A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) declarou nesta quinta-feira
(10) que tentará barrar o aval à autorização da produção e uso da
fosfoetanolamina sintética, chamada de "pílula do câncer", sem o
amparo de pesquisas. O projeto de lei, que agora vai ao Senado, prevê que a
pílula possa ser usada por paciente com câncer desde que o laudo médico
comprove o diagnóstico e o paciente assuma a responsabilidade.
Para
Jarbas Barbosa, presidente da Anvisa, caso o projeto de lei aprovado
terça-feira (08) pela Câmara dos Deputados vá adiante, serão colocados em risco
a população, o sistema de regulação sanitária e a reputação da indústria
farmacêutica no país.
"É
um precedente perigoso. A autorização do uso de remédios tem de ser precedida
por pesquisa para comprovar sua eficácia e segurança. Não podemos encurtar
caminho apenas recorrendo ao lobby no Congresso", disse Barbosa.
A
fosfoetanolamina sintética não tem registro na Anvisa. Embora o produto tenha
sido preparado pela primeira vez há 20 anos em um laboratório de química do
Instituto de Química da USP de São Carlos, sua eficácia e segurança nunca foram
alvo de pesquisas científicas.
Para
Volnei Garrafa, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB, o
projeto de lei é "absolutamente irresponsável", uma vez que ignora
exames fundamentais para o desenvolvimento de uma terapia, como a averiguação
de tolerância do remédio em voluntários.
O
presidente da Anvisa também chama atenção para o fato de os pesquisadores
responsáveis pelos desenvolvimento da substância - e que celebraram a aprovação
- nunca terem feito um pedido de análise do produto. Segundo Barbosa, caso esse
pedido tivesse sido feito, a análise teria saído de forma rápida. "Ele
preencheria precondições para estudo prioritário: é produto inovador,
desenvolvido no Brasil e destinado a uma doença de grande impacto para saúde
pública", observa.
Ainda
segundo Barbosa, a preocupação em torno da aprovação pelo Senado é
compartilhada pelo Ministério da Saúde. Juntos, farão um trabalho de convencimento
de senadores, para tentar impedir a aprovação da proposta. "Essa
substância não pode nem mesmo ser de uso compassivo. Pacientes terminais têm de
ter seus direitos respeitados e, entre eles, está a perspectiva do uso de um
produto com o mínimo de qualidade, de segurança", completa.
Fonte:
Veja
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