O Ministério Público Federal fez um pedido para que uma ação
de improbidade administrativa contra o ex-presidente Lula seja julgada pela
primeira instância da Justiça Federal. Também é réu no caso o ex-ministro da
Previdência Amir Lando. A ação pede a devolução de R$ 9,5 milhões para os
cofres públicos.
O parecer faz parte de uma apelação do MPF contra uma
decisão de um juiz de primeira instância. O caso começou em 2011, quando o
Ministério entrou
com a ação contra Lula e Lando.
Eles eram acusados de uso da máquina pública para realizar
promoção pessoal e favorecer o banco BMG, envolvido no esquema do mensalão,
pelo envio de 10,6 milhões de cartas a segurados do INSS de outubro a dezembro
de 2004.
Segundo a Procuradoria, as cartas assinadas por Lula e Lando
informavam sobre empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. À época,
o BMG era o único banco privado que oferecia esse empréstimo, segundo a
acusação.
Em novembro de 2012, O juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara
da Justiça Federal do Distrito Federal, extinguiu
a ação por um erro técnico, sem julgar o mérito. Segundo o magistrado, o
Ministério Público somente poderia ter processado Lula durante o mandato --e
por meio de outra ação, a de crime de responsabilidade.
Por isso, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, em Brasília. O
novo parecer, enviado na quarta-feira (27), é assinado pelo promotor Marcelo
Antônio Ceará Serra Azul. Ele não entra no mérito da questão -- se Lula e Lando
são ou não culpados-- mas defende que a ação proposta está correta e pede que o
tribunal obrigue a primeira instância a aceitá-la.
O caso agora está com o desembargador I'Talo Fioravanti Sabo
Mendes. Ainda não há data para uma decisão.
Da:
Folha de São Paulo
Bruno Benevides.
Nenhum comentário:
Postar um comentário