Termina hoje (16) o prazo para que os beneficiários do Bolsa
Família atualizem seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico). A exigência vale somente para os que estão há mais
de dois anos sem fazer a revisão e que receberam aviso no extrato de pagamento.
Foram convocadas para se recadastrar 1,2 milhão de famílias. Quem não atender
ao chamado, corre o risco de ter o benefício de transferência de renda
bloqueado no mês de fevereiro.
Para fazer a atualização, os beneficiários adultos precisam
apresentar obrigatoriamente a carteira de identidade, o Cadastro de Pessoa
Física (CPF) ou o título de eleitor e um comprovante de residência. Famílias de
indígenas e quilombolas podem apresentar outro documento de identificação de validade
nacional.
Também é preciso apresentar a certidão de nascimento e o
cartão de saúde das crianças menores de seis anos. A apresentação do
comprovante escolar é obrigatória para os beneficiários que tenham entre 6 anos
e 17 anos. Cabe às prefeituras fazer o recadastramento.
Fazem parte do programa famílias com renda mensal de até R$
77 por pessoa, devidamente cadastradas. Também podem receber o benefício as
famílias com renda de R$ 77,01 a R$ 154, por pessoa, que tenham em sua
composição gestantes, nutrizes (mães que estejam amamentando), crianças até 12
anos e adolescentes com até 17 anos.
A revisão de dados dos beneficiários do Bolsa Família é um
processo obrigatório e de rotina, realizado todos os anos. É feita pelos
municípios e o Distrito Federal. Em maio do ano passado o valor do benefício
foi reajustado para R$ 77 mensais.
O Cadastro Único é utilizado pelo governo federal para
identificar potenciais beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família,
Projovem Adolescente/Agente Jovem, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(Peti) e a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Além disso, o CadÚnico é usado para conceder a isenção de
pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Poder
Executivo Federal.
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