Dia Nacional da Mamografia alerta para importância de diagnóstico precoce

 

Um exame simples, disponível na rede pública de saúde, é a maior arma contra o câncer que mais mata mulheres no País. Para levar conscientização sobre a importância desse diagnóstico, o Dia Nacional da Mamografia é lembrado em todo dia 5 de fevereiro, desde a Lei nº 11.695/2008. O exame é realizado por uma radiografia das mamas em equipamento de raios X capaz de identificar alterações suspeitas, e é uma das melhores ferramentas para o tratamento adequado.
 
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), estimam-se 66.280 novos casos de câncer de mama no Brasil para cada ano do triênio 2020-2022. Porém, se 720 mulheres, com idade de 50 a 69 anos e sem alto risco para o câncer, fizerem mamografias de rastreamento, a cada dois anos, uma mulher escapará da morte por essa doença. E estar viva contando a história de superação de um câncer é motivo de muita felicidade para mulheres que enfrentaram essa luta. 

O câncer de mama tem risco estimado de 81,06 casos novos a cada 100 mil na Região Sudeste, local com maior quantidade proporcional. As regiões Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Norte, respectivamente, puxam a fila de maiores incidências. “O câncer de mama, hoje, se tornou o câncer mais incidente do mundo, segundo dados recentes da Organização Mundial da Saúde, superando o câncer de pulmão. No Brasil, ele se rivaliza com o câncer de próstata masculino. Em relação à mortalidade, a gente percebe uma queda gradual, com estimativa de 14 óbitos para cada 100 mil mulheres, porque os tratamentos têm sido mais eficientes e o diagnóstico mais precoces”, define Marcelo Bello, médico mastologista e diretor do HCIII, unidade do Inca exclusiva para tratamento de câncer de mama.
 
De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), o número de mortes pela doença diminui de 15% a 45% nas populações que têm acesso à mamografia preventiva periódica. O exame deve ser feito de maneira rotineira, pelo menos a cada dois anos, a partir dos 40 anos para as mulheres em geral e pelo menos 10 anos antes da idade em que um familiar como mãe, pai, irmã tiveram a doença.

 

Enfrentamento

 

O médico Rafael Kaliks, membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), destaca que os números mostram que a mamografia deve ser levada extremamente a sério, pois trata da doença que mais mata mulheres na nossa sociedade. “De fato, quando a gente diagnostica um câncer com base em uma mamografia de rastreamento, que é aquela feita antes de a mulher sentir qualquer alteração na mama, a chance desse tumor ser detectado em tamanho pequeno é muito grande. Junto com essa chance grande de detectar em tamanho pequeno, vem a chance muito grande de curar essa doença”.
 
Além dos exames preventivos, adotar hábitos de vida mais saudáveis também pode ser essencial para evitar qualquer tipo de câncer, como explica Liz Almeida, chefe da coordenação de prevenção e vigilância do Inca. “Um terço dos casos de câncer poderiam ser evitados se nós não tivéssemos alguns comportamentos que hoje são as principais causas relacionadas ao câncer. Os fatores de risco modificáveis, como uso de tabaco, uso de álcool, dieta e nutrição inadequadas, falta de atividade física e outras”. Também nesta semana, foi celebrado o Dia Mundial de Combate ao Câncer, em 4 de fevereiro.
 
Para que toda conscientização seja cada vez mais ampliada, médicos ressaltam a importância de conhecer as características suspeitas de um possível câncer de mama e divulgar a maneira de identificação. Alguns sinais e sintomas são: nódulos, pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja, alterações no bico do peito, pequenos nódulos nas axilas ou no pescoço e saída espontânea de líquido anormal pelos mamilos. 

Fim de auxílio emergencial e dívidas de início de ano; especialista explica como se organizar.

O primeiro semestre de 2021 deve ser desafiador não só para a economia do País, mas para o bolso dos brasileiros. O fim do auxílio emergencial para quase 70 milhões de pessoas, em dezembro, coincide com a concentração de despesas comuns aos consumidores no início do ano. Material escolar, IPTU, IPVA... Tudo isso se soma aos gastos mensais, como alimentação, aluguel, água e luz. 

 
Pesquisa Datafolha publicada em janeiro, por exemplo, aponta que 69% dos brasileiros que receberam o auxílio emergencial ainda não haviam encontrado outra fonte de renda para substituir o benefício. Cerca de 62%, segundo o levantamento, sequer economizaram recursos para quando o auxílio acabasse. Com menos dinheiro e mais contas a pagar, a matemática pode não fechar.
 
Pensando em ajudar quem está com a corda no pescoço, o Brasil61.com conversou com Sandro Sacchet de Carvalho, doutor em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA.
 
Em bate-papo exclusivo, Sandro dá dicas para aqueles cujo auxílio emergencial era a única renda, fala sobre a recuperação dos postos de trabalho, a alta inflação dos alimentos e conta um pouco mais sobre a reserva de emergência, que pode salvar o orçamento de muita gente em períodos de crise, como a pandemia da Covid-19.
 
Sandro explica que, no auge da pandemia, 6% dos domicílios dependiam exclusivamente do auxílio emergencial para sobreviver. Para essas famílias, a urgência para obter uma nova renda exige soluções rápidas, que o mercado de trabalho formal não oferece no momento.
 
“Os domicílios que dependiam exclusivamente do auxílio emergencial estão em uma situação mais perigosa. As soluções práticas e rápidas são, justamente, para empregos que não precisam de entrevista ou de um processo longo de entrada. Por exemplo, como entregador e motorista de aplicativo, em que basta você se inscrever e já pode começar a trabalhar. Se, de fato, essas pessoas se encontram em domicílios que perderam toda a renda de trabalho e viviam do auxílio emergencial, um tipo de atividade como essa pode ser uma solução”, indica Sandro. 

Despesas 

 

Beneficiários do auxílio emergencial ou não, os brasileiros de todo o País têm que lidar com outra dificuldade para cumprir o orçamento neste início de ano. Afinal, quem tem filho, carro ou casa para cuidar vai se deparar com a compra de material escolar e pagamento do IPVA e do IPTU, por exemplo. Sandro explica que nesse tipo de situação vai se sair melhor quem conseguiu guardar dinheiro do 13º ou em pequenas parcelas ao longo do ano passado.
 
Essa, no entanto, está longe de ser a realidade da maioria dos brasileiros. Levantamento da Fecomércio-RJ, por exemplo, mostra que 60% dos consumidores entrevistados não fizeram reserva em 2020 para arcar com as dívidas do primeiro semestre deste ano. Para essas pessoas, o pesquisador dá alguns conselhos.
 
“Se a pessoa não conseguiu fazer essa reserva, existem algumas opções, como buscar uma renda extra, tentar parcelar ao máximo esses gastos ao longo do ano para tentar encaixar isso no orçamento domiciliar ou recorrer a empréstimos. O que eu recomendo é que ela evite empréstimos com juros muito altos, porque isso vai formar uma bola de neve. O ideal seria recorrer a empréstimos baratos, com juros baixos, ou até de amigos e parentes, se for possível”, sugere. 

 
Durante a entrevista, Sandro também falou sobre a inflação de alimentos que, no ano passado, acumulou alta de 14,09% de alta, o maior índice desde 2002, segundo o IBGE. A tendência, ele explica, é de que os preços se mantenham estáveis em 2021, mas a normalidade pode demorar um pouco mais. “O processo de deflação, de retornar aos preços a um nível um pouco mais baixo, vai demorar a aparecer. Só realmente quanto tudo se normalizar ao fim da pandemia, lá no final do ano”, projeta.
 
O mesmo vale para o mercado de trabalho, afirma o pesquisador. A chave para virar o jogo, ele confirma, é a “imunização em massa” da população. 

Celpe Alerta para Consumo de Energia no Verão.

O valor da conta de energia está diretamente associado ao hábito de consumo do cliente. No verão, os consumidores precisam estar mais atentos para não sentir no bolso os efeitos da elevação da temperatura. Nesta época do ano, a variação é justificada, principalmente, pela utilização de aparelhos de refrigeração para amenizar o calor. Equipamentos como geladeiras e condicionadores de ar apresentam aumento de desempenho para compensar a alteração climática. Para evitar surpresas que podem comprometer o orçamento doméstico, a Celpe recomenda o uso eficiente de eletroeletrônicos. Neste mês, a atenção deve ser redobrada com a vigência da Bandeira Tarifária amarela estipulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

 

O clima quente leva a maioria das pessoas a atenuar o desconforto das altas temperaturas acionando o condicionador de ar por mais tempo e abrindo mais vezes a geladeira, por exemplo. O resultado desse hábito pode ser a elevação no valor da conta de energia. Comportamentos eficientes na utilização da energia, além da atenção aos desperdícios, são essenciais para que o consumidor evite surpresas, sem, necessariamente, abrir mão do conforto. 

 

“Com a chegada do verão é praticamente inevitável que haja um impacto na conta em função do maior consumo de energia para atenuar o calor. É um ciclo que verificamos todos os anos. Mas, é possível minimizar os efeitos na fatura de energia”, comenta a gerente de Eficiência Energética da Neoenergia, Ana Christina Mascarenhas. Confira abaixo algumas dicas que podem proporcionar economia no uso dos aparelhos domésticos: 

 

Aparelhos elétricos consomem mais quando o ambiente externo está mais quente, evite, também, utilizar climatizadores e condicionadores de ar por longos períodos. A orientação é ajustar o condicionador de ar para temperatura confortável (cerca de 23° C). Utilizar o timer (temporizador) ajuda a evitar o funcionamento desnecessário do equipamento; 

 

Após a refrigeração do cômodo, o consumidor pode recorrer aos ventiladores, para manter o clima agradável. É importante lembrar da limpeza regular desses equipamentos. Além de higiênica, a medida contribui para um desempenho mais econômico; 

 

No caso das geladeiras, quando em mau estado de conservação, os equipamentos chegam a representar 30% do consumo de uma residência. Além disso, freezers e geladeiras devem ser instalados em locais ventilados, com espaço mínimo de 15 centímetros de paredes e armários. É importante observar periodicamente a borracha de vedação que, uma vez ressecada, causa um grande desperdício de energia; 

 

Colocar o chuveiro elétrico na posição verão é mais uma dica de economia, quanto mais baixa a temperatura da água, menor o consumo; 

 

Fornos e ferros elétricos somente devem ser usados quando necessário. É importante otimizar esses equipamentos, para aproveitar o calor, evitando desligar e reaquecer o aparelho com frequência.  

 

Além disso, a Celpe aconselha o consumidor a ter atenção no momento da compra de eletrodomésticos. É importante optar por produtos que apresentam o Selo Procel – que indicam os aparelhos mais eficientes e que consomem menos energia. É recomendável o uso de lâmpadas fluorescentes ou em LED, que chegam a economizar cerca de 80% de energia elétrica e têm durabilidade bastante superior às comuns.

Informação CDL: Comércio será fechado nos dias de Carnaval.

 

Coluna Ensaio Geral: O Feriado do Carnaval

 

    Senhores leitores estamos vendo alguns governantes cancelando o ponto facultativo do feriado de carnaval, porque não vai ter carnaval.

    Sou totalmente contra esta medida, pois, tendo ou não carnaval, o funcionário deve ter o direito de ficar em casa por estes três dias, ou seja, DOMINGO, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA. Todos nós sabemos que quando os bancos não funcionam o comércio praticamente não existe, pois, não tem cabimento o comércio abrir durante o carnaval.

     Nós comerciantes temos de pensar nos nossos funcionários, que passam o ano todo trabalhando e tem nestes três dias de carnaval a chance de descansar. Por isto digo que o comércio deve ficar fechado, mesmo sem ter carnaval.

 

Vá para sua casa asse um pedaço de carne e tome uma bebidinha ao som de uma boa música de carnaval, e faça assim seu carnaval COVID-2021

VIVA O CARNAVAL!!!

Retorno das atividades no Congresso será marcado por análise de projetos orçamentários

 

Com o retorno dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, a partir de 1° de fevereiro, deputados e senadores vão se deparar com dois projetos em tramitação referentes ao Orçamento da União. Além dessas matérias, os congressistas devem se debruçar sobre a análise de 24 vetos presidenciais.

Uma das propostas em questão é a da Lei Orçamentária Anual para 2021 (LOA — PLN 28/2020). Devido ao impasse envolvendo a escolha do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a instalação do colegiado, o texto não foi apreciado em 2020. Levando em conta o rodízio periódico entre Senado e Câmara, a presidência da comissão em 2020 caberia a um deputado.

O deputado federal Enio Verri (PT-PR), entende que as discussões sobre a matéria feitas de maneira remota dificultam acordos mais eficientes para se chegar à melhor proposta. Sendo assim, o parlamentar defende um plano de rodízio para que as decisões sobre o plano orçamentário sejam tomadas de maneira mais acertada.

“Felizmente, até agora temos conseguido, através de acordos, construir uma boa pauta. O Congresso Nacional tem sido vitorioso nesse momento de crise. Mas, não é fácil, porque é a presença que permite os acordos, retiradas de textos, retiradas de pauta e negociações com o presidente. De forma remota, como estamos fazendo hoje, sempre é mais difícil”, avalia.

Outro projeto que ainda está com análise pendente é o PLN 25/2020. Essa proposta sugere alterações à LOA 2020 para dar, por exemplo, mais flexibilidade no uso das emendas parlamentares. Na avaliação do cientista político, Cristiano Noronha, essa medida é importante para impedir que o governo incorra, eventualmente, em crime de responsabilidade.  

“A votação desse projeto é muito importante porque vai dar essa flexibilidade e uma garantia jurídica para o governo quitar essas dívidas, sem risco de isso, eventualmente, se transformar em alguma ação ou alguma medida que possa resultar em algum processo contra o presidente da República”, afirma.

LDO

Aprovada em dezembro de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conta com a previsão geral de gastos do Executivo com despesas obrigatórias, enquanto a LOA aguarda para ser votada. A permissão da LDO dá ao governo condições de quitar compromissos previstos na Constituição Federal, como por exemplo, custeio da Previdência e atenção em saúde.

Para o deputado Claudio Cajado (PP-BA), em 2021, não há muita margem de aumento para despesas a partir do que ficar determinado na lei orçamentária. Segundo o parlamentar, a pandemia do novo coronavírus dificultou essa expansão e impediu que grandes mudanças relacionadas ao orçamento ocorram no decorrer do ano.

“Nós vamos viver um orçamento extremamente restrito. Não vai ter muita margem para expansão e o teto de gasto vai ser o império da peça orçamentária. Nós vamos ter que sair do fim para termos o meio e chegarmos ao começo. Isso porque para poder modificar qualquer despesa contida no orçamento, terá que haver indicação de fonte para cancelamento e poder aumentar determinada dotação”, considera.

Vetos

Até o momento, a pauta do Plenário do Congresso Nacional está trancada por causa de 24 vetos presidenciais que ainda não foram apreciados, mas que já estão prontos para serem analisados. Entre eles, está o Veto 35/2020, que prioriza a mulher provedora do lar no recebimento do auxílio emergencial destinado à família em que a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais. 

O texto altera a lei referente ao benefício (Lei 13.982, de 2020) para estabelecer o pagamento de duas cotas (R$ 1,2 mil) à mulher que detém a guarda dos dependentes. A quantia poderia ser recebida pelo provedor de família monoparental independentemente do sexo. No entanto, em caso de informações incompatíveis nos cadastros do genitor e da genitora, a mulher teria prioridade.

Para o governo federal, a medida é inconstitucional e contraria o interesse público já que “não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro” ao estender o auxílio às famílias cujo pai é o provedor. Além disso, o Poder Executivo entende que há ferramentas de processamento de dados capazes de verificar a veracidade das informações autodeclaradas. 

5,5 milhões de estudantes estavam sem atividades ou fora da escola em outubro, divulga Unicef

 

Chegou a 5,5 milhões o número de crianças e adolescentes que estavam sem atividades escolares ou fora da escola em outubro do ano passado, no Brasil. É o que aponta uma pesquisa do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e do Instituto Claro, divulgada nesta quinta-feira (29), no Rio de Janeiro. 

 

Segundo o estudo, a pandemia da Covid-19 agravou as desigualdades que afetam estudantes vulneráveis e se refletem na reprovação, distorção idade-série e abandono escolar. Entre os mais afetados, de acordo com o levantamento, estão os meninos, negros, indígenas, estudantes com deficiência e moradores de áreas rurais ou das regiões Norte e Nordeste do País.

 

Os dados extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que 1,38 milhão de alunos de 6 a 17 anos não participaram de aulas presenciais ou remotas em outubro do ano passado. Além disso, daqueles que declararam ter frequentado as aulas, mesmo que remotamente, 4,12 milhões disseram que não tiveram acesso às atividades escolares, totalizando 5,5 milhões de estudantes. 

TSE realiza seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

 

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) vai reunir especialistas em Direito Digital e em Proteção de Dados para debater os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD) no âmbito da Administração Pública. O evento acontecerá nos próximos dias 8, 9 e 10 de fevereiro e será aberto ao público em geral e a todos os interessados no tema.

 

Durante três dias, os palestrantes abordarão assuntos como: Dados Pessoais na Administração Pública; LGPD e agente público; A proteção de dados e a matéria eleitoral; e gestão de dados pessoais pela Justiça Eleitoral.

 

O Seminário “Proteção de Dados – A LGPD e seus impactos na Justiça Eleitoral e na Administração Pública” será realizado na modalidade virtual, com transmissão pelo canal do TSE no YouTube. O seminário é gratuito, para participar é necessário realizar o cadastro na plataforma da EJE/TSE e finalizar a inscrição. Os certificados serão emitidos aos participantes que se inscreverem pela plataforma.

STF prepara reabertura dos trabalhos para 2021

 

Na próxima segunda-feira (1º), às 10h, será realizada a abertura do Ano Judiciário de 2021 no Supremo Tribunal Federal (STF). A retomada dos trabalhos será feita em sessão híbrida, ou seja, virtual e presencial. Apenas as autoridades da Mesa de Honra e ministros do STF estarão presentes no plenário. Outras autoridades, assim como jornalistas e demais interessados poderão acompanhar ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

 

Por conta disso, o ambiente foi preparado para respeitar as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde e evitar a disseminação da Covid-19. Além disso, no plenário serão adotadas, entre outras, as seguintes medidas sanitárias: higienização do ambiente, uso de máscaras, aferição de temperatura, manutenção de distanciamento social, divisórias de acrílico transparente para criação de espaços individuais nas bancadas, disponibilização de álcool em gel no acesso ao plenário e em todas as posições da mesa.

Estudo aponta infecção simultânea por duas variantes do coronavírus.

 

Estudo aponta infecção simultânea por duas variantes do coronavírus. A pesquisa foi realizada pelo Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), do Ministério de Ciência e Tecnologia, pela Universidade Feevale e pela Rede Vírus. Os pacientes analisados eram todos do Rio Grande do Sul.

 

Ao todo, 92 pessoas infectadas participaram do estudo. Dentre elas, duas registraram coinfecção, ou seja, infecção simultânea por linhagens diferentes do coronavírus. Apesar disso, os dois pacientes tiveram sintomas leves e moderados da doença, sem necessidade de hospitalização. Segundo os estudiosos, a situação é preocupante, já que a mistura de genomas de diferentes variações pode levar à evolução do vírus. 

 

Os pesquisadores também identificaram a circulação de cinco linhagens diferentes do vírus, no Rio Grande do Sul. Entre elas uma nova linhagem, que está sob investigação e estudos. O LNCC demonstra preocupação com a possibilidade da dispersão dessa nova variante para outros estados e países vizinhos.

Enem: versão digital será neste domingo (31)

 

A versão digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será aplicada no próximo domingo, dia 31 de janeiro. Essa será a primeira vez da aplicação da prova nesse formato. Cerca de 96 mil alunos farão o exame em formato piloto para concorrer a uma vaga em instituições de ensino superior.

A aplicação marca o início das mudanças no Enem. A ideia é que o exame seja totalmente digital até 2026. 

 

E apesar de digital, os alunos que farão essa versão do Enem terão que se deslocar para uma escola, universidade ou faculdade escolhida previamente para responder às questões. Lembrando que a redação será feita à mão, por isso o estudante deve levar uma caneta de tinta preta e corpo transparente no dia. 

 

A diferença é que a prova será feita pelo computador em vez do papel. As questões objetivas serão todas marcadas na tela, assim como o cartão de resposta. Os alunos terão à disposição folhas em branco para usar de rascunho nos dois dias de prova.

 

Assim como na prova impressa, os participantes farão as provas de linguagens, ciências humanas e redação nesse domingo (31). No segundo dia, marcado para 7 de fevereiro, será a vez das questões de matemática e ciências da natureza. 

O tempo de prova e os horários de aplicação também serão os mesmos, cinco horas e meia no primeiro dia e cinco horas no segundo. Os portões também serão abertos a partir das 11h30 e vão ser fechados às 13h, no horário de Brasília (DF). 

É obrigatório o uso da máscara durante toda a prova e as salas terão álcool em gel para limpeza das mãos. Candidatos com sintomas de covid-19 ou outra doença infectocontagiosa não devem comparecer aos locais de prova. Eles terão direito a fazer o exame na reaplicação, nos dias 23 e 24 de fevereiro, assim como os estudantes que tiveram problema de logística e os que moram no estado amazonense, por conta do agravamento da pandemia.   

 

Essas e outras informações estão disponíveis em enem.inep.gov.br.  

Bom Conselho inicia segunda etapa do Plano Municipal de vacinação.

 

Estamos avançando para a segunda etapa do “Plano Municipal de vacinação". É fundamental a sua atenção e consciência.

 

Se você tem um idoso com 85 anos ou mais, fique atento nessas informações. O Poder Executivo sempre estará informando com a maior transparência todas as etapas assim que receberem mais doses.

Bancos passam a informar clientes sobre importância da vacinação contra o coronavírus.

 

O Ministério da Saúde fechou uma parceria com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) para divulgar e orientar a população sobre a importância da vacinação contra a Covid-19. 

 

As instituições financeiras estão colaborando com a divulgação de mensagens através dos canais de relacionamento com os clientes e o público geral, como aplicativos e portais dos bancos, terminais eletrônicos, redes sociais e mensagens em rodapés de extratos e comprovantes.

 

Além da imunização, o Ministério da Saúde e a federação enviarão lembretes às pessoas sobre as medidas preventivas necessárias para conter o avanço da pandemia do coronavírus, como uso de máscaras e álcool em gel.

Nova Lei de Falências entra em vigor no Brasil.

 

Nova Lei de Falências entra em vigor no Brasil. Alteração da norma dará mais fôlego para a recuperação de empresas com dificuldades financeiras, permitindo sua permanência no cenário econômico. A lei anterior, de 2005, tratava muito pouco sobre temas relevantes, gerando insegurança jurídica, litigiosidade e processos demorados. 

Entre as mudanças, agora os credores podem propor condições de negociação, de forma individualizada, sempre que esgotado o prazo para votação ou quando o plano proposto pelo devedor for rejeitado. Antes, somente os devedores podiam propor as condições.

 

O professor de Direito Empresarial e Direito Econômico, Carlos Jacques, aponta outras mudanças da lei, como a inclusão de créditos trabalhistas, nas recuperações extrajudiciais, com intervenção dos sindicatos; parcelamento de tributos em sede de recuperação em até 120 meses – antes eram 84; e regularização no nome do devedor com pagamento de 25% das dívidas, e não mais 50%.

 

O professor Carlos Jaques também cita a celeridade para o falido limpar o seu nome e voltar a empreender. 

Carlos Jaques, professor de Direito Empresarial e Direito Econômico “Para os ativos da massa falida, agora a lei cria a obrigação de serem vendidos em até seis meses. Inclusive para o falido recuperar seu nome, e voltar a empreender, era um prazo que demorava de dois a sete anos; agora deve cair para seis meses. Então vai facilitar o chamado reempreendedorismo”.

 

O advogado especialista em Direito Civil, Rodrigo Fagundes, aponta os benefícios da nova lei para a economia do País. 

Rodrigo Fagundes, advogado especialista em Direito Civil “De certa forma, também movimenta a economia, na medida em que até as empresas, que estão em situação de recuperação judicial, poderão tomar empréstimos visando a adequação das pendências em que ela se encontra.”

 

O Ministério da Economia orienta que uma empresa em crise pode se recuperar, por exemplo, através da renegociação de dívidas, de desinvestimento, de reestruturações societárias e do acesso a crédito novo, ou ainda ter seus ativos integralmente liquidados, para pagamento aos credores, e subsequente reconhecimento da extinção de suas obrigações remanescentes.

Micro e pequenas empresas têm até sexta-feira (29) para pedir adesão no Simples Nacional.

Micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões têm até a próxima sexta-feira (29) para se inscreverem no Simples Nacional. Até essa data, os empresários com dívidas nos fiscos estaduais, municipais ou do Distrito Federal devem regularizar as pendências para ingressarem no regime tributário.

 

O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização voltado a micro e pequenos empresários, com a inclusão dos principais tributos federais, estaduais e municipais. Ele abrange, entre outras cobranças, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

 

Segundo o advogado tributarista Bruno Teixeira, o regime tem como principal objetivo facilitar o pagamento de tributos desembolsados pelos contribuintes. “O Simples Nacional agrega tudo isso em apenas uma guia para recolhimento. Por meio dele, é feita uma apuração sobre o faturamento da empresa, em que é averiguado se ela se enquadra na lei. Com isso, o recolhimento dos tributos é feito de acordo com a receita da empresa.”

 

Para regularizar as pendências com órgãos estaduais, municipais e do DF, os contribuintes precisam procurar a administração tributária responsável pelas dívidas. No caso de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os empresários podem regularizá-las pelo site da Receita Federal.

No momento da adesão do Simples Nacional, que também é feita na página da Receita Federal, o contribuinte é informado sobre eventuais pendências com os fiscos.

 

Teixeira reforça a importância da regularização de dívidas com tributos para que o nome do contribuinte não entre na dívida ativa da União e de estados e municípios. “A inadimplência de tributos pode acarretar na inscrição da dívida ativa, com cobrança por parte da Receita Federal. Com isso, é concedido um prazo para que a obrigação seja regularizada e, após isso, caso ela não seja resolvida, há a inscrição na dívida ativa e o ajuizamento de execução fiscal por parte da Procuradoria da Fazenda.”
 

Também poderão aderir ao Simples Nacional empresas que estavam nos regimes tributários de Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda no faturamento no ano passado por conta da pandemia.

 

De acordo com a Receita Federal, até a manhã da última segunda-feira (25), foram realizadas mais de 206 mil solicitações de ingresso no Simples Nacional, sendo deferidas pouco mais de 69 mil. O órgão afirma que quase 127 mil pedidos ainda dependem do contribuinte regularizar as pendências com um ou mais entes federados, o que representa 61,5% do total de requerimentos. 

Covid-19: senadores criam projetos para punir quem furar fila da vacina.

No Senado Federal, os parlamentares começam a se manifestar sobre projetos que ajudem a manter o controle e a ordem no processo de vacinação contra a Covid-19, no Brasil. Até o momento, pelo menos três propostas já foram apresentadas com o intuito de punir pessoas que furarem a fila para a imunização. Por enquanto, as penas sugeridas nos projetos variam de três meses a seis anos de prisão, além de multa.

 

Um dos projetos de lei é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). A matéria modifica o Código Penal Brasileiro para tipificar como crime a “burla à ordem de vacinação”. O texto determina prisão de três meses a um ano, mais multa. Segundo Plínio Valério, caso o agente seja autoridade ou servidor púbico, a pena pode chegar a um ano e meio.
 

Plínio Valério, senador (PSDB-AM) falou “Você entrar na frente daqueles que realmente precisam, usando a sua condição social, é uma vergonha. Por isso, também tem que se punir o agente público. A intenção é tipificar o delito ‘fura fila’ próximo ao da corrupção ativa, o qual cabe punição. É um projeto desnecessário, caso nós fossemos um País civilizado nesse aspecto.”
 

Outro projeto em andamento é o da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).  Além de alterar o Código Penal, a proposta modifica o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Pelos termos da matéria, a previsão é de pena de um mês a um ano para quem furar a fila. A pena também se aplica para os que permitem, facilitam ou aplicam a vacina em pessoa que sabidamente não atende à ordem de vacinação estabelecida.

 

O terceiro projeto sob análise do Senado é de autoria de Randolfe Rodrigues (REDE-AM). O PL altera a Lei 13.979, de 2020. A proposta tipifica o crime de “fraude à ordem de preferência de imunização”. Neste caso, quem tentar antecipar a imunização própria ou de outra pessoa pode ser submetido a detenção de dois a seis anos, mais multa. Se o autor for servidor público, a pena pode chegar a dez anos de prisão.

Auxílio emergencial é aprovado para 196 mil pessoas.

 

Cerca de 196 mil pessoas vão receber, a partir do dia 28 de janeiro, o auxílio emergencial. O governo federal estima que sejam pagos cerca de R$ 248 milhões com o benefício. 

 

Entre as pessoas aptas a receber o auxílio, estão 191 mil que contestaram a suspensão do benefício entre os dias 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro do ano passado. Além disso, devem receber também cerca de cinco mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados na primeira semana de janeiro de 2021. Essas pessoas receberão todas as parcelas a que têm direito de uma só vez.

 

De acordo com levantamento do Ministério da Cidadania, mais de oito mil cidadãos receberão a segunda, terceira, quarta e quinta parcelas do auxílio emergencial, concedido em razão da pandemia. 

 

Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e estarão disponíveis nessa quinta-feira (28) para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem e para saques e transferências para outros bancos.

Fonte: Brasil 61