A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (13) a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, que estabelece o fim da
reeleição para o Poder Executivo e impõe a cláusula de barreira para acesso ao
Fundo Partidário.
A
chamada PEC da Reforma Política já tinha sido aprovada pela Câmara dos
Deputados e foi dividida no Senado. A parte que tratava da janela partidária já
foi promulgada, mas o restante, como o trecho que trata da reeleição e da
cláusula de barreira, tinha ficado pendente de aprovação da CCJ. Agora a PEC
segue para o plenário do Senado.
“Foi
um equívoco termos alterado nossa tradição republicana, que veda ao chefe do
Executivo pleitear a reeleição na eleição subsequente à que o elegeu. Inclusive
eu votei contra, em 1998, na época de Fernando Henrique Cardoso”, disse o
relator da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto de
Valadares proíbe a reeleição também para os cargos de presidente do Senado e da
Câmara.
Valadares
também fez mudança na cláusula de barreira, para que os partidos só tenham
acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão se
atingirem pelo menos o percentual de 2% dos eleitos para a Câmara dos
Deputados, divididos por pelo menos um terço dos estados. A implantação da
barreira será gradual, passando a 1,5% na próxima eleição e 2% na subsequente,
conforme sugestão da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
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