O
juiz federal Sergio Moro afirmou à Justiça Eleitoral que a Operação Lava Jato
comprovou o repasse de propina a campanhas eleitorais em troca de contratos da
Petrobras. Moro encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) documentos de
dez ações penais da Lava Jato em primeira instância para subsidiar um dos
quatro processos que podem resultar na cassação da presidente Dilma Rousseff e
de seu vice, Michel Temer.
"Destaco
que na sentença prolatada na ação penal 5012331-04.2015.404.7000 reputou-se
comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da
Petrobras para doações eleitorais registradas", escreveu Moro, em ofício
ao Tribunal Superior Eleitoral, encaminhado em outubro do ano passado. No
processo citado por Moro, a Justiça Federal entendeu que o diretório nacional
do PT recebeu propina de 4,26 milhões de reais, entre 2008 e 2012. O dinheiro
ilícito era destinado à Diretoria de Serviços da Petrobras, então comandada por
Renato Duque, e repassado ao partido por empresas de Augusto Ribeiro de
Mendonça Neto com aval do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, preso e
condenado pela lavagem de dinheiro por meio dessas doações.
Ele
também indicou caminhos para que a corte eleitoral verifique a acusação dos
autores da ação, o PSDB e a Coligação Muda Brasil, do senador tucano Aécio
Neves (MG), candidato a presidente derrotado no segundo turno das eleições em
2014. Em uma das ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), Dilma e Temer
são acusados de abuso de poder político e econômico com "gastos acima do
limite" e "recebimento de doações oficias de empreiteiras contratadas
pela Petrobras como parte de distribuição de propinas".
Sérgio
Moro sugeriu à Corregedoria-Geral Eleitoral que sejam ouvidos os delatores da
Lava Jato que confirmaram em âmbito criminal que repasses de propina foram
mascarados como doações eleitorais oficiais e também entregue como caixa dois.
"Saliento que os criminosos colaboradores Alberto Youssef, Paulo Roberto
Costa, Pedro José Barusco Filho, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Milton
Pascowitch e Ricardo Ribeiro Pessoa declararam que parte dos recursos acertados
no esquema criminoso da Petrobras era destinada a doações eleitorais
registradas e não-registradas. Como os depoimentos abrangem diversos assuntos, seria
talvez oportuno que fossem ouvidos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral
a fim de verificar se têm informações pertinentes", escreveu Moro.
Conforme
revelou VEJA, o doleiro Youssef relatou em acordo de colaboração premiada que
Dilma e o ex-presidente Lula tinham conhecimento do esquema criminoso na
Petrobras. O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, declarou ter sido
pressionado a fazer doações de 7,5 milhões de reais à campanha de reeleição da
presidente, em 2014, pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho
Silva, então tesoureiro da petista. O ministro nega.
No
TSE, Dilma e Temer são alvos de uma representação, duas ações de investigação
judicial eleitoral e uma ação de impugnação de mandato eletivo (AIME). Nesta
última, que corre em segredo de Justiça, Temer apresentou na última
quarta-feira uma defesa em que rebate a acusação do PSDB e rechaça o
recebimento de dinheiro de propina em caixa dois ou doação registrada. O
peemedebista fala em "inconformismo" do PSDB com o resultado das
eleições e afirma que o partido também recebeu dinheiro das empreiteiras
investigadas na Lava Jato. A presidente deve encaminhar defesa até a semana que
vem, na mesma linha do vice.
Fonte:
Veja
Nenhum comentário:
Postar um comentário