CÂMARA APROVA ESTATUTO DO NASCITURO

Estatuto do Nascituro é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação

(a charge é de Ivan Cabral, e foi utilizada no post do blog Escreva Lola Escreva)

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o PL 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro. Dentre outras medidas, o PL prevê a criminalização do aborto espontâneo e condena abertamente pesquisas com células-tronco e fertilização in vitro. Além disso, prevê o pagamento de pensão pelo Estado até os 18 anos para bebês concebidos a partir de estupro, caso o "genitor" não seja identificado.

Recompensa ao estupro

A votação foi acompanhada por manifestantes contra e a favor do projeto. Para Lúcia Rincón, do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, a proposta recompensa o estupro. Na sua avaliação, o texto aprovado é "uma violência contra a população, contra as famílias, a sociedade”. Segundo ela, “aprovar este projeto, nesta comissão ou em qualquer outra é legitimar o estupro, recompensar o estuprador, é cometer uma crueldade sem nome com o conjunto das mulheres."

Acompanhado da esposa e da filha de um ano, o autônomo Renato Chagas também estava presente à votação, mas pensa diferente. "A mãe precisa ser cuidada e protegida também. Mas nunca uma dificuldade com relação à mãe pode ter como consequência a punição daquele que não tem nada a ver, que é o neném no ventre materno."

A proposta foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação no dia em que evangélicos organizaram uma marcha ao Congresso em favor da liberdade de expressão, da família tradicional e da vida; e um dia após a manifestação, na Esplanada, de movimentos religiosos também em favor da vida e do estatuto.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Você leitor do Blog "O Argonauta", qual a sua opinião com referência a esse assunto tão polêmico?

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Íntegra da proposta:

PL-478/2007

Crédito Agência Câmara Notícias
Pública-Agência De Jornalismo investigativo