Em face da decisão tomada
pelo Governo de Pernambuco de alterar o calendário de pagamento dos servidores
públicos estaduais, ampliando o número de dias para o recebimento dos
vencimentos, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Estado traz
para o debate as seguintes observações:
1A
decisão do Governo do Estado pegou os servidores públicos estaduais de
surpresa. Não houve qualquer discussão com as entidades representativas da
categoria para que se chegasse a esta decisão, que vai gerar grandes
repercussões no dia-a-dia de todo o funcionalismo do Estado. Agora, além de não
ver seus pleitos atendidos, como o reajuste salarial anual a que têm direito, o
conjunto dos servidores amarga a ampliação dos dias para o recebimento de seus
vencimentos. Na prática, o mês do servidor ficou maior.
O
calendário de pagamento praticado pelo Governo do PSB há nove anos já estava
incorporado ao planejamento orçamentário dos servidores públicos. Com esta mudança,
sem aviso prévio, a programação feita por estes pernambucanos para o pagamento
dos compromissos mensais é afetada. Isto pode resultar, inevitavelmente, em um
desequilíbrio da renda familiar.
Mesmo
sendo aparentemente positiva, a decisão de antecipar o 13° Salário também
merece ser tratada com a devida prudência.Em dezembro, além de não poderem mais
contar com o décimo terceiro integral, os servidores não terão o salário do mês
pago antes das festas de final de ano. Pelo novo calendário,
o salário de Dezembro de 2015 só será pago em Janeiro de 2016.
Diante
de um cenário que conjuga a insatisfação do funcionalismo público e a visível
piora na qualidade dos serviços prestados à população, em áreas como saúde,
educação e segurança pública, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa
comunica que irá fazer um pedido de informação ao Governo do Estado sobre a
situação financeira e fiscal do Estado, e os impactos deste quadro na política
salarial dos servidores. A Bancada também convidará o secretário da Fazenda,
Marcio Stefanni, logo nos primeiros dias de agosto, para ir à Alepe tratar destas
questões.
Bancada
de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco
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