Danilo Cabral recorre à decisão que autoriza o aumento na conta de luz

Deputado considera aumento abusivo e diz que vai continuar lutando

O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) recorreu contra a decisão da justiça que autorizou o aumento de 8,41% na conta de luz, proposto pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE). O parlamentar, no último dia 25, quando foi anunciado o reajuste, entrou com uma ação judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando que houvesse apenas a reposição da inflação de 2017, que foi de 3%.

Na ocasião, o Juíz Frederico José Pinto de Oliveira, da 3ª Vara da Justiça de Pernambuco, acatou liminarmente a ação, suspendeu o aumento e deu prazo de 10 dias para que a Celpe e a Aneel apresentassem suas contrarrazões. 

A notificação sobre a decisão da justiça chegou para o deputado hoje (10). No documento, foi alegado que o reajuste percentual menor do que o previsto no contrato afetaria a “garantia de melhor funcionamento possível do sistema, visto que as regras tarifárias não são corretamente aplicadas”.

Por meio de um embargo de declaração, Danilo Cabral busca novamente a redução desse reajuste de 8,41%, que prejudica diretamente a população. “Vamos continuar lutando contra esse aumento abusivo. A população não aguenta mais”, disse. O embargo traz, entre as suas justificativas, o fato de “Não por acaso estudos apontam que a tarifa de energia brasileira não é a mais cara do mundo, mas é a que mais pesa no bolso do consumidor. A conta de luz consome 17% do salário mínimo do brasileiro”.

O reajuste também afetará as indústrias, atendidas em alta tensão, em 9,9%. A Companhia aponta que o aumento é fruto de itens não gerenciáveis pela distribuidora. Danilo Cabral reforça que com a privatização da Eletrobrás, esse aumento pode chegar a 17%, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia anunciado. “É por isso que estamos fazendo um enfrentamento contra essa privatização”, disse.