No
ano de 2013, o Ministério público Federal ajuizou a ação penal 0000172-23
acusando o ex-prefeito de Brejão e a comissão permanente de licitação de Brejão
de, no ano de 2004, terem cometido crimes por fraudes à licitação e atos de
improbidade.
Durante
o transcurso do processo, a defesa dos acusados feita pelo escritório jurídico
RENATO CURVELO ADVOCACIA conseguiu demonstrar a inexistência de fraude, bem
como de improbidade, pelo não preenchimento dos requisitos às configurações de
existências de tais delitos, tendo sua tese sido acolhida pelo Juízo da 23º
Vara Federal, absolvendo os acusados das imputações que lhes foram feitas na
denúncia, o ex-prefeito de Brejão Sandoval Cadengue e a comissão permanente de
licitação daquele exercício.
Mais
uma vez gostaríamos de parabenizar Dr Renato Curvelo e sua equipe pela
competência e mérito demonstrados no exercício da advocacia, desejando-lhes a
continuidade desse sucesso.
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