As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo
Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em
2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em
apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% o imposto.
O Simples Nacional ou Supersimples é destinado ao micro e
pequeno empresário que fatura até R$ 3,6 milhões por ano. Este ano, uma mudança
nas regras estendeu o benefício para 142 categorias, como engenheiros, médicos,
advogados, odontólogos, jornalistas, corretores, arquitetos, veterinários,
psicólogos, profissionais de terapia ocupacional, acupuntura, podologia e
fonoaudiologia.
A data de 30 de janeiro é destinada às empresas que já estão
em atividade. Para as empresas em início de atividade, o prazo para solicitação
de opção é 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou
estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de
abertura constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Quando
aceita, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse
prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário
seguinte.
A adesão deve ser feita no portal do Simples Nacional.
Durante o período da opção, é possível fazer a regularização de eventuais
pendências que impeçam o ingresso no Simples Nacional. Também é permitido o
cancelamento da solicitação.
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