O dia 28 de fevereiro é o prazo final para que cerca de 12
mil empresas de Pernambuco não tenham suas inscrições canceladas e percam o
direito ao uso do seu nome empresarial. O processo, realizado pela Junta
Comercial de Pernambuco (Jucepe), por força de uma Lei Federal, tem como
objetivo a atualização do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis (CNE) e
precisa ser feito de forma online.
De acordo com a Presidente da Jucepe, Taciana Bravo,
"primeiro é preciso que os proprietários pesquisem, no próprio site da
Jucepe, se o nome da empresa está sujeito ao cancelamento. Estando, é preciso
seguir o passo a passo, disponível no portal, para atualização". O
principal motivo para que os registros sejam cancelados, ainda conforme
Taciana, é que "por muitas vezes, as empresas realmente estão funcionando
e, por até mesmo falta de conhecimento, não atualizaram informações como
endereço ou qualquer outro tipo de mudança que sofreram ao longo do
tempo".
Através do site, as
empresas que estão há dez anos ou mais sem realizar qualquer registro ou
alterações no seu cadastro necessitam comunicar o desejo de se manter em
funcionamento, paralisar temporariamente suas atividades ou, ainda, arquivar
alteração contratual em caso de modificação dos dados da empresa.
Consequências
As empresas que não cumprirem as exigências no prazo terão o
registro empresarial cancelado administrativamente e serão declaradas inativas,
perdendo automaticamente a proteção do nome empresarial. Após o prazo, a Jucepe
comunicará automaticamente à Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa
Econômica Federal o cancelamento das inscrições, liberando, assim, o nome
empresarial para uso de terceiros.
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