A
Reforma Tributária, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, prevê a
extinção de vários tributos cobrados hoje no país e a criação do Imposto Sobre
Valor Agregado, o IVA.O novo tributo juntaria os impostos cobrados sobre a
produção e circulação de bens e serviços para tornar o modelo de arrecadação
mais eficaz e simples, como explica o especialista em Finanças Públicas,
Roberto Piscitelli.
“O
IVA é um imposto sobre valor agregado. A ideia é concentrar no IVA maior parte
dos tributos hoje que incidem sobre a produção e circulação de bens e serviços.
Com isso, desapareceriam alguns tributos que hoje são de competência de várias
esferas. Você tem, por exemplo, o IPI, na esfera Federal; o ICMS, na esfera
estadual; o ISS, na esfera municipal. O IVA tornaria o sistema mais racional.”
O
IVA deve incidir nos preços dos produtos industrializados, na circulação de
mercadorias, sem ser cobrado nos alimentos e remédios, que podem ficar até 35%
mais baratos.O relator da Reforma Tributária na Comissão de Finanças e Tributação
da Câmara dos Deputados, deputado Federal Luiz Carlos Hauly, do PSDB do
Paraná, conta que o IVA vai ser cobrado e dividido entre União, estados e
municípios no momento da compra dos produtos e por meio eletrônico de
arrecadação.
“Nós
temos hoje, na mesma base do consumo, o ISS, o ICMS, o IPI, o PIS, Cofins. Isso
tudo é tributado na mesma base. Vai ficar um tributo chamando IVA e um
pedacinho dele chamado Imposto Seletivo. Tudo isso será em uma plataforma
eletrônica de cobrança na transação da compra, da venda da mercadoria. Você vai
ao mercado fez tua compra, passou o cartão, o dinheiro da empresa separa e o
dos impostos vai para a União, estados e municípios.”
O
texto da Reforma Tributária ainda prevê a criação do Imposto Seletivo, que vai
incidir sobre o preço da energia elétrica, dos combustíveis e
eletroeletrônicos, por exemplo. Já os impostos cobrados sobre propriedades,
como IPTU e IPVA devem continuar a existir.
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