Discussão sobre classificação etária de jogos e aplicativos avança no Brasil

Quando, em 1988, a Constituição Federal determinou a liberdade de expressão no país, já previa também a competência do governo para definir a classificação indicativa por idade para programas de entretenimento. Hoje, o Ministério da Justiça já tem um sistema de classificação consolidado para espetáculos públicos, incluindo cinema e televisão. Os desafios agora são as mídias digitais, aplicativos e jogos virtuais.

Segundo a diretora do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, da Secretaria Nacional de Justiça, Fernanda Alves dos Anjos, o país vem participando de uma estratégia global para consolidar um acordo internacional sobre o assunto, chamado International Age Rating Coalition (Iarc) ou, na tradução, Coalizão Internacional de Classificação Etária - uma ferramenta de indicação etária para jogos e aplicativos.

Pelo Iarc, o criador submete a autoclassificação indicativa do seu software em cerca de cinco minutos e em 36 países simultaneamente. As indicações serão fiscalizadas pelo governo e podem ser denunciadas pelo público.

A coalizão, no entanto, funciona exclusivamente para jogos virtuais. Aqueles que possuem versão física devem passar pela classificação prévia, que pode levar até 30 dias. Na semana passada, o Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União a classificação etária para nove jogos eletrônicos.

O sistema de classificação é um mecanismo de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, mas para a psicóloga Sueli Schiavo, doutora em comunicação, ela só tem valor quando a família exerce sua orientação. “Para a criança aquilo é a verdade. A mídia sozinha não é dona da verdade, mas se comporta como tal, e as crianças e adolescentes têm menos recursos nesse momento da vida para interpretar os fatos. Deve haver a orientação de adulto, fazendo uma contra-argumentação, ele não necessariamente pode ter a melhor visão, mas já terá condições de limitar a influência daquele conteúdo.”

Segundo Fernanda dos Anjos, o Ministério lança campanhas educativas para orientar pais e educadores sobre a importância de seguir a classificação indicativa e também utilizar o bloqueio de canais por assinatura, como a campanha Não Se Engane, por exemplo, de 2012. Todo o conteúdo sobre classificação indicativa pode ser acessado no Portal Colaborativo da Classificação Indicativa, que também tem um sistema para consulta das classificações produzidas.

O Ministério da Justiça também criou o Projeto Classifique, que institui um cadastro nacional de classificadores externos. “A ideia é ampliar o controle social da classificação, seja na análise prévia ou no monitoramento, e testar inclusive a compreensão de jogos e programas exibidos”, disse Fernanda.

Serão selecionadas 21 pessoas na primeira etapa, que vão realizar uma capacitação em Brasília. Posteriormente, outros editais de seleção serão abertos de acordo com o cronograma de oficinais, ainda a ser organizado.

A internet também está no horizonte de preocupações do Ministério, mas, segundo Fernanda, ainda é prematuro pensar em um mecanismo de análise prévia, já que ela depende de um marco regulatório e tem um volume de conteúdo incalculável.

Segundo Sueli Schiavo, além da participação da família, a responsabilidade sobre o conteúdo midiático é de diversos entes sociais. “As emissoras de televisão tem concessão pública, mas o interesse é privado. Quem está em frente do aparelho não pode ser tratado como fornecedor ou cliente, mas precisa ser respeitado como um ser em formação”.

Para a psicóloga, chamam a atenção os levantamentos sobre situações de violência envolvendo crianças e adolescentes e, embora sem registros oficiais no Brasil, exemplos internacionais apontam como é prejudicial o uso indiscriminado de conteúdos de jogos.