CARTA DE COMPROMISSOS DA OPOSIÇÃO PARA ELEIÇÃO NA ALEPE
Ciente da importância de um debate amplo, que atenda
sobretudo aos anseios da população de nosso Estado, a Bancada de Oposição da
Assembleia Legislativa de Pernambuco, vem a público apresentar uma pauta de
compromissos que precisam ser assumidos pelos futuros candidatos à presidência
e pela Mesa Diretora da Casa Joaquim Nabuco.
Compromissos:
1. Em toda e
qualquer circunstância, preservar a autonomia e independência do Poder
Legislativo, para o devido cumprimento de seus princípios constitucionais de
legislar e fiscalizar as ações do Executivo.
2. Ampliação do diálogo com a
sociedade civil organizada e com todos os canais institucionais de participação
popular.
3. Ampliação de mecanismos para o
acompanhamento da atividade legislativa por parte da população.
4. Promoção de atividades da
instituição em todas as regiões do Estado, com a realização de sessões e
audiências públicas itinerantes.
5. Permanente qualificação e
valorização do atual quadro de servidores e de concursados, para a melhoria na
qualidade dos serviços prestados pela Assembleia Legislativa à população.
6. Promover sistematicamente reuniões
mensais com lideranças dos Partidos para a devida discussão da pauta
legislativa.
7. Fortalecer a Ouvidoria da Casa,
para o aperfeiçoamento deste canal de comunicação com o cidadão, além da
realização de eleição de novos membros.
8. Apoio ao trabalho das comissões
especiais e temporárias, fortalecendo este espaço fundamental de formulação e
discussão de projetos legislativos. Observância ao regimento interno no que diz
respeito à tramitação dos projetos de lei, à proporcionalidade e funcionamento
das comissões permanentes e especiais.
9. Fortalecer o programa Alepe
Socioambiental, com a adoção de medidas que estimulem a responsabilidade
ambiental na administração pública.
10. Implantação de um canal próprio de TV para a
maior divulgação das atividades parlamentares.
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