CMN prorroga por dez anos dívidas de
agricultores afetados pela seca.
Agora é oficial. O Conselho Monetário Nacional
(CMN) em resoluções divulgadas na quinta-feira (18/4), autorizou a prorrogação
por dez anos das dívidas de agricultores afetados pela seca. A decisão vale para as parcelas vencendo em 2012,
2013 e 2014. O pagamento do valor refinanciado começa em 2015 para produtores
em geral e em 2016 para agricultores familiares (Pronaf).
Além do direito de renegociarem as parcelas
referentes aos três anos, os agricultores familiares (Pronaf) terão um desconto de 80% caso quitem em dia as prestações do refinanciamento. De acordo com João Rabelo, o alocamento do início da
quitação para os anos de 2015 e 2016 visa a dar tempo aos produtores rurais
para recomporem as perdas com a estiagem que prejudicou-os em 2012 e 2013.
O CMN publicou ainda uma terceira resolução autorizando agricultores da Região Nordeste a renegociar dívidas contratadas até 2006, utilizando recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO). A taxa de juros do refinanciamento será 4,12% ao ano, mas pode cair para 3,5% graças a um bônus de adimplência de 15%. Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de entrada para os financiamentos. A resolução concedeu ainda outro bônus de adimplência de 15% sobre a parcela, além do concedido sobre os juros.
O CMN publicou ainda uma terceira resolução autorizando agricultores da Região Nordeste a renegociar dívidas contratadas até 2006, utilizando recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO). A taxa de juros do refinanciamento será 4,12% ao ano, mas pode cair para 3,5% graças a um bônus de adimplência de 15%. Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de entrada para os financiamentos. A resolução concedeu ainda outro bônus de adimplência de 15% sobre a parcela, além do concedido sobre os juros.
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