A população de 91 municípios, com mais de 200 mil eleitores,
vão poder eleger os vereadores em votação distrital. É o que prevê um projeto
de Lei aprovado na comissão de Constituição e Justiça do Senado.
De acordo com o texto, quando passar a valer, a Lei vai
dividir os municípios em distritos eleitorais, em número igual ao de vagas nas
câmaras municipais. Ou seja, o município que tiver 15 cadeiras na câmara
Municipal, por exemplo, vai ser dividido em 15 distritos.
O eleitor vai poder votar apenas nos candidatos do distrito
onde ele mora. Cada partido vai poder lançar apenas um candidato por distrito,
com direito a um suplente. Para o autor do projeto, senador José Serra, do
PSDB, de São Paulo, o voto distrital vai fortalecer a Democracia e a cidadania
local nas cidades. “O distrital para vereadores vai reforçar a consciência de
pertencer a um outro município, um município diferente que tem os seus
problemas, as suas questões na área da educação, da saúde, e tudo o mais. Então
na verdade reforça a cidadania local.” Falou o senador.
Além de criar o voto distrital para vereadores em municípios
com mais de 200 mil eleitores, o projeto de Lei aprovado no Senado mantêm o
horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para os candidatos a vereador. O
projeto que cria o voto distrital para vereador segue para análise na Câmara
dos Deputados, antes de passar a valer.
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