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Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 15, projeto de lei que torna
mais duras as penas por participação em rachas. A proposta, que agora vai à
sanção presidencial, estabelece pena de até 10 anos de prisão para homicídio
cometido por motorista que participar de corridas nas ruas. A proposta amplia
ainda as multas para quem praticar essa infração, igualando as penalidades à da
lei seca, que pune o motorista que dirigir embriagado.
O
projeto fixou a pena de detenção de 6 meses a 3 anos para quem participar de
racha, mas ampliou a sanção quando isso resultar em lesão corporal grave ou
morte. No caso de lesão corporal, a pena sobe para de 3 a 6 anos de prisão.
Ocorrendo morte devido ao racha, a pena vai de 5 a 10 anos de prisão. O líder
do PSB, Beto Albuquerque (RS), autor do projeto, afirmou quando a matéria
passou pela primeira vez pela Casa, que com o projeto as penas para os
infratores ficarão mais altas. “É a primeira vez que estamos igualando o
homicídio cometido no trânsito a outras formas de assassinato. Até hoje muitas
vidas perdidas acabaram no pagamento de cesta básica, isso vai acabar”, disse.
O
projeto ainda eleva a multa para quem "disputar corrida",
"promover ou participar" de racha, "utilizar o veículo para
demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca derrapagem ou
frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus" ou forçar
ultrapassagem perigosa. Todas essas ações passam a ter multas semelhantes a da
lei seca, hoje em R$ 1,9 mil. Ultrapassagens pelo acostamento, pela contramão
em curvas, faixas de pedestre, pontes, entre outros, passam a ser infrações
gravíssimas e ter multa de aproximadamente R$ 950.
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