Uma decisão da Justiça esgotou o
último recurso do Banco do Brasil para evitar o pagamento da revisão das
poupanças por conta do Plano Verão, que entrou em vigor em janeiro de 1989 e
gerou uma perda de 20,46% no rendimento das contas com aniversário entre
o dia 1 e 15 daquele mês. A revisão pode chegar a 180% com a atualização e os
juros estipulados pela Justiça.
O STJ (Superior Tribunal de
Justiça) confirmou que a revisão tem abrangência nacional e não apenas no
Distrito Federal, onde foi julgada. Ao todo, cerca de três milhões de
poupadores com contas no Banco do Brasil têm direito à revisão que inclui: a
aplicação correta do índice de correção da poupança, juros e juros moratórios.
Por exemplo, um poupador que tinha
NCz$ 30 mil na poupança em janeiro de 1989 hoje receberia R$ 120.290,92 na
revisão, segundo os cálculos do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), órgão
que entrou com a ação civil pública contra o Banco do Brasil.
“Com a aplicação dos juros
moratórios o valor da revisão do Plano Verão pode chegar até a 180%”, disse
Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec. Desde 2010, o BB questionava na
Justiça se a abrangência deveria ser nacional ou não.
Prazo
/Para receber o dinheiro da revisão, o poupador precisa entrar com um pedido de
execução da ação na Justiça. O prazo para fazer a solicitação termina em
outubro de 2014.
O Idec também entrou com ações
contra outras 13 instituições financeiras. O Banco do Brasil informou que não
foi notificado sobre a decisão.
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