Projeto
que reserva para pessoas com deficiência pelo menos 5% do número de candidatos
apresentados por partido ou coligação a vagas de vereador e de deputado federal
e estadual pode ser votado Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa em 2014.
De
autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PLS 553/2013 aguarda recebimento de
emendas e, depois de votado, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania, para votação em decisão terminativa.
O senador lembrou que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política, por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos. Para ele, a aprovação da proposta fará com que ações relevantes para as pessoas com deficiência ganhem espaço na agenda política nacional.
O senador lembrou que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política, por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos. Para ele, a aprovação da proposta fará com que ações relevantes para as pessoas com deficiência ganhem espaço na agenda política nacional.
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