Tramita
na Câmara o Projeto de Lei 5285/13, do deputado Ademir Camilo, que reduz a zero
as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de empresas
de telecomunicação pela tarifa de interconexão. Esse valor é cobrado do usuário
de uma operadora em chamadas para número de outra operadora.
O
recurso serve para remunerar a operadora que recebe a ligação pela utilização
da sua rede. Segundo o parlamentar, a tarifa de interconexão é o principal
fator para encarecer as contas de telefone. Ele espera que os preços diminuam
com o fim das alíquotas.
“Esses preços abusivos cobrados por ligações entre operadoras diferentes têm levado os consumidores a adquirir três ou quatro chips de telefonia celular, um de cada operadora”, disse Camilo.
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