O Governo do Estado, a Prefeitura do Recife e o Tribunal de
Justiça de Pernambuco realizam, de 15 a 20 deste mês, um mutirão de negociação
fiscal. Durante o evento serão oferecidas condições especiais para que
contribuintes com débitos de ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM possam
ficar em dia com os fiscos estadual e municipal. O mutirão funcionará também no
sábado, domingo e no feriado de Nossa Senhora do Carmo (16), das 8h às 19h.
Quem comparecer ao Pavilhão de Feiras do Centro de
Convenções de Pernambuco neste período poderá negociar seus débitos com redução
de multas e juros de até 90% e parcelamento em até 96 meses. O objetivo do
mutirão é solucionar o maior número de processos de execução fiscal, com mais
agilidade e comodidade para o contribuinte, resultando na redução do acervo nas
Varas de Executivos Fiscais Municipais e Estaduais e no incremento da
arrecadação.
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