elétrico. A vítima caminhava em local próximo a sua residência, na Zona Rural de Bom Conselho, no Agreste de Pernambuco, quando entrou em contato com um cabo de energia elétrica de um poste da empresa que estava solto. O fato aconteceu em 2011, mas só na última quinta-feira (20) a sentença foi proferida pelo juiz Marcelo Marques Cabral. A empresa pode recorrer da decisão.

A autora da ação é a viúva da vítima, com quem teve nove filhos. Segundo a mulher, seis meses após a morte do marido, um de seus filhos cometeu suicídio em virtude de problemas emocionais pelo falecimento do pai. Por este motivo, ela pede a condenação da Celpe por danos morais, materiais e o prejuízo causado devido à falta da renda do trabalho do marido e do filho.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Celpe não se responsabiliza pela morte do agricultor nem pela do seu filho. "Houve caso fortuito e força maior, rompendo-se o nexo de causalidade com o acidente", alegou a empresa em sua defesa. Um galho de árvore danificou o cabo de alta voltagem. Como a empresa não teria tomado as devidas providências, como o corte e a poda da árvore, o juiz Marcelo Marques afirma que a Celpe não pode ter ausência de culpa.

Quanto à pensão solicitada pela autora, o juiz estabeleceu o pagamento de um salário mínimo mensal, a título de danos materiais, por mais cinco anos, tempo em que o marido completaria 65 anos de idade. O magistrado explica que a idade foi estabelecida por entendimento do STJ, no sentido de presumir a sobrevida da vítima, que faleceu aos 60 anos. 

A reparação condenatória por danos morais deverá ser paga de uma só vez, dividida igualmente a cada um dos filhos, recebendo a autora da ação a parte que caberia ao seu filho falecido.

Guarapão cria mais uma categoria de futebol

O presidente do Guarapão, Jobson Emanoel, instituiu neste sábado (22/11) a criação da categoria de Futsal Masculino Sub-11 do Guarapão Futebol Clube. Com isto, o Guarapão passa a ter 13 categorias de Futebol, sendo 7 de Futebol de Campo e 6 de Futebol de Salão. É o Guarapão crescendo cada vez mais.

PROERD forma mais 300 alunos em Bom Conselho.

O PROERD conta com a união das instituíções: Família, Escola e Polícia Militar que juntas somam esforços para educar preventivamente crianças e adolescentes a resistirem às ofertas de drogas e à prática da violência colabrando assim com o fortalecimento da cultura da paz social.

Na manhã desta sexta-feira, 21 de novembro de 2015, mais 300 crianças do ensino fundamental da Escola Municipal José Pedro da Silva, localizada no bairro da Boa Vista na cidade de Bom Conselho – PE, assumiram, diante da comunidade e das autoridades presentes ao evento, o compromisso de permanecer longe das drogas e da violência.

O Proerd é uma importante ferramenta de prevenção e se encontra alinhado às políticas públicas voltadas à erradicação das drogas e a redução da criminalidade no Estado de Pernambuco