A
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados
aprovou um projeto de lei (PL 2086/11) que proíbe a perseguição e laçada de
animais em rodeios, vaquejadas e eventos similares. A proposta prevê que quem
descumprir a norma pode ser multado em até R$ 30 mil.
De
acordo com o representante da Proanima, Francisco Carlos Rosa, os animais
também têm direitos e o bem-estar deles precisam ser assegurados.
"Os
animais têm direito e não são apenas os animais que estão na nossa casa, cães,
gatos. Não, acho que todos os animais têm que ser protegidos e tem que ter
assegurados a eles o bem-estar."
Em
2017, foi aprovada pelo Congresso Nacional uma Emenda Constitucional que
considera a vaquejada como evento cultural e desportivo.
O
projeto ainda vai ser analisado pelas comissões do Esporte e de Constituição e
Justiça, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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